{"id":10947,"date":"2025-05-13T16:31:27","date_gmt":"2025-05-13T19:31:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/13\/orlando-silva-defende-discutir-insercao-de-aspectos-eleitorais-ao-pl-da-ia-na-camara\/"},"modified":"2025-05-13T16:31:27","modified_gmt":"2025-05-13T19:31:27","slug":"orlando-silva-defende-discutir-insercao-de-aspectos-eleitorais-ao-pl-da-ia-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/13\/orlando-silva-defende-discutir-insercao-de-aspectos-eleitorais-ao-pl-da-ia-na-camara\/","title":{"rendered":"Orlando Silva defende discutir inser\u00e7\u00e3o de aspectos eleitorais ao PL da IA na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defende que a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei da intelig\u00eancia artificial<\/a> (PL 2338\/2023) na C\u00e2mara inclua discuss\u00f5es sobre o uso da IA em contexto eleitoral. Ele considera que \u201cvale a pena\u201d que os parlamentares tratem do assunto \u201ccom aten\u00e7\u00e3o\u201d para que as regras sobre o assunto sejam estabelecidas por eles \u201cde modo est\u00e1vel\u201d e n\u00e3o pelo judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cEu me incomodo com as instru\u00e7\u00f5es normativas do Tribunal Superior Eleitoral<\/a> que avan\u00e7am al\u00e9m daquilo que est\u00e1 previsto na lei\u201d, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (13\/5) em evento do IDP sobre direito digital. Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, o TSE estabeleceu normas para restringir o uso da IA durante o pleito.<\/p>\n

Orlando, que foi relator da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e do PL das Fake News, tamb\u00e9m disse que a C\u00e2mara deve olhar com \u201cmaior sensibilidade\u201d para o uso de dispositivos de reconhecimento facial. A primeira vers\u00e3o do texto estabelecia uma esp\u00e9cie de morat\u00f3ria ao uso da tecnologia, mas a proposta aprovada pelo Senado legaliza o reconhecimento facial, desde que submetido a condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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\u201cFoi inteligente a solu\u00e7\u00e3o do Senado, quando restringe o uso de dados biom\u00e9tricos e a aplica\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial quando se fala de uso para instru\u00e7\u00e3o de processo penal, de pris\u00e3o de foragidos, de aten\u00e7\u00e3o com desaparecidos, mas acredito que merece, pela sensibilidade do tema, n\u00f3s olharmos de novo para ver se tem algum risco de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nos termos que est\u00e3o estabelecidos\u201d, disse.<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m declarou que pretende recomendar que o relator da proposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara analise o texto de juristas que subsidiou o PL da intelig\u00eancia artificial. Para Orlando, valeria retomar a alguns pontos do que foi proposto inicialmente pela comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo anteprojeto para o aprofundamento nas discuss\u00f5es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m presente no evento, o relator do PL no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) disse que os principais desafios para na C\u00e2mara devem ser as discuss\u00f5es sobre direito autoral, e, especialmente, direito da crian\u00e7a. Neste caso, ele avalia que ainda h\u00e1 \u201cmuita confus\u00e3o\u201d a respeito.<\/p>\n

O senador considera, no entanto, que h\u00e1 maior pacifica\u00e7\u00e3o sobre o tema, cuja discuss\u00e3o, segundo ele, tem se desprendido de perspectivas ideol\u00f3gicas e convergiu amplamente no Senado. \u201cA C\u00e2mara pega agora um processo que perdeu um pouquinho desse drama, dos fantasmas, de uma certa maluquice que tinha no debate sobre intelig\u00eancia artificial.\u201d<\/p>\n

O deputado e o senador participaram de mesa sobre os pr\u00f3ximos passos PL da IA na C\u00e1tedra Internacional Danilo Doneda, evento sobre direito digital e governan\u00e7a da internet, realizado pelo IDP.<\/p>\n

O PL 2338\/2023 foi aprovado pelo Senado em mar\u00e7o. A instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial para tratar do projeto est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a (20\/5). Luisa Canziani (PSD-PR) deve ser eleita presidente e nomear Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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