O Governo de S\u00e3o Paulo aprovou um plano de remo\u00e7\u00e3o de 831 fam\u00edlias que moram na favela do Moinho, a \u00faltima no centro da cidade de S\u00e3o Paulo, sob a justificativa de transformar a \u00e1rea em parque.<\/p>\n
Segundo Marcelo Branco, secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, essa \u00e9 \u201cuma das \u00e1reas mais degradantes da cidade<\/span>\u201d, raz\u00e3o pela qual \u201cn\u00e3o podemos ter pessoas vivendo nessa condi\u00e7\u00e3o sub-humana e de risco<\/span>\u201d[1]<\/a>. No entanto, os argumentos de defesa dos direitos humanos est\u00e3o camuflados de viola\u00e7\u00f5es desses mesmos direitos.<\/span><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 garante, em seu artigo 5\u00ba, XXIV, a desapropria\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, quando h\u00e1 interesse p\u00fablico (necessidade e utilidades p\u00fablicas, ou interesse social). O Decreto-Lei 3.365\/1941, ainda, pro\u00edbe a desapropria\u00e7\u00e3o feita pelos estados em face de im\u00f3veis da Uni\u00e3o, exceto em caso de acordo entre os entes federativos (como pode ocorrer no presente caso[2]<\/a>).<\/span><\/p>\n Assim, desapropriar para criar um parque pode, em tese, configurar hip\u00f3tese de utilidade p\u00fablica nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o. Contudo, para que a desapropria\u00e7\u00e3o seja leg\u00edtima, \u00e9 necess\u00e1rio que n\u00e3o haja viola\u00e7\u00f5es de direitos. Este artigo demonstrar\u00e1 que a interven\u00e7\u00e3o configura projeto de gentrifica\u00e7\u00e3o, em afronta a diversos direitos humanos.<\/span><\/p>\n O governador Tarc\u00edsio de Freitas<\/a> (Republicanos) anunciou um projeto de \u201crequalifica\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201crevitaliza\u00e7\u00e3o\u201d do centro de S\u00e3o Paulo, que inclui a instala\u00e7\u00e3o de um novo centro administrativo.[3]<\/a>\u00a0Os termos utilizados (requalificar, revitalizar) carregam uma ret\u00f3rica de aparente neutralidade, mas ocultam um projeto de transforma\u00e7\u00e3o urbana excludente.<\/p>\n Segundo Neil Smith, gentrifica\u00e7\u00e3o \u00e9 o processo de convers\u00e3o de \u00e1reas habitadas por classes trabalhadoras em bairros de classe m\u00e9dia, por meio da reabilita\u00e7\u00e3o do conjunto de edifica\u00e7\u00f5es residenciais j\u00e1 existentes.[4]<\/a>\u00a0Revitaliza\u00e7\u00e3o remete a dar vida a algo que est\u00e1 morto e, para aqueles que conhecem minimamente o centro de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o h\u00e1 nada morto na regi\u00e3o.<\/p>\n A escolha das palavras \u2013 revitaliza\u00e7\u00e3o ou requalifica\u00e7\u00e3o, este um mero eufemismo \u2013 j\u00e1 traduz, em si, o projeto higienista que levar\u00e1 ao agravamento de um processo de gentrifica\u00e7\u00e3o em curso, em viola\u00e7\u00e3o aos direitos \u00e0 moradia e \u00e0 cidade (artigo 6\u00ba da CRFB).[5]<\/a>\u00a0Configura, assim, uma antipol\u00edtica p\u00fablica, como nos casos da antiga favela do Buraco Quente e do despejo for\u00e7ado do Pinheirinho.