{"id":10921,"date":"2025-05-12T21:43:03","date_gmt":"2025-05-13T00:43:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/12\/stf-mantem-acao-penal-contra-o-golpe-e-suspende-acusacoes-de-ramagem-apos-diplomacao\/"},"modified":"2025-05-12T21:43:03","modified_gmt":"2025-05-13T00:43:03","slug":"stf-mantem-acao-penal-contra-o-golpe-e-suspende-acusacoes-de-ramagem-apos-diplomacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/12\/stf-mantem-acao-penal-contra-o-golpe-e-suspende-acusacoes-de-ramagem-apos-diplomacao\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m a\u00e7\u00e3o penal contra o golpe e suspende acusa\u00e7\u00f5es de Ramagem ap\u00f3s diploma\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A manobra da C\u00e2mara dos Deputados para tentar derrubar a a\u00e7\u00e3o penal contra o golpe de 2022 n\u00e3o prosperou no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Os cinco ministros da 1\u00aa Turma foram un\u00e2nimes em restringir a suspens\u00e3o do processo apenas para o deputado Alexandre Ramagem<\/a> (PL-RJ) e em rela\u00e7\u00e3o aos crimes praticados depois que ele foi diplomado parlamentar, em 16 de dezembro de 2022 \u2013 ou seja, excluindo as imputa\u00e7\u00f5es criminais relativas ao 8 de janeiro<\/a>. Dessa forma, a a\u00e7\u00e3o continua tramitando, inclusive, em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>.<\/p>\n

Todos os ministros acompanharam a leitura do relator<\/a>, ministro Alexandre de Moraes<\/a>, e deixaram claro suas posi\u00e7\u00f5es. O julgamento est\u00e1 em plen\u00e1rio virtual at\u00e9 ter\u00e7a-feira (13\/5).<\/p>\n

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Moraes argumentou que a imunidade parlamentar se estende somente ao deputado Alexandre Ramagem e n\u00e3o aos demais r\u00e9us devido ao \u201ccar\u00e1ter personal\u00edssimo\u201d do benef\u00edcio. O ministro disse ser \u201cinaplic\u00e1vel\u201d a suspens\u00e3o processual para Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Nogueira e Braga Netto.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m argumentou que a suspens\u00e3o processual s\u00f3 ocorre para crimes cometidos depois da diploma\u00e7\u00e3o de Ramagem, por isso, apenas parte das imputa\u00e7\u00f5es criminais ter\u00e1 a prescri\u00e7\u00e3o interrompida. Assim, fica suspensa a parte do processo que trata de dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e de deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

Moraes destacou que, embora a resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara tenha sido gen\u00e9rica sobre o momento de aplica\u00e7\u00e3o, \u201cobviamente, deve ser no exato sentido da norma constitucional, que exige ter sido a infra\u00e7\u00e3o penal praticada ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Como votaram os demais ministros<\/h3>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> tamb\u00e9m optou pela interpreta\u00e7\u00e3o mais restritiva do benef\u00edcio parlamentar. Para ela, a vis\u00e3o mais extensiva \u201cesvaziaria uma das fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do Estado de Direito\u201d porque \u201cprivilegiaria a pessoa sem resguardo da integridade do cargo p\u00fablico e a honorabilidade republicana da institui\u00e7\u00e3o por ele integrada\u201d.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Dino<\/a> tamb\u00e9m acompanhou Moraes, mas com uma pequena ressalva para desmembrar a parte de Ramagem em rela\u00e7\u00e3o aos supostos crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o dele como deputado. Em seu voto, o ministro passou recados \u00e0 C\u00e2mara, dizendo que a Casa \u201cexerce fun\u00e7\u00f5es de julgamento em alguns casos, adstrito, contudo, \u00e0 responsabilidade pol\u00edtico-administrativa. Incurs\u00f5es na seara da aplica\u00e7\u00e3o do Direito Penal e Processual Penal n\u00e3o constituem fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica do Poder Legislativo em nenhum pa\u00eds do mundo\u201d.<\/p>\n

E complementa: \u201cMaiorias ocasionais podem muito em um sistema democr\u00e1tico, mas certamente n\u00e3o podem dilacerar o cora\u00e7\u00e3o do regime constitucional\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 Cristiano Zanin,<\/a> que preside o colegiado, relembrou que a suspens\u00e3o integral da a\u00e7\u00e3o \u201cculminaria em produzir efeitos n\u00e3o desej\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o a corr\u00e9us custodiados que, mesmo n\u00e3o possuindo imunidade material, teriam o tr\u00e2mite das imputa\u00e7\u00f5es que lhes pesam suspenso enquanto durar o mandato parlamentar correspondente\u201d.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux<\/a> optou por um voto mais sucinto, de que a prerrogativa institucional da C\u00e2mara dos Deputados para a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal s\u00f3 pode alcan\u00e7ar, pela literalidade do texto constitucional, os crimes supostamente ocorridos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o e julgamento<\/h3>\n

Os ministros discutem a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que prev\u00ea que, ap\u00f3s recebida a den\u00fancia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o Supremo deve comunicar ao Congresso, que pode sustar o andamento da a\u00e7\u00e3o se houver maioria de votos. A paralisa\u00e7\u00e3o dura at\u00e9 o fim do mandato.<\/p>\n

Na noite de quarta-feira (7\/5), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 315 votos a 143 e 4 absten\u00e7\u00f5es, a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal usando o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o como justificativa. O texto indica a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o com base no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o deixa claro se abrange apenas Ramagem ou os demais r\u00e9us, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, h\u00e1 interpreta\u00e7\u00f5es de que toda a a\u00e7\u00e3o deve ser sustada, n\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o ao parlamentar.<\/p>\n

Na quinta-feira (8\/5), a C\u00e2mara oficiou o STF da decis\u00e3o do plen\u00e1rio e, logo na sequ\u00eancia, o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, encaminhou para a 1\u00aa Turma do Supremo deliberar sobre a quest\u00e3o e o presidente da Turma, Cristiano Zanin, marcou o julgamento para come\u00e7ar nesta sexta-feira (9\/5).<\/p>\n

Zanin j\u00e1 tinha se manifestado anteriormente sobre o tema. Em parecer enviado \u00e0 C\u00e2mara antes da vota\u00e7\u00e3o pela suspens\u00e3o, o ministro afirmou que seria poss\u00edvel interromper a an\u00e1lise de dois crimes de Ramagem \u2013 dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado \u2013, por se referirem aos atos de 8 de janeiro, que ocorreram ap\u00f3s a data de diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras imputa\u00e7\u00f5es \u2013 aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u2013, o STF informou que daria andamento ao processo contra o parlamentar. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal de susta\u00e7\u00e3o para outros r\u00e9us, como Jair Bolsonaro.<\/p>\n

A 1\u00aa Turma \u00e9 composta por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A manobra da C\u00e2mara dos Deputados para tentar derrubar a a\u00e7\u00e3o penal contra o golpe de 2022 n\u00e3o prosperou no Supremo Tribunal Federal (STF). Os cinco ministros da 1\u00aa Turma foram un\u00e2nimes em restringir a suspens\u00e3o do processo apenas para o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e em rela\u00e7\u00e3o aos crimes praticados depois que ele foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10921"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10921"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10921\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10921"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10921"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}