{"id":10887,"date":"2025-05-10T06:00:58","date_gmt":"2025-05-10T09:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/10\/o-desafio-global-de-regular-os-finfluencers\/"},"modified":"2025-05-10T06:00:58","modified_gmt":"2025-05-10T09:00:58","slug":"o-desafio-global-de-regular-os-finfluencers","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/10\/o-desafio-global-de-regular-os-finfluencers\/","title":{"rendered":"O desafio global de regular os \u2018finfluencers\u2019"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, as redes sociais consolidaram-se como uma das principais fontes de informa\u00e7\u00e3o para investidores pessoa f\u00edsica. Dado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM<\/a>) aponta que <\/span>73% dos investidores que realizaram seu primeiro aporte foram influenciados por conte\u00fados do YouTube ou por influenciadores digitais<\/span><\/a>. Al\u00e9m disso, esses canais representam uma das principais formas de atualiza\u00e7\u00e3o sobre o mercado financeiro para esse p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Muitos desses influenciadores, no entanto, n\u00e3o s\u00e3o analistas certificados nem possuem autoriza\u00e7\u00e3o da CVM para oferecer esse tipo de orienta\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada pelo fato de que, mesmo sem seguir esses perfis, os usu\u00e1rios s\u00e3o expostos a seus conte\u00fados, impulsionados por algoritmos que priorizam v\u00eddeos com base no hist\u00f3rico de navega\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Isso torna ainda mais urgente o debate regulat\u00f3rio sobre o papel e os limites dos chamados <\/span>finfluencers<\/span> \u2014 influenciadores digitais que atuam no setor financeiro. Embora esses agentes tenham contribu\u00eddo para democratizar a educa\u00e7\u00e3o financeira, sua atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode representar riscos s\u00e9rios quando envolta em opacidade e conflitos de interesse, desafiando os limites tradicionais da supervis\u00e3o estatal.<\/span><\/p>\n

O caso do Reino Unido: puni\u00e7\u00e3o mais dura e press\u00e3o sobre as big techs<\/h3>\n

No Reino Unido, <\/span>a autoridade financeira <\/span>Financial Conduct Authority<\/span> (FCA) tem cobrado mais proatividade da big techs.<\/span><\/a> Em espec\u00edfico, a FCA instou as plataformas a usarem seus recursos tecnol\u00f3gicos para identificar reincid\u00eancias e conter a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ilegal, destacando que muitos <\/span>finfluencers<\/span> continuam operando mesmo ap\u00f3s terem contas encerradas \u2014 basta migrar para um novo perfil.<\/span><\/p>\n

Durante audi\u00eancia no Parlamento Brit\u00e2nico, realizada em 30 de abril de 2025, a diretora de investimentos ao consumidor da FCA, Lucy Castledine, revelou que a entidade precisa solicitar individualmente a remo\u00e7\u00e3o de cada conta, enquanto as big techs t\u00eam tecnologia para agir de forma automatizada. A FCA recebeu, s\u00f3 em 2024, mais de 25 mil den\u00fancias relacionadas a neg\u00f3cios n\u00e3o autorizados.<\/span><\/p>\n

A autoridade financeira combate os <\/span>finfluencers<\/span> desde a publica\u00e7\u00e3o de diretrizes espec\u00edficas. Em 2024, <\/span>nove pessoas, incluindo ex-participantes de reality shows brit\u00e2nicos, foram acusadas de promoverem um esquema de investimentos ilegais a 4,5 milh\u00f5es de seguidores<\/span><\/a>. Os julgamentos devem ocorrer em 2027.<\/span><\/p>\n

A promo\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de produtos financeiros encontra-se vedada pela Se\u00e7\u00e3o 21 do <\/span>Financial Services and Markets Act <\/span>de 2000, a qual exige que qualquer recomenda\u00e7\u00e3o em redes sociais seja endossada por institui\u00e7\u00e3o regulada. Segundo Castledine, a FCA est\u00e1 em di\u00e1logo com o governo para endurecer a legisla\u00e7\u00e3o, buscando aumentar a pena m\u00e1xima para promo\u00e7\u00e3o financeira ilegal de dois para cinco anos de reclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ressalta-se que as <\/span>diretrizes FG15\/4 da FCA<\/span><\/a> tamb\u00e9m detalham que tais promo\u00e7\u00f5es devem ser claras, justas e n\u00e3o enganosas, incluindo a exig\u00eancia de avisos de risco vis\u00edveis \u2014 especialmente para produtos complexos como criptomoedas e contratos por diferen\u00e7a (CFDs).<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o dos finfluencers no Brasil<\/h3>\n

No Brasil, a atua\u00e7\u00e3o de influenciadores financeiros tamb\u00e9m cresce rapidamente, impulsionada pelo fato de <\/span>o pa\u00eds ser o terceiro que mais utiliza redes sociais no mundo<\/span><\/a>. Contudo, muitos perfis promovem a\u00e7\u00f5es, criptomoedas, op\u00e7\u00f5es bin\u00e1rias e outros investimentos sem habilita\u00e7\u00e3o legal.<\/span><\/p>\n

A CVM monitora esse cen\u00e1rio com aten\u00e7\u00e3o. A autarquia classifica como influenciadores de finan\u00e7as aqueles que compartilham, em m\u00eddias e redes sociais, opini\u00f5es, sugest\u00f5es, conhecimentos e experi\u00eancias relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o financeira, planejamento financeiro, finan\u00e7as pessoais e demais temas correlatos.<\/span><\/p>\n

Todavia, a CVM n\u00e3o possui poder direto para ordenar a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado das plataformas, sendo necess\u00e1rio recorrer ao Judici\u00e1rio ou enviar of\u00edcios \u00e0s empresas.<\/span><\/p>\n

