{"id":10881,"date":"2025-05-09T21:04:59","date_gmt":"2025-05-10T00:04:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/09\/inss-juiz-acolhe-pedido-de-nikolas-ferreira-e-suspende-os-descontos-associativos-da-contag\/"},"modified":"2025-05-09T21:04:59","modified_gmt":"2025-05-10T00:04:59","slug":"inss-juiz-acolhe-pedido-de-nikolas-ferreira-e-suspende-os-descontos-associativos-da-contag","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/09\/inss-juiz-acolhe-pedido-de-nikolas-ferreira-e-suspende-os-descontos-associativos-da-contag\/","title":{"rendered":"INSS: Juiz acolhe pedido de Nikolas Ferreira e suspende os descontos associativos da Contag"},"content":{"rendered":"

A 14\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia acolheu parcialmente aos pedidos do deputado federal Nikolas Ferreira<\/a> (PL-MG) e determinou a interrup\u00e7\u00e3o cautelar de todos os descontos associativos sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A entidade \u00e9 apontada como uma das associa\u00e7\u00f5es que mais recebeu com descontos associativos, cerca de R$ 426 milh\u00f5es em 2023, segundo a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>). A a\u00e7\u00e3o pedia a suspens\u00e3o da decis\u00e3o administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>) que permitiu o desbloqueio de mais de 34 mil autoriza\u00e7\u00f5es para descontos associativos.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho considerou que a decis\u00e3o administrativa, de 2023, que permitiu a libera\u00e7\u00e3o dos descontos para a Contag, deve ser considerada nula. Segundo o magistrado, a Previd\u00eancia Social constatou a ocorr\u00eancia de descontos promovidos sem a autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos titulares.<\/p>\n

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Com a suspens\u00e3o dos descontos associativos da Contag, o magistrado acolheu parcialmente os pedidos apresentados na a\u00e7\u00e3o popular proposta pelo deputado federal Nikolas Ferreira e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-MG), de Belo Horizonte. No pedido, os autores defendem o afastamento cautelar de Carlos Lupi do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (que j\u00e1 deixou a pasta) e a inclus\u00e3o da Contag entre as associa\u00e7\u00f5es que foram suspensas de fazer descontos associativos.<\/p>\n

Em parecer, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) defendeu a extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, uma vez que Carlos Lupi foi exonerado do minist\u00e9rio em 2 de maio de 2025. Segundo a manifesta\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 apresentou uma a\u00e7\u00e3o para condenar o INSS a restituir em dobro os valores descontados sem o consentimento dos aposentados e pensionistas. O MPF tamb\u00e9m afirmou que a Justi\u00e7a Federal criminal j\u00e1 teria revogado normas do INSS que possibilitavam os descontos fraudulentos pelas entidades.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que, diante do desligamento formal de Carlos Lupi, o pedido de afastamento cautelar estaria prejudicado. No entanto, ele considerou que a manifesta\u00e7\u00e3o do MPF n\u00e3o conseguiu demonstrar que a Contag teve seus descontos associativos suspensos.<\/p>\n

\u201cO \u00f3rg\u00e3o ministerial afirma que o ju\u00edzo criminal respons\u00e1vel pelo caso revogou diversas normativas relacionadas ao cadastramento e \u00e0 concess\u00e3o de descontos indevidos. Contudo, tal afirma\u00e7\u00e3o se mostra gen\u00e9rica e destitu\u00edda de elementos concretos que permitam a este ju\u00edzo aferir, com seguran\u00e7a, que aqueles descontos reputados irregulares tenham, de fato, cessado\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Em nota, publicada na tarde desta sexta-feira (9\/5), a presidente da Contag, V\u00e2nia Marques, declarou que a entidade s\u00f3 recebe mensalidade dos associados que autorizam formalmente o desconto. \u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que uma entidade presidida por uma mulher agricultora familiar seja confundida com organiza\u00e7\u00f5es fals\u00e1rias que roubam aposentados que mal conseguem arcar com suas despesas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ela pontuou que o pedido para a libera\u00e7\u00e3o de mais de 34 mil autoriza\u00e7\u00f5es para os descontos, feito ao INSS entre 2022 e 2023, foi motivado por uma aus\u00eancia de mecanismos eficazes que permitissem o desbloqueio direto pelos benefici\u00e1rios. \u201cToda a comunica\u00e7\u00e3o com o INSS foi formal, institucional e acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o legal necess\u00e1ria\u201d, destacou.<\/p>\n

Nesta quinta-feira (8\/5), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o ajuizou uma a\u00e7\u00e3o cautelar de urg\u00eancia para bloquear 12 entidades por descontos associativos. No entanto, o pedido n\u00e3o incluiu a Contag, associa\u00e7\u00e3o que mais recebe com o desconto, e outras tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es. Entre elas, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que conta com o irm\u00e3o do presidente Lula, Jos\u00e9 Ferreira da Silva (Frei Chico), como vice-presidente.<\/p>\n

O caso tramita na a\u00e7\u00e3o popular: 1042080-05.2025.4.01.3400.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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