\u00a0<\/span>[6]<\/a><\/p>\n Basta andar pelo centro para concluir exatamente o contr\u00e1rio do que se anuncia pelo governo do estado. A come\u00e7ar pelo Theatro Municipal, passando pelo Sesc 24 de Maio, obra-prima da arquitetura de Paulo Mendes da Rocha, onde h\u00e1 atividades culturais em seus treze andares, como shows, oficinas, pe\u00e7as de teatro e esportes, al\u00e9m de sua piscina, localizada no topo. Chamam a aten\u00e7\u00e3o a Pra\u00e7a das Artes, os ic\u00f4nicos Edif\u00edcios It\u00e1lia e Copan \u2014 este \u00faltimo projetado por Oscar Niemeyer e habitado por mais de cinco mil pessoas \u2014, a Catedral da S\u00e9 e o imponente Edif\u00edcio Martinelli, que vem sendo palco de eventos culturais noturnos.<\/span><\/p>\n Destacam-se ainda a Biblioteca Municipal M\u00e1rio de Andrade e o Teatro Oficina, este \u00faltimo projetado por Lina Bo Bardi e Edson Elito, cen\u00e1rios de espet\u00e1culos hist\u00f3ricos dirigidos por Jos\u00e9 Celso Martinez Corr\u00eaa, como \u201cRoda viva\u201d, de Chico Buarque e \u201cO rei da vela\u201d, de Oswald de Andrade, dedicado a Glauber Rocha.<\/span><\/p>\n A diversidade do centro se evidencia tamb\u00e9m nas Galerias do Rock e Metr\u00f3pole, ou nos encontros em bares e restaurantes na pra\u00e7a Dom Jos\u00e9 Gaspar, no entorno do Vale do Anhangaba\u00fa ou da pra\u00e7a Roosevelt de seus teatros.<\/span><\/p>\n V\u00ea-se, portanto, que se h\u00e1 algo que existe no centro de S\u00e3o Paulo \u00e9 vida \u2013 e vida pulsante.<\/span><\/p>\n A hist\u00f3ria do centro, todavia, nunca passou ilesa aos mandos e desmandos dos donos do poder. Escondidos sob a urbaniza\u00e7\u00e3o da cidade h\u00e1 diversos rios e c\u00f3rregos\u00a0<\/span>[7]<\/a>, tristes v\u00edtimas da vit\u00f3ria do projeto rodoviarista de Prestes Maia sobre o de Saturnino de Brito, que priorizou a oculta\u00e7\u00e3o dos cursos naturais d\u2019\u00e1gua em nome de uma cidade voltada para o autom\u00f3vel, ao contr\u00e1rio do projeto de Saturnino de Brito, que previa sistemas de drenagem e maior respeito \u00e0 natureza \u2013 tal como hoje compreendido pela jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/a>, que reconhece a natureza como sujeito de direitos (OC\/23 e Caso La Oroya vs. Peru, 2024)[8]<\/a>.<\/p>\n Poder\u00edamos lembrar, ainda, do centro de S\u00e3o Paulo como o ponto de converg\u00eancia de diversas rotas ind\u00edgenas[9]<\/a>, posteriormente utilizadas, todavia, pelos Bandeirantes, para viabilizar a escraviza\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e seu projeto genocida.<\/span><\/p>\n A hist\u00f3ria agora se repete, em outros termos. Em uma tentativa de ocultar aquilo que a cidade n\u00e3o quer enfrentar \u2013 a face mais dura da exclus\u00e3o social \u2013, o local da cracol\u00e2ndia tornou-se alvo de novas disputas. A exist\u00eancia da cracol\u00e2ndia \u00e9 uma das motiva\u00e7\u00f5es para a \u201crevitaliza\u00e7\u00e3o\u201d do centro.