{"id":10942,"date":"2025-05-13T13:20:32","date_gmt":"2025-05-13T16:20:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/13\/cfbio-permite-que-biologos-realizem-procedimentos-esteticos\/"},"modified":"2025-05-13T13:20:32","modified_gmt":"2025-05-13T16:20:32","slug":"cfbio-permite-que-biologos-realizem-procedimentos-esteticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/13\/cfbio-permite-que-biologos-realizem-procedimentos-esteticos\/","title":{"rendered":"CFBio permite que bi\u00f3logos realizem procedimentos est\u00e9ticos"},"content":{"rendered":"

O Conselho Federal de Biologia (CFBio) publicou no \u00faltimo dia 5 de maio a <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o 734\/2025<\/span><\/a>, que regulamenta o uso de procedimentos est\u00e9ticos injet\u00e1veis e procedimentos est\u00e9ticos por bi\u00f3logos habilitados em biologia est\u00e9tica. Uma resolu\u00e7\u00e3o semelhante j\u00e1 havia sido publicada pelo CFBio em 2020, mas foi suspensa pela Justi\u00e7a Federal em 2023, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o movida pelo Conselho Federal de Medicina.<\/span><\/p>\n

A nova norma estabelece que o bi\u00f3logo esteta est\u00e1 autorizado a realizar procedimentos e t\u00e9cnicas est\u00e9ticas injet\u00e1veis, desde que devidamente habilitado, com certifica\u00e7\u00f5es reconhecidas pelo MEC. Essa habilita\u00e7\u00e3o pode ser obtida por meio de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu ou cursos livres, desde que incluam carga hor\u00e1ria pr\u00e1tica presencial supervisionada.<\/span><\/p>\n

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Entre os procedimentos permitidos est\u00e3o: intradermoterapia com preenchedores e bioestimuladores, mesoterapia, microagulhamento, terapia celular e regenerativa, tricologia, aplica\u00e7\u00e3o de toxina botul\u00ednica, procedimento est\u00e9tico injet\u00e1vel para microvasos, uso de fios de PDO e ozonioterapia. De acordo com o texto, os bi\u00f3logos tamb\u00e9m ficam autorizados a prescrever\u00a0 subst\u00e2ncias e formula\u00e7\u00f5es com finalidade est\u00e9tica, desde que n\u00e3o envolvam medicamentos de uso terap\u00eautico.<\/span><\/p>\n

O uso de equipamentos como lasers, ultrassom e radiofrequ\u00eancia continuam proibidos, por serem considerados m\u00e9todos invasivos. A Resolu\u00e7\u00e3o refor\u00e7a ainda a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias pl\u00e1sticas, procedimentos invasivos e quaisquer pr\u00e1ticas n\u00e3o regulamentadas para a profiss\u00e3o, com san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de \u00c9tica do Bi\u00f3logo em caso de descumprimento.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dessa medida, o Conselho Federal de Biologia tamb\u00e9m publicou, nos \u00faltimos dias, outras duas normas que ampliam e regulamentam as atribui\u00e7\u00f5es do bi\u00f3logo no pa\u00eds. A <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o 735\/2025<\/span><\/a>, disciplina a atua\u00e7\u00e3o da categoria de T\u00e9cnico em An\u00e1lises Cl\u00ednicas junto ao sistema CFBio\/CRBios. J\u00e1 a <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o 730\/2025<\/span><\/a> regulamenta a atua\u00e7\u00e3o de bi\u00f3logos e bi\u00f3logas nas \u00e1reas de biotecnologia e produ\u00e7\u00e3o industrial.<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia reguladora de transportes<\/h3>\n

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a <\/span>Lei 25.235\/2025<\/span><\/a>, que cria a Ag\u00eancia Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) e institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado (SIT-MG). O objetivo \u00e9 estabelecer uma estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o deste segmento.\u00a0<\/span><\/p>\n

A nova ag\u00eancia ser\u00e1 uma autarquia especial vinculada \u00e0 Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), mas com atua\u00e7\u00e3o independente. De acordo com a normativa, a Artemig regular\u00e1 os servi\u00e7os p\u00fablicos no \u00e2mbito do SIT-MG, com exce\u00e7\u00e3o do transporte coletivo intermunicipal rodovi\u00e1rio e metropolitano, que ficar\u00e1 a cargo da Seinfra.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com isso, a Artemig ser\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dos contratos de concess\u00e3o de infraestrutura rodovi\u00e1ria, aeroportu\u00e1ria, hidrovi\u00e1ria e ferrovi\u00e1ria de compet\u00eancia estadual, que sejam prestados pela iniciativa privada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Originalmente, o projeto do governo estadual previa que a ag\u00eancia tamb\u00e9m seria respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a de ped\u00e1gios na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. No entanto, tal aspecto foi retirado do texto pelos deputados durante a tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o governo estadual, em at\u00e9 30 dias ser\u00e1 publicado um decreto com a distribui\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es da Artemig. No mesmo prazo, as empresas que possuem contratos de concess\u00f5es e PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) ser\u00e3o comunicadas, formalmente, acerca da cria\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O processo de reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa dever\u00e1 ser conclu\u00eddo em at\u00e9 180 dias. Nesse per\u00edodo, ser\u00e1 publicado o regimento interno da ag\u00eancia e a mesma assumir\u00e1 efetivamente a gest\u00e3o dos contratos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Artemig ter\u00e1 uma diretoria colegiada, composta por um diretor-geral e dois diretores t\u00e9cnicos. Os mandatos s\u00e3o de cinco anos, sem possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o. Os nomes ser\u00e3o indicados pelo governador e passar\u00e3o por sabatina na Assembleia.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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