{"id":10878,"date":"2025-05-09T17:21:03","date_gmt":"2025-05-09T20:21:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/09\/contagem-de-prazos-tem-novas-regras-com-o-domicilio-judicial-eletronico-e-o-djen-a-partir-do-dia-16\/"},"modified":"2025-05-09T17:21:03","modified_gmt":"2025-05-09T20:21:03","slug":"contagem-de-prazos-tem-novas-regras-com-o-domicilio-judicial-eletronico-e-o-djen-a-partir-do-dia-16","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/09\/contagem-de-prazos-tem-novas-regras-com-o-domicilio-judicial-eletronico-e-o-djen-a-partir-do-dia-16\/","title":{"rendered":"Contagem de prazos tem novas regras com o Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico e o DJEN a partir do dia 16"},"content":{"rendered":"

Contagem de prazos tem novas regras com o Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico e o DJEN a partir do dia 16<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Sex, 09\/05\/2025 – 14:21<\/span><\/p>\n

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Contagem de prazos tem novas regras com o Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico e o DJEN a partir do dia 16<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) vai alterar a contagem de todos os prazos processuais do Poder Judici\u00e1rio a partir do dia 16\/5. Pelas novas regras, eles ser\u00e3o computados com base exclusivamente nas publica\u00e7\u00f5es no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico ou no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico Nacional (DJEN), plataformas oficiais para a publica\u00e7\u00e3o de atos judiciais. As medidas est\u00e3o previstas na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n.\u00ba 569\/2024<\/a>, que modificou a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 455\/2022 para disciplinar a utiliza\u00e7\u00e3o do DJEN.<\/p>\n

A centraliza\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es processuais de todos os Tribunais busca incorporar novos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, padronizando procedimentos e evitando d\u00favidas sobre os prazos. Al\u00e9m disso, o uso de uma \u00fanica ferramenta facilita a comunica\u00e7\u00e3o com os jurisdicionados.<\/p>\n

Com as novas diretrizes da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 569, o sistema passa a ser utilizado exclusivamente para enviar cita\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es processuais dirigidas \u00e0s partes ou a terceiros. Nos casos em que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o exigir vista ou intima\u00e7\u00e3o pessoal, os prazos processuais ser\u00e3o contados com base na publica\u00e7\u00e3o no DJEN. O per\u00edodo para leitura de cita\u00e7\u00f5es por pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e privado tamb\u00e9m sofreu altera\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Contagem de prazos no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico<\/strong><\/p>\n

Cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica confirmada:<\/em><\/p>\n

O prazo come\u00e7a a correr no 5.\u00ba dia \u00fatil ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da leitura.\u00a0<\/p>\n

Cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica n\u00e3o confirmada:\u00a0<\/em><\/p>\n

Para pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, o prazo tem in\u00edcio 10 dias corridos ap\u00f3s o envio da cita\u00e7\u00e3o ao Domic\u00edlio.\u00a0<\/p>\n

Para pessoas jur\u00eddicas de direito privado, o prazo n\u00e3o se inicia. Nesse caso, a cita\u00e7\u00e3o deve ser refeita, e a aus\u00eancia de confirma\u00e7\u00e3o deve ser justificada, sob pena de multa.\u00a0<\/p>\n

Demais intima\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es processuais<\/strong><\/p>\n

Confirmadas:<\/em><\/p>\n

O prazo conta a partir da data da confirma\u00e7\u00e3o. Se esta ocorrer em dia n\u00e3o \u00fatil, o prazo se inicia no pr\u00f3ximo dia \u00fatil.\u00a0<\/p>\n

N\u00e3o confirmadas:<\/em><\/p>\n

O prazo tem in\u00edcio 10 dias corridos ap\u00f3s o envio da comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

\u00a0Contagem de prazos no DJEN<\/strong><\/p>\n

O prazo processual tem in\u00edcio no primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o no DJEN. A publica\u00e7\u00e3o considera como data oficial o dia seguinte \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o no sistema.\u00a0<\/p>\n

Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico<\/strong><\/p>\n

O Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico oferece a cada pessoa jur\u00eddica um endere\u00e7o eletr\u00f4nico seguro, no qual todas as comunica\u00e7\u00f5es processuais s\u00e3o centralizadas e acessadas em um \u00fanico sistema, com informa\u00e7\u00f5es enviadas por tribunais de todo o pa\u00eds. Por meio dessa plataforma, as pessoas de direito p\u00fablico e privado consultam e acompanham comunica\u00e7\u00f5es processuais de forma eletr\u00f4nica, em substitui\u00e7\u00e3o ao envio de cartas ou \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de oficiais de justi\u00e7a. Os destinat\u00e1rios devem acessar a plataforma para visualizar essas comunica\u00e7\u00f5es e confirmar o recebimento.\u00a0<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o, 100% digital e gratuita, integra os esfor\u00e7os do Programa Justi\u00e7a 4.0 em garantir que todas as pessoas tenham acesso aos servi\u00e7os do Poder Judici\u00e1rio de forma \u00e1gil, pr\u00e1tica e eficiente.<\/p>\n

Saiba mais.\u00a0<\/a><\/p>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 09\/05\/2025 – 14:21<\/div>\n

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