[10]<\/a>\u00a0A intoler\u00e2ncia \u00e0 presen\u00e7a dos usu\u00e1rios de drogas no centro \u00e9, em verdade, um espelho inc\u00f4modo das profundas contradi\u00e7\u00f5es do pa\u00eds. <\/span><\/p>\n Pressionar o tr\u00e1fico e usu\u00e1rios evidencia antes a pol\u00edtica de invisibiliza\u00e7\u00e3o da pobreza, marcada por pr\u00e1ticas de despejos for\u00e7ados e policiza\u00e7\u00e3o da vida. A Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos em seu artigo 1.1 veda expressamente a discrimina\u00e7\u00e3o por posi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. O Comit\u00ea do PIDESC, em seu Coment\u00e1rio Geral 7, pro\u00edbe os despejos for\u00e7ados, assim como a Resolu\u00e7\u00e3o 17\/2021 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n A l\u00f3gica, enfim, \u00e9 semelhante \u00e0quela que orientou a cria\u00e7\u00e3o das UPPs no Rio de Janeiro. Como adverte Vera Malaguti Batista sobre o tema: \u201cterrit\u00f3rio pacificado, pobres controlados, campo aberto para o projeto de gest\u00e3o policial da vida<\/span>.\u201d[11]<\/a>\u00a0Lembra, ainda, a arquiteta e urbanista Erm\u00ednia Maricato, que \u201co modelo perseguido \u00e9 o do shopping center (\u2026) \u00e9 contra os pobres (\u2026). O modelo quer os pobres fora do centro<\/span>\u201d.[12]<\/a><\/p>\n Nesse sentido, \u00e9 imprescind\u00edvel que o tema da desapropria\u00e7\u00e3o seja tratado com a perspectiva da interdepend\u00eancia dos direitos humanos porque a viola\u00e7\u00e3o aos direitos econ\u00f4micos, sociais, culturais e ambientais geralmente leva \u00e0 viola\u00e7\u00e3o aos direitos civis e pol\u00edticos.<\/p>\n Isso \u00e9 refor\u00e7ado pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos[13]<\/a>, no relat\u00f3rio Pobreza e Direitos Humanos<\/em>: a vida das pessoas nas favelas \u201ctranscende a mera falta de acesso a uma moradia digna\u201d, acompanhando-se da falta de acesso \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, \u00e1gua pot\u00e1vel e outros servi\u00e7os b\u00e1sicos<\/span>\u201d. Na verdade, certos grupos em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, como \u00e9 o caso da favela Moinho, est\u00e3o submetidos a \u201caltos n\u00edveis de discrimina\u00e7\u00e3o estrutural e exclus\u00e3o social<\/span>\u201d, que \u201ctornam ilus\u00f3ria sua participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, seu acesso \u00e0 justi\u00e7a e o exerc\u00edcio efetivo de seus direitos<\/span>\u201d.[14]<\/a><\/p>\n Darcy Ribeiro fazia do moinho uma alus\u00e3o \u00e0 m\u00e1quina de gastar gente que resultou da forma\u00e7\u00e3o do povo brasileiro, destacando o sofrimento e a explora\u00e7\u00e3o de nosso povo, fruto da escravid\u00e3o e da coloniza\u00e7\u00e3o. Este moinho de gastar gente se atualiza. Quando Cartola escreveu a m\u00fasica O mundo \u00e9 um moinho<\/span><\/em>, n\u00e3o pensava sobre o que a favela Moinho vivenciaria, mas, sem d\u00favidas, anunciou o que estava por vir. O moinho \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas maquiadas de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos para a gentrifica\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n \u201cAinda \u00e9 cedo, amor, mal come\u00e7aste a conhecer a vida, vai triturar teus sonhos (\u2026) vai reduzir as ilus\u00f5es a p\u00f3\u201d.<\/span><\/p>\n O mundo \u00e9 o moinho?