{"id":10876,"date":"2025-05-09T19:49:04","date_gmt":"2025-05-09T22:49:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/09\/governo-avalia-assumir-responsabilidade-objetiva-para-ressarcir-vitimas-com-mais-rapidez\/"},"modified":"2025-05-09T19:49:04","modified_gmt":"2025-05-09T22:49:04","slug":"governo-avalia-assumir-responsabilidade-objetiva-para-ressarcir-vitimas-com-mais-rapidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/09\/governo-avalia-assumir-responsabilidade-objetiva-para-ressarcir-vitimas-com-mais-rapidez\/","title":{"rendered":"Governo avalia assumir \u2018responsabilidade objetiva\u2019 para ressarcir v\u00edtimas com mais rapidez"},"content":{"rendered":"

Abalado pelo esc\u00e2ndalo das fraudes no INSS<\/a>, o Pal\u00e1cio do Planalto busca solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e legislativas para ressarcir com mais rapidez os benefici\u00e1rios lesados<\/a> pelas cobran\u00e7as indevidas. Um dos modelos que v\u00eam sendo pensados, a fim de evitar um longo processo judicial, \u00e9 que o governo assuma a \u201cresponsabilidade objetiva\u201d pelos desvios. Ou seja, na qualidade de empregador dos funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pelos desvios, o Executivo n\u00e3o apenas responderia por esses danos, como se comprometeria a devolver o dinheiro aos contribuintes.<\/p>\n

Antes, por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio ter um c\u00e1lculo preciso do quanto representam os descontos feitos de maneira irregular. Uma estimativa preliminar no Planalto \u00e9 que seja algo em torno de um ter\u00e7o dos cerca de R$ 6 bilh\u00f5es pagos em contribui\u00e7\u00f5es para as entidades listadas no caso.<\/p>\n

Este conte\u00fado foi antecipado para os assinantes corporativos do JOTA<\/span> PRO Poder, uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico com informa\u00e7\u00f5es de bastidores que oferece mais transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

A sa\u00edda pela \u201cresponsabilidade objetiva\u201d, na vis\u00e3o de pessoas no entorno do presidente Lula, est\u00e1 respaldada no artigo 37, par\u00e1grafo 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e as de direito privado prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos responder\u00e3o pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o respons\u00e1vel nos casos de dolo ou culpa\u201d, versa o dispositivo.<\/p>\n

Outro facilitador para essa solu\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) j\u00e1 ter decidido em algumas ocasi\u00f5es que o Estado pode reconhecer essa responsabilidade por ato administrativo, sem a necessidade de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Entretanto, o TCU tamb\u00e9m entende que \u00e9 necess\u00e1rio haver uma programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para fazer ressarcimento. Nesse caso, existem duas sa\u00eddas: retirar dinheiro de alguma rubrica do Or\u00e7amento ou enviar ao Congresso um projeto de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio. A segunda hip\u00f3tese \u00e9 tida como mais prov\u00e1vel no momento.<\/p>\n

Essa sa\u00edda, de \u201cresponsabilidade compartilhada\u201d, \u00e9 mais c\u00e9lere do que a hip\u00f3tese de cobrar as entidades judicialmente para depois come\u00e7ar a ressarcir os benefici\u00e1rios do INSS.<\/p>\n

A escolha sobre qual modelo seguir caber\u00e1 ao presidente Lula. Mas, com a elei\u00e7\u00e3o de 2026 batendo \u00e0 porta, \u00e9 altamente prov\u00e1vel que ele opte pelo modelo mais r\u00e1pido, a fim de estancar a crise pol\u00edtica causada pelo esc\u00e2ndalo.<\/p>\n

Bloqueio de bens e chamado aos benefici\u00e1rios<\/h3>\n

O governo j\u00e1 pediu o bloqueio de cerca de R$ 2,56 bilh\u00f5es das entidades e caber\u00e1 a elas comprovar se houve ou n\u00e3o o consentimento para que os descontos tivessem sido feitos. Uma for\u00e7a-tarefa comandada pela Casa Civil ficar\u00e1 encarregada de analisar os dados. A rapidez com que as restitui\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o depender\u00e1 fundamentalmente do trabalho dessa for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n

