{"id":10896,"date":"2025-05-11T05:49:35","date_gmt":"2025-05-11T08:49:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/11\/transicao-energetica-um-olhar-atento-aos-desafios-regulatorios\/"},"modified":"2025-05-11T05:49:35","modified_gmt":"2025-05-11T08:49:35","slug":"transicao-energetica-um-olhar-atento-aos-desafios-regulatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/11\/transicao-energetica-um-olhar-atento-aos-desafios-regulatorios\/","title":{"rendered":"Transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica: um olhar atento aos desafios regulat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

Nos dias atuais, nada se tornou t\u00e3o discutido e debatido como o tema da transi\u00e7\u00e3o justa e seus reflexos na vida socioecon\u00f4mica. Se por um lado, \u00e9 dif\u00edcil estimar a quantidade de eventos incidentes sobre o tema; por outro, \u00e9 f\u00e1cil identificar que os desafios jur\u00eddicos s\u00e3o elementos comuns de quase todas as discuss\u00f5es. A rigor, a caminhada \u00e9 longa em termos de supera\u00e7\u00e3o das dificuldades regulat\u00f3rias em pauta.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o obstante a polissemia conceitual, para o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), falar de transi\u00e7\u00e3o justa demanda pensarmos incorpora\u00e7\u00e3o dos vetores justi\u00e7a e direitos humanos em linha com a promo\u00e7\u00e3o de economias ambientalmente sustent\u00e1veis, de forma que sejam justas e inclusivas para todos os envolvidos.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

No \u00e2mbito acad\u00eamico (por exemplo, <\/span>Just Transition Research Collaborative<\/span>)<\/span><\/em>,<\/em> os entendimentos sobre a transi\u00e7\u00e3o justa tendem a variar em fun\u00e7\u00e3o de como as estruturas de governan\u00e7a, institui\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas devem ser moldadas ou estabelecidas; para quem a justi\u00e7a deve ser direcionada; o tipo de justi\u00e7a visada (por exemplo, ambiental, clim\u00e1tica, energ\u00e9tica) e o ve\u00edculo por meio do qual ela se materializa (justi\u00e7a procedimental, distributiva, restaurativa e\/ou de reconhecimento).<\/span><\/p>\n

Precisamente, a partir de estudos em torno dos riscos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas na vida coletiva, a tem\u00e1tica passou a ser encarada com rigor nos debates clim\u00e1ticos internacionais e paulatinamente incorporada no seio das negocia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas das Na\u00e7\u00f5es Unidas e das discuss\u00f5es sobre o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Respondendo o setor energ\u00e9tico por cerca de 73% das emiss\u00f5es globais de gases de efeito estufa, n\u00e3o tardou para que o tema fosse enfrentado sobre o rigor da imperiosa necessidade de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica para o futuro das na\u00e7\u00f5es .<\/span><\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/a> e\u0301 um dos principais instrumentos de mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos delet\u00e9rios das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. \u00c9 preciso adequar as estruturas de produ\u00e7\u00e3o e de consumo de energia, substituindo paulatinamente as fontes f\u00f3sseis, para um novo padr\u00e3o de baixa emiss\u00e3o de carbono, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis nos ciclos produtivos. <\/span><\/p>\n

O desafio \u00e9 reduzir as emiss\u00f5es de carbono, abandonando as malsinadas e tradicionais pr\u00e1ticas nocivas no processo produtivo, ao mesmo tempo que\u00a0 \u00e9 ineg\u00e1vel a demanda crescente mundial por energia.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se trata de uma tarefa f\u00e1cil ou simplesmente que pode ser realizada da noite para o dia. Conforme lembram Parada e Pimentel, no Brasil, ainda predomina na matriz energ\u00e9tica brasileira o consumo de petr\u00f3leo e seus derivados. Embora a matriz el\u00e9trica seja composta de 83% de fontes renov\u00e1veis (especialmente hidr\u00e1ulica, bioenergia, solar e e\u00f3lica), ela representa menos de 20% do total da matriz energ\u00e9tica. <\/span><\/p>\n

Um correto planejamento energ\u00e9tico, tendo o Estado como indutor da transi\u00e7\u00e3o, \u00e9 o melhor caminho prospectivo de expans\u00e3o dos recursos renov\u00e1veis e menor depend\u00eancia da hidroeletricidade, cada vez mais suscet\u00edvel \u00e0s instabilidades clim\u00e1ticas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desse particular ponto de reflex\u00e3o, diversos cen\u00e1rios f\u00e1ticos s\u00e3o prospectados nos f\u00f3runs internacionais, particularmente no que se refere \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e regula\u00e7\u00f5es que norteiem o mercado, trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica para novos investimentos.<\/span><\/p>\n

Outro ponto de grande relev\u00e2ncia e\u0301 a imperiosa necessidade de revisitar os programas e incentivos fiscais que favore\u00e7am a ind\u00fastria f\u00f3ssil, eis que o intuito \u00e9 n\u00e3o dificultar o desenvolvimento das novas tecnologias limpas. O hidrog\u00eanio verde (H2V), na leitura de Parada e Pimentel, \u00e9 uma das apostas atuais para a nova bioeconomia. <\/span><\/p>\n

O componente encontra condi\u00e7\u00f5es ideais para a sua produ\u00e7\u00e3o no Brasil, em vista da amplia\u00e7\u00e3o das novas fontes renov\u00e1veis, que permitem utilizar o aproveitamento el\u00e9trico para separar o hidrog\u00eanio da \u00e1gua em um processo chamado eletr\u00f3lise. S\u00e3o muitas vertentes que se descortinam e refletem grandes oportunidades ao processo de tomada de decis\u00e3o para a reformula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica energ\u00e9tica no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Ao que se v\u00ea, o Brasil ostenta boas condi\u00e7\u00f5es para fazer parte da economia de baixo carbono. Contudo, o mesmo n\u00e3o se pode dizer em termos dos obst\u00e1culos jur\u00eddicos, sobretudo de natureza regulat\u00f3ria, que dificultam a transi\u00e7\u00e3o c\u00e9lere para um futuro mais sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

