{"id":10877,"date":"2025-05-09T19:49:04","date_gmt":"2025-05-09T22:49:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/09\/plano-de-saude-devera-arcar-com-tratamento-de-redesignacao-sexual-decide-juiza\/"},"modified":"2025-05-09T19:49:04","modified_gmt":"2025-05-09T22:49:04","slug":"plano-de-saude-devera-arcar-com-tratamento-de-redesignacao-sexual-decide-juiza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/09\/plano-de-saude-devera-arcar-com-tratamento-de-redesignacao-sexual-decide-juiza\/","title":{"rendered":"Plano de sa\u00fade dever\u00e1 arcar com tratamento de redesigna\u00e7\u00e3o sexual, decide ju\u00edza"},"content":{"rendered":"

A Vara Estadual da Sa\u00fade P\u00fablica de Porto Alegre determinou que o Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos do Rio Grande do Sul (IPE-Sa\u00fade<\/a>) providencie tratamento de redesigna\u00e7\u00e3o sexual para benefici\u00e1ria trans. A decis\u00e3o considerou que a operadora n\u00e3o apresentou fundamenta\u00e7\u00e3o devida para negar o tratamento, ao alegar falta de previs\u00e3o nas suas tabelas e resolu\u00e7\u00f5es. O IPE-Sa\u00fade dever\u00e1 agendar a cirurgia de reafirma\u00e7\u00e3o sexual no prazo de 45 dias, sob pena de bloqueio dos bens.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida por uma servidora trans do Rio Grande do Sul, que solicitava a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia de reafirma\u00e7\u00e3o sexual, negada pela operadora do plano de sa\u00fade. De acordo com os autos, o IPE-Sa\u00fade afirmou que o m\u00e9dico indicado pela benefici\u00e1ria para realizar o procedimento, apesar de ser credenciado pela autarquia, est\u00e1 em per\u00edodo de suspens\u00e3o. Al\u00e9m disso, a operadora afirmou que n\u00e3o havia previs\u00e3o nas suas tabelas e resolu\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Ao analisar o caso, a ju\u00edza Marcela Rosa da Silva registrou que \u00e9 l\u00edcito que as operadoras do sistema de sa\u00fade suplementar possam excluir tratamentos ou procedimentos mediante fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cient\u00edfica, ou com a demonstra\u00e7\u00e3o da impossibilidade financeira de arcar com o procedimento. Contudo, a magistrada entendeu que o IPE n\u00e3o apresentou justificativa plaus\u00edvel para n\u00e3o prosseguir com o tratamento.<\/p>\n

\u201cEscudar a negativa por falta de previs\u00e3o nas suas tabelas e resolu\u00e7\u00f5es, sem justificativa, torna a garantia de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade uma n\u00e3o-garantia, pois deixa ao arb\u00edtrio exclusivo da discricionariedade do administrador definir o que ser\u00e1 fornecido\u201d, afirmou.<\/p>\n

A operadora chegou a autorizar o procedimento de redesigna\u00e7\u00e3o sexual, mas, por quest\u00f5es administrativas, o m\u00e9dico respons\u00e1vel por acompanhar a paciente n\u00e3o poderia receber os honor\u00e1rios, uma vez que estava em suspens\u00e3o pelo IPE-Sa\u00fade. No entanto, a decis\u00e3o pontuou que n\u00e3o cabe ao benefici\u00e1rio eleger o m\u00e9dico para realizar a cirurgia, e sim ao plano, que dever\u00e1 providenciar um profissional credenciado para realizar o procedimento.<\/p>\n

\u201cOutrossim, n\u00e3o h\u00e1 prova nos autos que evidencie qualquer impedimento ao cumprimento da referida presta\u00e7\u00e3o de sa\u00fade pelo demandado ou que o tratamento indicado pelo m\u00e9dico assistente acarretaria em onera\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria para o Instituto, \u00f4nus este de sua incumb\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Para a ju\u00edza, n\u00e3o restaram comprovadas evid\u00eancias que impe\u00e7am o IPE-Sa\u00fade de custear os tratamentos de reafirma\u00e7\u00e3o sexual. \u201cTenho que merece acolhimento a pretens\u00e3o da parte autora, relativamente ao procedimento cir\u00fargico para conclus\u00e3o do processo transexualizador e reafirma\u00e7\u00e3o sexual e materiais especiais.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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