{"id":10857,"date":"2025-05-09T05:37:45","date_gmt":"2025-05-09T08:37:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/09\/em-defesa-da-salvaguarda-socioambiental-dos-creditos-de-reciclagem\/"},"modified":"2025-05-09T05:37:45","modified_gmt":"2025-05-09T08:37:45","slug":"em-defesa-da-salvaguarda-socioambiental-dos-creditos-de-reciclagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/09\/em-defesa-da-salvaguarda-socioambiental-dos-creditos-de-reciclagem\/","title":{"rendered":"Em defesa da salvaguarda socioambiental dos cr\u00e9ditos de reciclagem"},"content":{"rendered":"

Durante a ditadura de Get\u00falio Vargas, nos anos 1930, o advogado Sobral Pinto protagonizou um caso emblem\u00e1tico ao recorrer \u00e0 Lei de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais (Decreto 24.645\/1934) para defender a dignidade de presos pol\u00edticos. Apresentou como argumento que os presos estavam sendo submetidos a um tratamento desumano que, segundo o pr\u00f3prio estatuto, nem mesmo animais poderiam ser tratados daquela maneira.<\/span><\/p>\n

Hoje, paradoxalmente, mesmo que muitas cidades j\u00e1 pro\u00edbam o uso de ve\u00edculos movidos \u00e0 tra\u00e7\u00e3o animal e de animais para transporte de cargas, a exemplo de S\u00e3o Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte \u2013 inclusive com reconhecimento de sua constitucionalidade pelo STF<\/a> (Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 976.552, muitos parecem n\u00e3o se importar ao ver um catador de materiais recicl\u00e1veis de chinelo, sob sol e chuva, puxando uma carro\u00e7a com centenas de quilos, em condi\u00e7\u00f5es subumanas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Ser\u00e1 que teremos que, novamente, recorrer \u00e0s leis de prote\u00e7\u00e3o aos animais para garantir direitos humanos b\u00e1sicos a este p\u00fablico vulner\u00e1vel? N\u00e3o \u00e9 hora de reconhecermos a dignidade desses trabalhadores e assegurar que sua atua\u00e7\u00e3o seja respeitada? \u00c9 urgente mobilizar a sociedade e o poder p\u00fablico para garantir que os catadores tenham condi\u00e7\u00f5es de trabalho seguras e dignas, valorizando seu importante papel socioambiental na limpeza urbana e reciclagem.<\/span><\/p>\n

Enquanto setores industriais se orgulham de seus \u00edndices de reciclagem, pouco se fala sobre a origem desses materiais. Muitos desses materiais retornam \u00e0 cadeia produtiva vindos de lix\u00f5es, onde crian\u00e7as e mulheres gr\u00e1vidas trabalham na coleta em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, sob o controle de \u201catravessadores\u201d e at\u00e9 mesmo do crime organizado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ironicamente, enquanto outras cadeias produtivas, como a da carne e a do ouro, enfrentam press\u00e3o para combater o desmatamento ilegal, a viola\u00e7\u00e3o dos direitos de comunidades ind\u00edgenas e o trabalho escravo, a cadeia da reciclagem parece ser uma exce\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se verifica o mesmo cuidado e controle com a origem dos materiais recicl\u00e1veis, desde que eles cheguem \u00e0s f\u00e1bricas e sejam transformados em novos produtos, gerando os t\u00e3o buscados \u201ccr\u00e9ditos de reciclagem\u201d.<\/span><\/p>\n

Essa realidade precisa mudar. A implementa\u00e7\u00e3o de salvaguardas socioambientais nos cr\u00e9ditos de reciclagem \u00e9 fundamental para garantir que os materiais recicl\u00e1veis sejam coletados, triados e processados de forma sustent\u00e1vel e \u00e9tica. Isso inclui a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de devida dilig\u00eancia (due diligence<\/em>) e de responsabiliza\u00e7\u00e3o socioambiental da cadeia produtiva, que garantam que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.<\/span><\/p>\n

A agenda ESG<\/a> (Environmental, Social and Governance<\/em>) tamb\u00e9m deve incluir, portanto, a promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e a responsabilidade socioambiental nos cr\u00e9ditos de reciclagem, garantindo que todo o processo do sistema de log\u00edstica reversa seja transparente e impacte positivamente as comunidades e o meio ambiente.<\/span><\/p>\n

Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que os setores industriais e governamentais trabalhem juntos para implementar um sistema nacional de controle que assegure a origem e o destino dos materiais recicl\u00e1veis e reciclados, a partir de sua rastreabilidade, bem como contar com auditorias em todo o processo. N\u00e3o menos importante, \u00e9 essencial que os consumidores se conscientizem sobre a origem dos produtos e passem a exigir das empresas transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas pr\u00e1ticas de reciclagem.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, muito pouco se tem visto desta discuss\u00e3o na cadeia da log\u00edstica reversa que \u00e9 abastecida, em grande parte, com o trabalho degradante de catadores e catadoras de materiais recicl\u00e1veis, que vivem em condi\u00e7\u00f5es de mis\u00e9ria e de risco. Da mesma forma, est\u00e3o as cooperativas e associa\u00e7\u00f5es espalhadas por todo o pa\u00eds que, em sua maioria, vivem a pen\u00faria e descaso do setor p\u00fablico e privado, com trabalhadores recebendo valores abaixo do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e sem nenhuma prote\u00e7\u00e3o trabalhista ou previdenci\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u00c9 fato que os catadores de materiais recicl\u00e1veis, sozinhos, n\u00e3o conseguir\u00e3o dar conta de toda a log\u00edstica reversa das embalagens no pa\u00eds \u2014 sendo necess\u00e1rias diversas iniciativas complementares e paralelas e envolvendo outros atores. Por outro lado, sem a inclus\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o desses profissionais nesse processo n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel avan\u00e7ar, sobretudo porque a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/a> reconhece, em v\u00e1rios dispositivos, a prioridade dessa categoria na contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Apesar dos desafios, n\u00e3o se pode negar os avan\u00e7os recentes no sistema de log\u00edstica reversa das embalagens em geral. Atualmente, mais de 15 estados regulamentaram a mat\u00e9ria, al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o de decretos federais que consolidam normas sobre a gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e log\u00edstica reversa.<\/span><\/p>\n

A pauta tem sido fortalecida, em grande parte, pela atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em estados como S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, entre outros, que t\u00eam retirado do papel uma legisla\u00e7\u00e3o que vinha sendo negligenciada.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima\u00a0tem liderado esta agenda com a abertura de consultas p\u00fablicas sobre regulamenta\u00e7\u00f5es, transpar\u00eancia ao divulgar os resultados, inclusive, com aprova\u00e7\u00f5es parciais de relat\u00f3rios apontando acertos e falhas nos programas. Tem, ainda, estabelecido procedimentos e programas visando apoiar e incentivar as cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de catadores e catadoras de materiais recicl\u00e1veis e reutiliz\u00e1veis, sendo de extrema import\u00e2ncia a continuidade de medidas estruturantes para esse setor.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse ambiente regulat\u00f3rio, fundamentado em um sistema que exige a comprova\u00e7\u00e3o da entrada do material p\u00f3s-consumo na ind\u00fastria por meio dos cr\u00e9ditos de reciclagem, tem se mostrado extremamente positivo. Al\u00e9m de exigir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e autuar aquelas empresas que seguem em desacordo, o mecanismo agrega valor \u00e0 cadeia e t\u00eam contribu\u00eddo, em muitos casos, para a melhoria da renda dos catadores.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o, o poder p\u00fablico tem se mobilizado por meio de diversas iniciativas estaduais voltadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o eficaz da legisla\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso de Mato Grosso do Sul, que tem se destacado em sua atua\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

O estado foi pioneiro na implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de log\u00edstica reversa e foi o primeiro a adotar o Sistema de Log\u00edstica Reversa (SISREV) \u2013, que depois foi aprimorado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e o MMA. Atualmente, o sistema est\u00e1 sendo implementado em onze estados brasileiros.<\/span><\/p>\n

A iniciativa faz parte do projeto Log\u00edstica Reversa e Abrampa Circular, que busca promover a justi\u00e7a socioambiental, contribuindo, de forma justa e sustent\u00e1vel, para o aumento dos \u00edndices de reciclagem no Brasil \u2014 que hoje s\u00e3o de apenas cerca de 2% a 5%. Entre as a\u00e7\u00f5es previstas, destaca-se a colabora\u00e7\u00e3o com o MMA para o desenvolvimento de um sistema nacional de controle do sistema de log\u00edstica reversa, com capacita\u00e7\u00f5es para agentes p\u00fablicos e o fortalecimento das associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de catadores.<\/span><\/p>\n

Contudo, de nada adiantar\u00e1 estes esfor\u00e7os governamentais e at\u00e9 mesmo avan\u00e7armos em aumentar os \u00edndices de reciclagem, se n\u00e3o houver, por outro lado, melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva da reciclagem. O setor industrial precisa deixar de enxergar os cr\u00e9ditos de reciclagem como meras commodities \u2014 onde o menor pre\u00e7o prevalece, independentemente da exist\u00eancia de explora\u00e7\u00e3o dos catadores.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

S\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel construir uma cadeia de reciclagem verdadeiramente inclusiva se houver uma mudan\u00e7a de posicionamento do setor produtivo \u2014 envolvendo suas \u00e1reas de compliance e ESG \u2014 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 agenda da log\u00edstica reversa. Essa mudan\u00e7a deve considerar sistemas de remunera\u00e7\u00e3o justa, transpar\u00eancia, devida dilig\u00eancia e responsabilidade em toda a cadeia produtiva.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Durante a ditadura de Get\u00falio Vargas, nos anos 1930, o advogado Sobral Pinto protagonizou um caso emblem\u00e1tico ao recorrer \u00e0 Lei de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais (Decreto 24.645\/1934) para defender a dignidade de presos pol\u00edticos. Apresentou como argumento que os presos estavam sendo submetidos a um tratamento desumano que, segundo o pr\u00f3prio estatuto, nem mesmo animais […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10857"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10857"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10857\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10857"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10857"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10857"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}