Nos \u00faltimos anos, tornou-se comum ver acordos administrativos sendo celebrados para resolver disputas em contratos de concess\u00e3o. Negocia-se tarifa, cronograma, extens\u00e3o de prazo, novos investimentos, reequil\u00edbrio \u2013 tudo por meio de termos amplos, firmados \u00e0 margem dos instrumentos ordin\u00e1rios.<\/p>\n
A pr\u00e1tica ganhou aura de modernidade e efici\u00eancia, sendo exaltada por ag\u00eancias reguladoras, concession\u00e1rias, \u00f3rg\u00e3os de controle e at\u00e9 pelo pr\u00f3prio TCU, que criou a Secex-Consenso para fomentar solu\u00e7\u00f5es negociadas. Mas ser\u00e1 que h\u00e1 exagero?<\/p>\n
N\u00e3o se discute aqui o valor da consensualidade. Ao contr\u00e1rio: ela \u00e9 parte natural da boa gest\u00e3o contratual, que depende de di\u00e1logo cont\u00ednuo entre os parceiros da concess\u00e3o. Acordos bem calibrados t\u00eam seu lugar \u2013 especialmente diante de impasses que exigem uma solu\u00e7\u00e3o tempestiva, sem os altos custos do lit\u00edgio. O problema \u00e9 quando esses ajustes pontuais d\u00e3o lugar a repactua\u00e7\u00f5es de largo alcance, que se tornam regra e deixam de ser exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O risco \u00e9 transformar o que deveria ser uma ferramenta extraordin\u00e1ria em solu\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria para corrigir problemas que poderiam \u2013 e deveriam \u2013 ser tratados por meios pr\u00f3prios, com base em mecanismos estabelecidos no pr\u00f3prio contrato. Quando se recorre sistematicamente a grandes reconfigura\u00e7\u00f5es contratuais por acordo, o instrumento deixa de ser rem\u00e9dio para virar sintoma. Sintoma de falhas na modelagem contratual, de d\u00e9ficit de governan\u00e7a ou de pouca disposi\u00e7\u00e3o para exercer a autoridade p\u00fablica com clareza e responsabilidade.<\/p>\n
Pior: se tudo pode ser renegociado depois, qual \u00e9, afinal, a for\u00e7a normativa tanto do edital quanto do contrato? N\u00e3o estaria sendo esvaziado o pr\u00f3prio papel da licita\u00e7\u00e3o e da pr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o de riscos? Em um contexto assim, o que \u00e9 regra e o que \u00e9 exce\u00e7\u00e3o? Quais s\u00e3o os limites?<\/p>\n
\u00c9 leg\u00edtimo buscar solu\u00e7\u00f5es negociadas em momentos de crise entre as partes. Entretanto, nem toda disputa contratual decorre de um conflito jur\u00eddico real. Muitas vezes, o problema est\u00e1 no desarranjo estrutural da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no personalismo interpretativo ou no abandono de instrumentos ordin\u00e1rios de gest\u00e3o[1]<\/a>. Acordos n\u00e3o substituem planejamento, nem corrigem, por si s\u00f3s, falhas institucionais.<\/p>\n Por isso, \u00e9 fundamental fortalecer a gest\u00e3o ordin\u00e1ria dos contratos e investir em mecanismos institucionais que acompanhem de modo cont\u00ednuo a execu\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es. Muitas vezes, a escalada at\u00e9 o acordo tem origem na aus\u00eancia de revis\u00f5es bem conduzidas, na falta de respostas oportunas ou em estrat\u00e9gias mal calibradas de negocia\u00e7\u00e3o. Caso seja banalizado, o uso desse tipo de acordo pode abrir espa\u00e7o para solu\u00e7\u00f5es casu\u00edsticas, inseguran\u00e7a e particularismos[2]<\/a>, minando a confian\u00e7a no regime contratual. Acordos podem ser bem-vindos \u2013 mas desde que permane\u00e7am na sua fun\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria: a de solucionar, com parcim\u00f4nia e legitimidade, conflitos que verdadeiramente escapem \u00e0s ferramentas ordin\u00e1rias da boa gest\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 hora de resgatar a excepcionalidade dos acordos para preservar sua legitimidade.<\/p>\n [1]<\/a> Como observa Carlos Ari Sundfeld, parte relevante da litigiosidade atual decorre mais de falhas institucionais do que de controv\u00e9rsias jur\u00eddicas propriamente ditas. Ver: SUNDFELD, Carlos Ari. Artigo: Como conter a litigiosidade em temas administrativos? O Globo<\/strong>, Rio de Janeiro, 21 mar. 2025. Blog Fumus Boni Iuris. Dispon\u00edvel em: https:\/\/oglobo.globo.com\/blogs\/fumus-boni-iuris\/post\/2025\/03\/artigo-como-conter-a-litigiosidade-em-temas-administrativos.ghtml<\/a>\u200b. Acesso em: 16 abr. 2025.<\/p>\n [2]<\/a> O risco de particularismos e solu\u00e7\u00f5es casu\u00edsticas nos espa\u00e7os de consenso com o Estado tamb\u00e9m foi identificado por Anderson Schreiber, ao destacar os perigos de um consensualismo desmedido. Ver: SCHREIBER, Anderson. Consensualismo na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: suas vantagens e seus perigos. JOTA<\/span><\/strong>, S\u00e3o Paulo, 17 dez. 2024. Coluna do Anderson Schreiber. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/coluna-do-anderson-schreiber\/consensualismo-na-administracao-publica-suas-vantagens-e-seus-perigos<\/a>. Acesso em: 16 abr. 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos anos, tornou-se comum ver acordos administrativos sendo celebrados para resolver disputas em contratos de concess\u00e3o. Negocia-se tarifa, cronograma, extens\u00e3o de prazo, novos investimentos, reequil\u00edbrio \u2013 tudo por meio de termos amplos, firmados \u00e0 margem dos instrumentos ordin\u00e1rios. A pr\u00e1tica ganhou aura de modernidade e efici\u00eancia, sendo exaltada por ag\u00eancias reguladoras, concession\u00e1rias, \u00f3rg\u00e3os de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10925"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10925"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10925\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}