As pol\u00edticas energ\u00e9ticas se desenrolam por meio de uma governan\u00e7a pautada pela multiplicidade de interesses complexos e uma mir\u00edade de atos normativos infralegais. A pluralidade normativa, incluindo-se normas contradit\u00f3rias, incompletas e obscuras, dificulta os investimentos e a obten\u00e7\u00e3o de licenciamento ambiental para os novos neg\u00f3cios. Como exemplo de inadequa\u00e7\u00e3o, citam-se as discrep\u00e2ncias nas pol\u00edticas para o biodiesel.<\/span><\/p>\n

Para Baldwin, Cave e Lodge, a regula\u00e7\u00e3o deve ser responsiva no intuito de evitar regulamenta\u00e7\u00e3o excessiva, com reflexos nocivos para o desempenho econ\u00f4mico, como o atraso de liberdades gerenciais e a cria\u00e7\u00e3o de barreiras \u00e0 livre concorr\u00eancia, \u00e9 um dos principais desafios a superar em termos de regula\u00e7\u00e3o eficiente e promissora.<\/span><\/p>\n

Esse complexo de fatores revela maiores tens\u00f5es, relativamente quando h\u00e1 distanciamento entre produ\u00e7\u00e3o normativa e realidade. A esse respeito, Parada e Pimentel lembram que ha\u0301 \u00eanfase normativa nos estados do Sudeste e do Nordeste e baix\u00edssima express\u00e3o no Norte do pa\u00eds \u2013 localidade que concentra grandes hidrel\u00e9tricas.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, os vetores da justi\u00e7a e direitos humanos rigorosamente devem ser ponderados nas decis\u00f5es regulat\u00f3rias, a exemplo da compensa\u00e7\u00e3o de perdas decorrentes da redu\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria f\u00f3ssil. Parada e Sampaio advertem que, no Brasil, este segmento emprega aproximadamente 1,6 milh\u00f5es de pessoas. A redu\u00e7\u00e3o brusca poder\u00e1 simplesmente aprofundar situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade.<\/span><\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o dos novos players do setor com o meio ambiente \u00e9 outro dado de reflex\u00e3o n\u00e3o menos importante. A constru\u00e7\u00e3o de biorrefinarias, parques e\u00f3licos ou solares n\u00e3o devem vir dissociados de contrapartidas aos impactos socioambientais.<\/span><\/p>\n

Sem a pretens\u00e3o de esgotar a pauta dos desafios regulat\u00f3rios, h\u00e1 que se contar com consistente estrutura regulat\u00f3ria que permita que o mercado encontre um ambiente de neg\u00f3cios confi\u00e1vel, com menos fragmenta\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

O planejamento estrat\u00e9gico deve ser revisto e reconstru\u00eddo por todas as h\u00e9lices do sistema, pautando-se na moderniza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e fomento de novas tecnologias limpas na matriz energ\u00e9tica, refor\u00e7ando acima de tudo os direitos e obriga\u00e7\u00f5es socioambientais em quest\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

BEALES, Howard <\/span>et al<\/span>. <\/span>Government regulation<\/span>:<\/span> the good, the bad, & the ugly. Washington: Regulatory Transparency Project, 2017. Dispon\u00edvel em: https:\/\/regproject.org\/wp-content\/uploads\/RTP-Regulatory-Process-Working-Group- Paper.pdf. Acesso em: 2 jan. 2023.<\/span><\/p>\n

LODGE, Martin; KOOP, Christel. What s regulation: an interdisciplinary concept analysis. <\/span>Regulation & Governance<\/span>, v. 11, p. 95-108, 2017.<\/span><\/p>\n

MENDES, Flavine Meghy Metne. Governan\u00e7a, ag\u00eancias reguladoras e custos das normas regulat\u00f3rias: prepara\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o e equil\u00edbrio das normas regulat\u00f3rias. Curitiba: Juru\u00e1, 2024.<\/span><\/p>\n

PARADA, Gabriel; PIMENTEL, C\u00e1cia. Instrumentos de pol\u00edticas p\u00fablicas para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. In: Dia\u0301logos da governanc\u0327a energe\u0301tica [livro eletro\u0302nico]: onze temas centrais para a transic\u0327a\u0303o. \u2014 1. ed. \u2014 Sa\u0303o Paulo : Cacia Campos Pimentel, 2023. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.mackenzie.br\/fileadmin\/ARQUIVOS\/Public\/pesquisa-inovacao\/cemapi\/Ebook_Di\u00e1logo_da_Energia.pdf<\/span><\/a>. Acess em 22 de abril de 2025.<\/span><\/p>\n

PIMENTEL, C\u00e1cia. SAMPAIO, R\u00e1risson. Os desafios da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e da transi\u00e7\u00e3o justa no Brasil. <\/span>Entre as oportunidades de um mercado verde e os desafios do desenvolvimento sustent\u00e1vel, ainda restam lacunas estruturais e sociais para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no pa\u00eds<\/span>. S\u00e3o Paulo. Valor Econ\u00f4mico. Em 13\/09\/2022. Dispon\u00edvel: <https:\/\/valor.globo.com\/google\/amp\/brasil\/esg\/artigo\/os-desafios-da-transicao-energetica-e-da-transicao-justa-no-brasil.ghtml>.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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