{"id":10916,"date":"2025-05-12T19:25:32","date_gmt":"2025-05-12T22:25:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/12\/seae-da-fazenda-observa-com-cautela-concorrencia-no-leilao-de-santos\/"},"modified":"2025-05-12T19:25:32","modified_gmt":"2025-05-12T22:25:32","slug":"seae-da-fazenda-observa-com-cautela-concorrencia-no-leilao-de-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/12\/seae-da-fazenda-observa-com-cautela-concorrencia-no-leilao-de-santos\/","title":{"rendered":"SEAE, da Fazenda, \u2018observa com cautela\u2019 concorr\u00eancia no leil\u00e3o de Santos"},"content":{"rendered":"

O leil\u00e3o do novo terminal do porto de Santos (SP) est\u00e1 no centro de embates sobre eventuais riscos \u00e0 concorr\u00eancia no transporte mar\u00edtimo brasileiro \u2013 o que pode ter impactos \u00e0 economia como um todo. Essa preocupa\u00e7\u00e3o se reflete no <\/span>parecer da Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico e Regula\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> (SEAE), no contexto da consulta p\u00fablica sobre o assunto.\u00a0<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o primeiro a tratar das quest\u00f5es concorrenciais do terminal na atual minuta de edital e contrato \u2013 tratado na <\/span>Audi\u00eancia P\u00fablica 2\/2025<\/span><\/a>, da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq)<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

No documento, a subsecretaria ligada \u00e0 Fazenda \u201cobserva com cautela\u201d o que chama de \u201criscos inerentes ao excesso de concentra\u00e7\u00e3o de mercado em estruturas verticalizadas\u201d no porto de Santos, \u201cem espec\u00edfico no que tange \u00e0 adjudica\u00e7\u00e3o do arrendamento \u00e0 terminais de carga conteinerizada j\u00e1 constitu\u00eddos\u201d.<\/span><\/p>\n

As estruturas verticalizadas \u00e0s quais o parecer se refere d\u00e3o conta de quando um mesmo grupo econ\u00f4mico controla tanto os navios de transporte (armadores) quanto os terminais que recebem cargas. O porto de Santos j\u00e1 possui dois terminais nessa situa\u00e7\u00e3o: Tecon Santos (controlado pelo armador CMA-CGM) e BTP (grupos Maersk e MSC). Juntos, eles movimentam 76% dos cont\u00eaineres do porto, de acordo com dados da Antaq.<\/span><\/p>\n

O novo terminal do porto de Santos, que anteriormente era chamado de STS-10, <\/span>aguarda por leil\u00e3o h\u00e1 uma d\u00e9cada<\/span><\/a>. Apesar da expectativa, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o do setor sobre o modelo da concorr\u00eancia a ser adotado, <\/span>que pode at\u00e9 desembocar em concentra\u00e7\u00e3o de mercado e riscos para a concorr\u00eancia<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

O coordenador-geral de Transporte e Saneamento da SEAE, Mauro Rodrigues Sanjad, que assina o parecer, avalia que o principal desafio relacionado ao arrendamento do terminal \u201cliga-se ao aspecto concorrencial do certame, tanto no que tange \u00e0 concorr\u00eancia no leil\u00e3o, como nas condi\u00e7\u00f5es p\u00f3s-leil\u00e3o\u201d, afirmou, em entrevista concedida por e-mail ao <\/span>JOTA<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cOs armadores detentores de terminais verticalizados tendem a escolher operar em terminais pertencentes ao seu grupo econ\u00f4mico (<\/span>self-preferencing<\/span>), o que pode afetar a perman\u00eancia de outros <\/span>players<\/span> na localidade, gerando impactos negativos sobre a concorr\u00eancia\u201d, diz o coordenador. \u201cAl\u00e9m disso, o processo de <\/span>self-preferencing<\/span> tende a ser refor\u00e7ado por alian\u00e7as globais entre armadores e as parcerias operacionais efetuadas entre armadores\u201d, complementa.<\/span><\/p>\n

