{"id":10920,"date":"2025-05-12T21:43:03","date_gmt":"2025-05-13T00:43:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/12\/moraes-rejeita-suspensao-da-acao-penal-de-zambelli-com-base-em-caso-ramagem\/"},"modified":"2025-05-12T21:43:03","modified_gmt":"2025-05-13T00:43:03","slug":"moraes-rejeita-suspensao-da-acao-penal-de-zambelli-com-base-em-caso-ramagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/12\/moraes-rejeita-suspensao-da-acao-penal-de-zambelli-com-base-em-caso-ramagem\/","title":{"rendered":"Moraes rejeita suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal de Zambelli com base em caso Ramagem"},"content":{"rendered":"<p>O ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/alexandre-de-moraes\">Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/STF\">STF<\/a>), rejeitou nesta segunda-feira (12\/5) o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal contra a parlamentar pela invas\u00e3o, com ajuda de um hacker, aos sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para adulterar documentos, como a emiss\u00e3o falsa de mandado de pris\u00e3o contra Moraes. O julgamento est\u00e1 em plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n<p>A defesa da parlamentar ingressou com o pedido de suspens\u00e3o do julgamento (processo AP 2428) no STF alegando que o Partido Liberal (PL) requereu ao Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a an\u00e1lise da interrup\u00e7\u00e3o do processo contra a parlamentar com base no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o. Ou seja, Zambelli quer que a C\u00e2mara fa\u00e7a o mesmo procedimento de sustar a a\u00e7\u00e3o penal contra ela, como fez com o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), em rela\u00e7\u00e3o ao processo em que ele \u00e9 r\u00e9u pela trama golpista de 2022.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/h3>\n<p>O dispositivo constitucional prev\u00ea que, ap\u00f3s recebida a den\u00fancia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o Supremo deve comunicar ao Congresso, que pode sustar o andamento da a\u00e7\u00e3o se houver maioria de votos. A paralisa\u00e7\u00e3o dura at\u00e9 o fim do mandato.<\/p>\n<p>No entanto, Moraes rejeitou o pedido da defesa da deputada por entender que o caso n\u00e3o se encaixa nos requisitos constitucionais da suspens\u00e3o pela C\u00e2mara, pois os crimes foram praticados antes da diploma\u00e7\u00e3o para o atual mandato e a instru\u00e7\u00e3o processual penal j\u00e1 foi encerrada, tanto que o julgamento j\u00e1 est\u00e1 em curso \u2013 extinguindo, assim, qualquer possibilidade de atua\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (12\/5) o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal contra a parlamentar pela invas\u00e3o, com ajuda de um hacker, aos sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para adulterar documentos, como a emiss\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10920"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10920"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10920\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}