Ademais, ao contr\u00e1rio do Reino Unido, o Brasil ainda n\u00e3o possui uma tipifica\u00e7\u00e3o penal espec\u00edfica para a promo\u00e7\u00e3o ilegal de investimentos, dependendo atualmente de enquadramentos como estelionato (artigo 171 do C\u00f3digo Penal) ou crimes contra o sistema financeiro (Lei 7.492\/1986).<\/span><\/p>\n

Por outra parte, <\/span>utilizar as redes sociais ainda que em car\u00e1ter n\u00e3o profissional pode constituir infra\u00e7\u00e3o administrativa, conforme a Instru\u00e7\u00e3o CVM 8\/79, sujeita \u00e0s penas previstas na Lei 6.385\/1976<\/span><\/a>, se tiver como finalidade manipular pre\u00e7os, criar condi\u00e7\u00f5es artificiais de demanda, oferta ou pre\u00e7o de valores mobili\u00e1rios, realizar opera\u00e7\u00f5es fraudulentas, ou viabilizar pr\u00e1ticas n\u00e3o equitativas em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou de terceiros.<\/span><\/p>\n

Panorama internacional: como outros pa\u00edses est\u00e3o lidando com o fen\u00f4meno<\/h3>\n

Diferentes jurisdi\u00e7\u00f5es t\u00eam desenvolvido abordagens variadas para equilibrar a inova\u00e7\u00e3o trazida pelos <\/span>finfluencers<\/span> com a necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o aos investidores. As experi\u00eancias internacionais revelam consenso quanto \u00e0 import\u00e2ncia da transpar\u00eancia e da responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nos Estados Unidos, a<\/span> Securities and Exchange Commission<\/span><\/a> (SEC) adota postura firme com base em legisla\u00e7\u00e3o consolidada. A Se\u00e7\u00e3o 17(b) do <\/span>Securities Act<\/span> de 1933 j\u00e1 previa a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de qualquer remunera\u00e7\u00e3o recebida por promover valores mobili\u00e1rios. A regra foi modernizada em 2020 para abranger o marketing digital. Al\u00e9m disso, a Regra 10b-5 do <\/span>Securities Exchange Act<\/span> de 1934 serve como instrumento para coibir fraudes e omiss\u00f5es materiais em recomenda\u00e7\u00f5es de investimento.<\/span><\/p>\n

Na Austr\u00e1lia, a <\/span>Australian Securities & Investments Commission<\/span><\/a> (ASIC) publicou em 2022 o guia <\/span>INFO 289<\/span><\/a>, esclarecendo quando as atividades dos influenciadores exigem licenciamento e destacando a responsabilidade das empresas que os contratam. O foco est\u00e1 em conter a promo\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel de produtos de alto risco \u2014 como CFDs e criptoativos \u2014 para investidores inexperientes. A ASIC j\u00e1 aplicou multas significativas a influenciadores que atuavam sem autoriza\u00e7\u00e3o ou omitiram informa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas sobre riscos.<\/span><\/p>\n

A Holanda, por meio da <\/span>Dutch Authority for the Financial Markets<\/span><\/a> (AFM), conduziu em 2021 o estudo <\/span>The Pitfalls of Finfluencing<\/span><\/a>, o qual revelou que 80% dos influenciadores analisados n\u00e3o divulgavam adequadamente seus conflitos de interesse. Ademais, muitos promoviam produtos complexos para p\u00fablicos inexperientes. Em resposta, a AFM lan\u00e7ou campanhas educativas voltadas a influenciadores e investidores, al\u00e9m de intensificar a investiga\u00e7\u00e3o de esquemas de comiss\u00f5es ocultas.<\/span><\/p>\n

No contexto europeu como um todo, a <\/span>European Securities and Markets Authority<\/span><\/a> (ESMA) integrou a regula\u00e7\u00e3o de influenciadores ao arcabou\u00e7o do <\/span>MiFID II<\/span><\/a> e do <\/span>Regulamento de Abuso de Mercado<\/span><\/a>. Empresas financeiras devem declarar o uso de influenciadores em seus formul\u00e1rios de atua\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a, e qualquer recomenda\u00e7\u00e3o de investimento nas redes sociais precisa identificar claramente seu autor e divulgar poss\u00edveis conflitos de interesse. A ESMA tem alertado que an\u00e1lises publicadas em plataformas como LinkedIn ou X est\u00e3o sujeitas \u00e0s mesmas regras aplic\u00e1veis aos relat\u00f3rios financeiros tradicionais.<\/span><\/p>\n

Por fim, a <\/span>International Organization of Securities Commissions<\/span><\/a> (IOSCO) consolidou essas experi\u00eancias em seu <\/span>relat\u00f3rio de 2022<\/span><\/a>, oferecendo um kit de ferramentas para reguladores. Entre as recomenda\u00e7\u00f5es centrais est\u00e3o o uso de tecnologia para monitoramento proativo, a responsabiliza\u00e7\u00e3o direta da alta administra\u00e7\u00e3o das empresas pelo marketing terceirizado e a coopera\u00e7\u00e3o internacional para combater golpes transfronteiri\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h3>\n

A regula\u00e7\u00e3o de influenciadores financeiros digitais n\u00e3o visa impedir sua atua\u00e7\u00e3o, mas garantir que ela ocorra em um ambiente transparente, respons\u00e1vel e equitativo. Como demonstram os casos internacionais, a combina\u00e7\u00e3o de normas claras, fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente e educa\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 o caminho mais promissor.<\/span><\/p>\n

O Brasil tem diante de si a oportunidade de aprender com essas experi\u00eancias e construir um marco regulat\u00f3rio eficaz, atento \u00e0s peculiaridades de seu mercado em processo de digitaliza\u00e7\u00e3o acelerada.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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