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A pr\u00e1tica do self-preferencing \u00e9 quando o armador sempre atraca seu navio no pr\u00f3prio terminal, independente do pre\u00e7o praticado pelos demais \u2013 lembrando que n\u00e3o \u00e9 o dono da carga que escolhe onde atracar, mas o armador. Como resultado, os terminais \u201cbandeira branca\u201d (n\u00e3o verticalizados) podem ficar sem um volume m\u00ednimo de carga, inviabilizando seu neg\u00f3cio. De outra forma, os terminais podem oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es aos armadores do pr\u00f3prio grupo econ\u00f4mico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sobre a verticaliza\u00e7\u00e3o em si, Sanjad diz que ela \u201ctraz benef\u00edcios no sentido de ganhos de efici\u00eancia derivados de ganhos de escala, otimiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es e elimina\u00e7\u00e3o de duplos <\/span>mark-up <\/span>[quando duas ou mais empresas adicionam suas margens de lucro em uma opera\u00e7\u00e3o]\u201d. Mas ele pondera: \u201co elevado grau de concentra\u00e7\u00e3o de mercado e potenciais riscos \u00e0 concorr\u00eancia p\u00f3s-leil\u00e3o, que podem ser agravados por acordos operacionais, devem ser analisados com cautela\u201d, frisa.<\/span><\/p>\n

Rem\u00e9dios comportamentais<\/h3>\n

O que fazer, ent\u00e3o, para garantir um ambiente concorrencial saud\u00e1vel em Santos? Para Sanjad, \u00e9 necess\u00e1rio aguardar a divulga\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise concorrencial feita pela Antaq, que, <\/span>segundo a ag\u00eancia<\/span><\/a>, seria empreendida de forma concomitante \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica. At\u00e9 o fechamento desta reportagem, a ag\u00eancia ainda n\u00e3o havia divulgado a an\u00e1lise, prevista para ser realizada ainda em abril.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 fato \u00e9 que a minuta de edital e o modelo de contrato atualmente em discuss\u00e3o n\u00e3o possuem os chamados \u201crem\u00e9dios comportamentais\u201d para evitar os poss\u00edveis problemas apontados.<\/span><\/p>\n

Sobre esse ponto, a SEAE se manifestou sobre a quest\u00e3o no passado. Isso ainda durante as discuss\u00f5es da proposta de edital anterior, elaborada no governo Jair Bolsonaro, quando o Tecon Santos 10 era chamado de STS-10 \u2013 o projeto mudou, mas a discuss\u00e3o sobre a concorr\u00eancia permaneceu praticamente inalterada no per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Para aquela vers\u00e3o da concorr\u00eancia, em 2022, <\/span>a SEAE emitiu parecer<\/span><\/a> no qual sugere tr\u00eas fases para o leil\u00e3o. Inicialmente, seriam exclu\u00eddos da competi\u00e7\u00e3o grupos econ\u00f4micos que gerassem posi\u00e7\u00e3o dominante (acima de 20% do mercado); e tamb\u00e9m os que possu\u00edssem uma participa\u00e7\u00e3o de 30% ou mais nos mercados a montante (parte da cadeia que est\u00e1 mais pr\u00f3xima das mat\u00e9rias-primas e produ\u00e7\u00e3o) ou jusante (mais pr\u00f3xima dos consumidores).<\/span><\/p>\n

Na segunda fase, seria liberada a participa\u00e7\u00e3o de outros concorrentes, exceto os que elevassem a posi\u00e7\u00e3o dominante e detivessem 30% ou mais nos mercados relacionados. E finalmente, na terceira fase, estaria liberada a participa\u00e7\u00e3o de qualquer grupo.<\/span><\/p>\n

A f\u00f3rmula, em tese, permitiria a participa\u00e7\u00e3o de grandes grupos interessados em arrendar o novo terminal, mas colocaria uma barreira para proteger novos entrantes. Contudo, at\u00e9 o momento, nenhum rem\u00e9dio comportamental nesse sentido foi inserido na audi\u00eancia atual.<\/span><\/p>\n

E o Cade?<\/h3>\n

O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)<\/a> participou da audi\u00eancia p\u00fablica em torno do STS-10, com a Nota T\u00e9cnica 10\/2022, assinada pelo superintendente-geral, Alexandre Barreto de Souza.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os dois \u00f3rg\u00e3os \u2014 Cade e SEAE \u2014 confluem, em suas manifesta\u00e7\u00f5es de 2022, em v\u00e1rios pontos. Entre eles, o reconhecimento de que um armador verticalizado que j\u00e1 controlasse terminal em Santos ensejaria cuidados, caso vencesse o certame.<\/span><\/p>\n