No pr\u00f3ximo dia 13 de maio, 9 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios ser\u00e3o informados sobre descontos associativos e eles devem reconhecer ou n\u00e3o o desconto pelos canais oficiais no INSS (Meu INSS e n\u00famero telef\u00f4nico 135). Outros 27 milh\u00f5es ser\u00e3o informados que n\u00e3o s\u00e3o v\u00edtimas da fraude.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Ap\u00f3s o reconhecimento da fraude, as entidades ter\u00e3o 15 dias para comprovar o v\u00ednculo com o associado e sua identidade, al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o para o desconto. Se n\u00e3o comprovar, a entidade ter\u00e1 que devolver os valores ao INSS que repassar\u00e1 aos benefici\u00e1rios. Caso n\u00e3o ocorra, as medidas da AGU entrar\u00e3o em campo.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es foram dadas em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (8\/5) no Pal\u00e1cio do Planalto, que contou com a participa\u00e7\u00e3o dos ministros Jorge Messias (AGU), Vinicius Marques de Carvalho (CGU), Wolney Queiroz (Previd\u00eancia Social) e o presidente do INSS, Gilberto Waller.<\/p>\n

Neste momento, o governo Lula tenta calibrar a conta pol\u00edtica e econ\u00f4mica da fraude para lidar com o esc\u00e2ndalo. Jorge Messias disse que h\u00e1 uma discuss\u00e3o na junta de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para reacomoda\u00e7\u00e3o dessas despesas. \u201cEntidades ter\u00e3o de ressarcir, se n\u00e3o fizerem, n\u00f3s [Uni\u00e3o] teremos que pagar, com a clareza que iremos atr\u00e1s de cada valor corrigido\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para tentar ressarcir parte dos valores e diminuir o preju\u00edzo \u00e0 Uni\u00e3o, a AGU anunciou uma s\u00e9rie de medidas jur\u00eddicas contra 12 entidades investigadas. Al\u00e9m dos R$ 2,56 bilh\u00f5es, foram bloqueados bens de seus dirigentes e houve at\u00e9 mesmo a apreens\u00e3o de passaportes para que eles n\u00e3o deixem o pa\u00eds. A Uni\u00e3o deve entrar com a\u00e7\u00f5es de regresso para reaver os valores que eventualmente tenha que arcar.<\/p>\n

Discurso pol\u00edtico<\/h3>\n

De olho no reflexo do esc\u00e2ndalo no governo Lula, os integrantes do governo federal repetiram v\u00e1rias vezes que o presidente \u201cn\u00e3o quer que nenhum segurado fique no preju\u00edzo\u201d e culparam a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro pelo escalonamento da fraude, quando passou a ser autom\u00e1tica a renova\u00e7\u00e3o dos descontos. Tamb\u00e9m apontaram que a DataPrev foi sucateada na gest\u00e3o anterior visando a sua privatiza\u00e7\u00e3o \u2014 a empresa p\u00fablica \u00e9 respons\u00e1vel por processar e gerenciar os dados da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Sobre o bloqueio dos consignados em contas de benefici\u00e1rios do INSS, o presidente da autarquia comunicou que ele vale para contrata\u00e7\u00f5es daqui para a frente e n\u00e3o afetam empr\u00e9stimos j\u00e1 realizados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Abalado pelo esc\u00e2ndalo das fraudes no INSS, o Pal\u00e1cio do Planalto busca solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e legislativas para ressarcir com mais rapidez os benefici\u00e1rios lesados pelas cobran\u00e7as indevidas. Um dos modelos que v\u00eam sendo pensados, a fim de evitar um longo processo judicial, \u00e9 que o governo assuma a \u201cresponsabilidade objetiva\u201d pelos desvios. Ou seja, na […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10876"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10876"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10876\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}