{"id":10894,"date":"2025-05-11T05:49:35","date_gmt":"2025-05-11T08:49:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/11\/dano-moral-por-violacao-de-marca-quanto-vale-uma-reputacao\/"},"modified":"2025-05-11T05:49:35","modified_gmt":"2025-05-11T08:49:35","slug":"dano-moral-por-violacao-de-marca-quanto-vale-uma-reputacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/11\/dano-moral-por-violacao-de-marca-quanto-vale-uma-reputacao\/","title":{"rendered":"Dano moral por viola\u00e7\u00e3o de marca: quanto vale uma reputa\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 26 de abril, comemorou-se o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, institu\u00eddo pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). A data convida \u00e0 reflex\u00e3o sobre a efetividade do sistema de prote\u00e7\u00e3o das patentes, desenhos industriais e marcas, especialmente, no que diz respeito aos valores das indeniza\u00e7\u00f5es fixadas em casos de viola\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) manteve a condena\u00e7\u00e3o do supermercado Carrefulvio por uso indevido da marca e identidade visual do Carrefour. A decis\u00e3o reconheceu a viola\u00e7\u00e3o do uso da marca e a pr\u00e1tica de concorr\u00eancia desleal, fixando indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 20 mil \u2014 valor reduzido da senten\u00e7a original de R$ 30 mil. Al\u00e9m disso, determinou o ressarcimento de danos materiais, nos termos do artigo 210 da Lei da Propriedade Industrial.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O ac\u00f3rd\u00e3o chama aten\u00e7\u00e3o para a fragilidade dos crit\u00e9rios adotados na fixa\u00e7\u00e3o de danos morais em casos de viola\u00e7\u00e3o marc\u00e1ria. A decis\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 les\u00e3o \u00e0 \u201chonra objetiva da pessoa jur\u00eddica\u201d, vinculada \u00e0 imagem e ao nome comercial da empresa. <\/span><\/p>\n

No entanto, os valores arbitrados em decis\u00f5es semelhantes seguem variando de R$ 5 mil a R$ 60 mil, sem balizas claras. O STJ<\/a> tem adotado o chamado \u201cm\u00e9todo bif\u00e1sico\u201d, proposto pelo ministro Sanseverino, que analisa precedentes (grupos de casos) e as peculiaridades do caso concreto \u2014 como grau de culpa e capacidade econ\u00f4mica das partes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esses par\u00e2metros, todavia, ainda n\u00e3o dialogam suficientemente com a l\u00f3gica interna do sistema de propriedade intelectual. O Direito Marc\u00e1rio protege n\u00e3o apenas o titular, mas o equil\u00edbrio da concorr\u00eancia e o interesse social e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e econ\u00f4mico do pa\u00eds (CF, artigo 5\u00ba, XXIX). <\/span><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de uma marca exige empenho criativo e investimento financeiro, construindo valor simb\u00f3lico e reputacional que, uma vez apropriado indevidamente, pode confundir o consumidor ou induzi-lo em erro, trazendo, como consequ\u00eancia, a sua deprecia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, temos estudado o tema buscando elementos conceituais que podem contribuir \u00e0 reflex\u00e3o sobre o montante da indeniza\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o e de marca e acreditamos na possibilidade de contribuir ao debate com a indica\u00e7\u00e3o de tr\u00eas crit\u00e9rios objetivos que poderiam ser utilizados para mensurar o dano moral em casos semelhantes e que n\u00e3o fogem \u00e0 l\u00f3gica do sistema da propriedade intelectual e da verifica\u00e7\u00e3o de um dano \u00e0 esfera objetiva da pessoa jur\u00eddica:<\/span><\/p>\n

crit\u00e9rio do valor da marca: o dano pode ser estimado com base no valuation da marca violada, extraindo-se um percentual proporcional \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o causada pela contrafa\u00e7\u00e3o;
\ncrit\u00e9rio da repercuss\u00e3o p\u00fablica: considera a extens\u00e3o do dano conforme o p\u00fablico atingido e a probabilidade de confus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 marca contrafeita \u2013 esse segundo crit\u00e9rio pode contribuir para que se avalie o percentual de menoscabo em rela\u00e7\u00e3o ao valor da marca atingida. No caso do Carrefulvio, o impacto foi local, restringindo-se \u00e0 comunidade de uma cidade de pequeno porte. Esse dado delimita objetivamente a amplitude da ofensa; e
\ncrit\u00e9rio dissuasivo: visa inibir a conduta il\u00edcita, sem que com isso se esteja a atribuir car\u00e1ter punitivo, que n\u00e3o \u00e9 pr\u00f3prio do instituto da responsabilidade civil. O valor deve ser suficiente para desestimular a contrafa\u00e7\u00e3o, mas proporcional \u00e0 capacidade econ\u00f4mica do infrator, evitando seu colapso financeiro ou mesmo o enriquecimento do lesado.<\/p>\n

\u00c9 preciso avan\u00e7ar nesse debate. Os valores fixados hoje, muitas vezes simb\u00f3licos, e arbitrados de forma aleat\u00f3ria, desconsideram o papel econ\u00f4mico das marcas e fragilizam o sistema ao qual se deve proteger.<\/span><\/p>\n

A responsabilidade civil, tem fun\u00e7\u00e3o eminentemente reparat\u00f3ria e os valores fixados a t\u00edtulo de dano moral podem e devem cumprir adicionalmente fator inibit\u00f3rio da viola\u00e7\u00e3o, em respeito \u00e0 livre concorr\u00eancia e \u00e0 propriedade intelectual.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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