Em suma, o Cade entendeu que a verticaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudica, por si s\u00f3, a concorr\u00eancia. Por\u00e9m, destacou que a a\u00e7\u00e3o de alian\u00e7as operacionais e contratos de compartilhamento de embarca\u00e7\u00f5es poderiam refor\u00e7ar barreiras \u00e0 concorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u201cCaso haja a op\u00e7\u00e3o, pela autoridade competente, de n\u00e3o limitar a participa\u00e7\u00e3o de quaisquer <\/span>players<\/span> no leil\u00e3o STS-10, entende-se que mecanismos rigorosos de controle e que reforcem a repress\u00e3o a condutas anti competitivas devem ser previstos no edital e nos contratos assinados com os arrendat\u00e1rios\u201d, manifestou o \u00f3rg\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Antaq, em 2022, montou um grupo de trabalho para tratar dos aspectos concorrenciais do STS-10 e concluiu que limitar a participa\u00e7\u00e3o de agentes n\u00e3o seria uma solu\u00e7\u00e3o adequada. Sugeriu, ent\u00e3o, outros rem\u00e9dios comportamentais, como a ado\u00e7\u00e3o de uma taxa m\u00e1xima de movimenta\u00e7\u00e3o de cargas do armador verticalizado no terminal (a fim de coibir o self-preferencing), a presta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do monitoramento de n\u00edveis de servi\u00e7o m\u00ednimos.<\/span><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Antaq<\/h3>\n

No parecer mais recente, a SEAE recomenda que a Antaq considere, em seu estudo concorrencial, \u201cos poss\u00edveis efeitos da entrada da CMA CGM na Santos Brasil\u201d e outros terminais e armadores verticalizados, \u201ctendo em vista todo o hist\u00f3rico de debates concorrenciais envolvendo o arrendamento do Tecon Santos 10\u201d.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m pede revis\u00e3o ao programa carbono sustent\u00e1vel e sugere a inclus\u00e3o de seguros para cobertura de risco de danos ambientais.<\/span><\/p>\n

O parecer sugere ainda que a Antaq reabra a audi\u00eancia p\u00fablica do Tecon Santos 10 ap\u00f3s a conclus\u00e3o de seus estudos concorrenciais \u201cpara que possam ser feitas eventuais contribui\u00e7\u00f5es de todos os agentes envolvidos em tema relevante para a elabora\u00e7\u00e3o do Edital e Contrato de Arrendamento\u201d.<\/span><\/p>\n

Edital no segundo semestre<\/h3>\n

A Antaq est\u00e1 analisando as contribui\u00e7\u00f5es recebidas durante a audi\u00eancia p\u00fablica. Uma vez terminado esse trabalho, o processo vai \u00e0 diretoria colegiada da ag\u00eancia. Caso aprovada, a minuta de edital e contrato ser\u00e3o enviados \u00e0 secretaria nacional de Portos.<\/span><\/p>\n

Feito isso, a proposta de edital ser\u00e1 encaminhada ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/a>. A corte de contas dever\u00e1 julg\u00e1-lo at\u00e9 agosto, provavelmente, e poder\u00e1 pedir ajustes. A expectativa \u00e9 que a publica\u00e7\u00e3o do edital definitivo ocorra em setembro.<\/span><\/p>\n

A promessa do governo \u00e9 que o leil\u00e3o ocorra em dezembro, com o contrato assinado at\u00e9 junho de 2026. O prazo de concess\u00e3o ser\u00e1 de 25 anos, com estimativa de investimentos que chegam a R$ 5,6 bilh\u00f5es ao longo desse tempo, podendo ser estendido ao longo de sete d\u00e9cadas.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O leil\u00e3o do novo terminal do porto de Santos (SP) est\u00e1 no centro de embates sobre eventuais riscos \u00e0 concorr\u00eancia no transporte mar\u00edtimo brasileiro \u2013 o que pode ter impactos \u00e0 economia como um todo. Essa preocupa\u00e7\u00e3o se reflete no parecer da Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico e Regula\u00e7\u00e3o (SEAE), no contexto da consulta p\u00fablica sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10916"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10916"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10916\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10916"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10916"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10916"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}