{"id":10880,"date":"2025-05-09T21:04:59","date_gmt":"2025-05-10T00:04:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/09\/stf-forma-maioria-para-condenar-zambelli-a-10-anos-de-prisao-e-perda-do-mandato\/"},"modified":"2025-05-09T21:04:59","modified_gmt":"2025-05-10T00:04:59","slug":"stf-forma-maioria-para-condenar-zambelli-a-10-anos-de-prisao-e-perda-do-mandato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/09\/stf-forma-maioria-para-condenar-zambelli-a-10-anos-de-prisao-e-perda-do-mandato\/","title":{"rendered":"STF forma maioria para condenar Zambelli a 10 anos de pris\u00e3o e perda do mandato"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) formou maioria nesta sexta-feira (9\/5) para condenar a deputada Carla Zambelli<\/a> (PL-SP) a 10 anos de pris\u00e3o, inelegibilidade e perda do mandato parlamentar \u2013 que dever\u00e1 ser declarada pela Mesa da C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s o fim do processo. A condena\u00e7\u00e3o se deu pela invas\u00e3o, com ajuda de um hacker, aos sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/a> (CNJ) para adulterar documentos, como a emiss\u00e3o falsa de mandado de pris\u00e3o contra o ministro Alexandre de Moraes<\/a>.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m votaram pela condena\u00e7\u00e3o do hacker que auxiliou Zambelli, Walter Delgatti, em 8 anos e 3 meses de pris\u00e3o em regime fechado \u2013 ele est\u00e1 em pris\u00e3o preventiva. Os dois tamb\u00e9m dever\u00e3o pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2 milh\u00f5es por danos morais e coletivos. O julgamento da AP\u00a02428 est\u00e1 em sess\u00e3o virtual at\u00e9 o dia 16 de maio.<\/p>\n

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De acordo com a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) ao Supremo, a deputada foi a autora intelectual da invas\u00e3o executada pelo hacker Walter Delgatti, que \u00e9 r\u00e9u confesso. A den\u00fancia aponta que o objetivo da a\u00e7\u00e3o hacker era desacreditar a Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n

Prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, com a ades\u00e3o dos ministros Cristiano Zanin<\/a> e Fl\u00e1vio Dino<\/a>. Para o relator, as provas demonstram um \u201cquadro coerente e convincente\u201d da participa\u00e7\u00e3o de Carla Zambelli como \u201cinstigadora e mandante\u201d dos crimes praticados por Walter Delgatti. Moraes alega que a gravidade dos fatos \u201ctranscende a mera tipifica\u00e7\u00e3o penal, inserindo-se em um contexto de amea\u00e7as concretas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e ao Estado de Direito\u201d.<\/p>\n

Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a invas\u00e3o aos sistemas do CNJ e a emiss\u00e3o de documentos falsos, incluindo um mandado de pris\u00e3o forjado contra ele poucos dias antes dos atos golpistas do 8 de janeiro n\u00e3o podem ser analisados de forma isolada. \u201cApenas quatro dias depois, em 8 de janeiro de 2023, o pa\u00eds assistiu a um dos mais graves ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas de sua hist\u00f3ria recente, com a invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica. A correla\u00e7\u00e3o temporal entre esses eventos n\u00e3o \u00e9 meramente coincidencial\u201d.<\/p>\n

Para Moraes, a invas\u00e3o dos sistemas do CNJ representou uma tentativa de desmoraliza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio por meio da exposi\u00e7\u00e3o de supostas fragilidades em seus sistemas, seguida de atos concretos de viol\u00eancia contra as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cA invas\u00e3o dos sistemas judici\u00e1rios, a inser\u00e7\u00e3o de documentos falsos e a divulga\u00e7\u00e3o desses eventos na m\u00eddia constituem parte de uma estrat\u00e9gia mais ampla de desestabiliza\u00e7\u00e3o institucional, cujo \u00e1pice se materializou nos eventos de 8 de janeiro\u201d, diz o ministro.<\/p>\n

Zambelli e Delgatti foram condenados pelos crimes de falsidade ideol\u00f3gica e pelo crime de invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informa\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa ou t\u00e1cita do usu\u00e1rio do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem il\u00edcita.<\/p>\n

Em nota, os advogados da deputada, Daniel Bialski, Andr\u00e9 Bialski e Bruno Garcia Borragine, defendem que a condena\u00e7\u00e3o foi injusta e baseou-se em mentiras do hacker Delgatti. Pedem tamb\u00e9m que algum ministro pe\u00e7a vista para que tenham mais tempo para analisar o processo.<\/p>\n

\u201cAbsolutamente injusto que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefut\u00e1veis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvar\u00e1s falsos que o mit\u00f4mano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas\u201d, diz o texto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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