{"id":10871,"date":"2025-05-09T13:39:21","date_gmt":"2025-05-09T16:39:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/09\/moraes-vota-para-suspender-acao-penal-de-ramagem-apenas-em-crimes-apos-a-diplomacao\/"},"modified":"2025-05-09T13:39:21","modified_gmt":"2025-05-09T16:39:21","slug":"moraes-vota-para-suspender-acao-penal-de-ramagem-apenas-em-crimes-apos-a-diplomacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/09\/moraes-vota-para-suspender-acao-penal-de-ramagem-apenas-em-crimes-apos-a-diplomacao\/","title":{"rendered":"Moraes vota para suspender a\u00e7\u00e3o penal de Ramagem apenas em crimes ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A reportagem foi alterada \u00e0s 12h01 de 9 de maio de 2025 para corrigir a informa\u00e7\u00e3o de quem deu o primeiro voto para suspender a a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem: foi o ministro Alexandre de Moraes, e n\u00e3o Cristiano Zanin, como informado anteriormente<\/em><\/p>\n<\/div>\n

\u00a0<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), votou nesta sexta-feira (9\/5) para entender que a paralisa\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o sobre a tentativa de golpe em 2022 atinge apenas o deputado federal Alexandre Ramagem<\/a> (PL-RJ) e em rela\u00e7\u00e3o aos crimes praticados depois que ele virou parlamentar \u2013 ou seja, excluindo as imputa\u00e7\u00f5es criminais relativas ao 8 de janeiro<\/a>. Dessa forma, a a\u00e7\u00e3o continua tramitando, inclusive, em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>.<\/p>\n

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O julgamento sobre a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o na 1\u00aa Turma come\u00e7ou \u00e0s 11h desta sexta-feira (9\/5) e tem previs\u00e3o de t\u00e9rmino no dia 13 de maio.<\/p>\n

Os ministros discutem a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que prev\u00ea que, ap\u00f3s recebida a den\u00fancia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o Supremo deve comunicar ao Congresso, que pode sustar o andamento da a\u00e7\u00e3o se houver maioria de votos. A paralisa\u00e7\u00e3o dura at\u00e9 o fim do mandato.<\/p>\n

Em seu voto, o relator da a\u00e7\u00e3o penal, ministro Alexandre de Moraes explicou que a imunidade parlamentar se estende somente ao deputado Alexandre Ramagem e n\u00e3o aos demais r\u00e9us por ter \u201ccar\u00e1ter personal\u00edssimo\u201d. O ministro disse ser \u201cinaplic\u00e1vel\u201d a suspens\u00e3o processual para Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Nogueira e Braga Netto.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m argumentou que a suspens\u00e3o processual s\u00f3 ocorre para crimes cometidos depois da diploma\u00e7\u00e3o de Ramagem, por isso, apenas parte das imputa\u00e7\u00f5es criminais ter\u00e1 a prescri\u00e7\u00e3o interrompida. Moraes destacou que, embora a resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara tenha sido gen\u00e9rica sobre o momento de aplica\u00e7\u00e3o, \u201cobviamente, deve ser no exato sentido da norma constitucional, que exige ter sido a infra\u00e7\u00e3o penal praticada ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Na noite de quarta-feira (7\/5), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 315 votos a 143 e 4 absten\u00e7\u00f5es, a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal<\/a> usando o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o como justificativa. O texto indica a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o com base no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o deixa claro se abrange apenas Ramagem ou os demais r\u00e9us, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, h\u00e1 interpreta\u00e7\u00f5es de que toda a a\u00e7\u00e3o deve ser sustada, n\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o ao parlamentar.<\/p>\n

Na quinta-feira (8\/5), a C\u00e2mara oficiou o STF da decis\u00e3o do plen\u00e1rio e, logo na sequ\u00eancia, o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, encaminhou para a 1\u00aa Turma do Supremo deliberar sobre a quest\u00e3o e o presidente da Turma, Cristiano Zanin, marcou o julgamento para come\u00e7ar nesta sexta-feira (9\/5).<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes acompanha o entendimento do presidente da 1\u00aa Turma, Cristiano Zanin, que j\u00e1 tinha se manifestado anteriormente sobre o tema. Em parecer enviado pelo por Zanin \u00e0 C\u00e2mara antes da vota\u00e7\u00e3o pela suspens\u00e3o, o ministro afirmou que seria poss\u00edvel interromper a an\u00e1lise de dois crimes de Ramagem \u2013 dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado \u2013, por se referirem aos atos de 8 de janeiro, que ocorreram ap\u00f3s a data de diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras imputa\u00e7\u00f5es \u2013 aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u2013, o STF informou que daria andamento ao processo contra o parlamentar. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal de susta\u00e7\u00e3o para outros r\u00e9us, como Jair Bolsonaro.<\/p>\n

A 1\u00aa Turma \u00e9 composta por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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