<\/span><\/p>\n [1]<\/a>\u00a0<\/span>https:\/\/www.habitacao.sp.gov.br\/habitacao\/noticias\/governo-de-sao-paulo-inicia-mudancas-de-familias-da-favela-do-moinho-com-86-de-adesao-da-comunidade<\/a><\/span>\u00a0[acesso em 24\/04\/2025]<\/span><\/p>\n<\/div>\n [2]<\/a>\u00a0H\u00e1 uma negocia\u00e7\u00e3o em curso, envolvendo a cess\u00e3o do terreno pela Uni\u00e3o ao Estado: <\/span>https:\/\/oglobo.globo.com\/brasil\/sao-paulo\/noticia\/2025\/04\/24\/remocao-de-moradores-da-favela-do-moinho-no-centro-de-sao-paulo-gera-embate-entre-gestoes-tarcisio-e-lula.ghtml<\/a><\/span>\u00a0[acesso em 28\/04\/2025]<\/span><\/p>\n<\/div>\n [3]<\/a>\u00a0<\/span>https:\/\/www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br\/projeto-qualificado\/centro-administrativo-dos-campos-eliseos\/<\/a><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n [4]<\/a>\u00a0Tradu\u00e7\u00e3o livre de: \u201cGentrification is the process of converting working class \u00e1reas into middle-class neighborhoods through the rehabilitation of the neighborhood\u2019s housing stock\u201d. SMITH, Neil Smith. Toward a Theory of Gentrification A Back to the City Movement by Capital, not People, Journal of the American Planning Association, 45:4, 538-548. <\/span>In:<\/span>\u00a0<\/span>https:\/\/doi.org\/10.1080\/01944367908977002<\/a><\/span>\u00a0[acesso em 29\/04\/2025].<\/span><\/p>\n<\/div>\n [5]<\/a>\u00a0Em 2017, no Governo de Jo\u00e3o D\u00f3ria, Raquel Rolnik j\u00e1 formulava esta mesma cr\u00edtica. Nesse sentido: <\/span>https:\/\/exame.com\/brasil\/a-dificil-missao-de-recuperar-o-centro-de-sp-e-modos-de-fazer\/<\/a><\/span>\u00a0[acesso em 29\/04\/2025] <\/span><\/p>\n<\/div>\n [6]<\/a>\u00a0<\/span>https:\/\/www.brasil247.com\/blog\/a-gentrificacao-da-favela-do-moinho-tarcisio-reedita-o-buraco-quente<\/a><\/span>\u00a0e <\/span>https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2022\/01\/22\/10-anos-do-pinheirinho-memoria-esta-viva-as-vesperas-de-centenas-de-despejos-agendados\/<\/a><\/span>\u00a0[acesso em 27\/04\/2025]<\/span><\/p>\n<\/div>\n [7]<\/a>\u00a0Anhangaba\u00fa, Tamanduate\u00ed, Piratininga, Piranga. Anhag\u00e1, em Tupi, significa o esp\u00edrito protetor da ca\u00e7a e da natureza.<\/span><\/p>\n<\/div>\n [8]<\/a>\u00a0Como j\u00e1 analisado pela autora Raquel Guerra no artigo publicado no Jota: <\/span>https:\/\/www.jota.info\/artigos\/a-primeira-condenacao-de-um-estado-por-contaminacao-ambiental-causada-por-empresa<\/a><\/span>\u00a0[acesso em 27\/04\/2025]<\/span><\/p>\n<\/div>\n [9]<\/a>\u00a0Como a conhecida rota do Peabiru, que os levava at\u00e9 o Peru.<\/span><\/p>\n<\/div>\n [10]<\/a>\u00a0<\/span>https:\/\/www.intercept.com.br\/2025\/04\/15\/tarcisio-moradores-do-moinho-favela\/<\/a><\/span>\u00a0[acesso em 27\/04\/2025]<\/span><\/p>\n<\/div>\n [11]<\/a>\u00a0BATISTA, Vera Malaguti. O alem\u00e3o \u00e9 muito mais complexo. Revista Justi\u00e7a e Sistema Criminal, v. 3, n. 5, p. 103-125, jul.\/dez. 2011. In: <\/span>http:\/\/memoriadasolimpiadas.rb.gov.br\/jspui\/bitstream\/123456789\/21\/1\/SG002%20-%20BATISTA%20Vera%20M%20-%20o%20alemao%20e%20muito%20mais%20complexo.pdf<\/a><\/span>\u00a0 [acesso em 27\/04\/2025].<\/span><\/p>\n<\/div>\nAssine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n
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