{"id":10851,"date":"2025-05-08T19:47:55","date_gmt":"2025-05-08T22:47:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/empresa-e-condenada-a-indenizar-familia-de-motorista-morto-em-decorrencia-de-acidente-de-trabalho\/"},"modified":"2025-05-08T19:47:55","modified_gmt":"2025-05-08T22:47:55","slug":"empresa-e-condenada-a-indenizar-familia-de-motorista-morto-em-decorrencia-de-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/empresa-e-condenada-a-indenizar-familia-de-motorista-morto-em-decorrencia-de-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Empresa \u00e9 condenada a indenizar fam\u00edlia de motorista morto em decorr\u00eancia de acidente de trabalho\u00a0"},"content":{"rendered":"

Empresa \u00e9 condenada a indenizar fam\u00edlia de motorista morto em decorr\u00eancia de acidente de trabalho\u00a0<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 08\/05\/2025 – 16:47<\/span><\/p>\n

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Empresa \u00e9 condenada a indenizar fam\u00edlia de motorista morto em decorr\u00eancia de acidente de trabalho\u00a0<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma empresa do ramo de transporte de cargas perigosas a indenizar a fam\u00edlia de um motorista que morreu depois de uma complica\u00e7\u00e3o causada por uma queda do caminh\u00e3o, quando fazia entregas \u00a0a um cliente. O trabalhador, contratado em mar\u00e7o de 2021, morreu em junho de 2022, v\u00edtima de trombose e tromboembolismo pulmonar, \u00a0seis dias ap\u00f3s o acidente.\u00a0<\/p>\n

O Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Paul\u00ednia entendeu que \u201co trabalho como motorista de caminh\u00e3o, por si s\u00f3, sujeita o empregado a risco maior de acidente com quedas em altura do que aquele exercido pelo padr\u00e3o m\u00e9dio da coletividade, tanto que havia treinamentos e orienta\u00e7\u00f5es de como subir e descer da cabine do caminh\u00e3o\u201d. E, com base na per\u00edcia, concluiu que \u201ca responsabilidade da reclamada pelo acidente que vitimou o trabalhador falecido \u00e9 de natureza objetiva\u201d. Diante da comprova\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es inseguras de trabalho, do nexo concausal superveniente e do dano, condenou a reclamada ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais \u00e0 v\u00edtima, e R$ 100 mil para cada um dos herdeiros (esposa e filho) a t\u00edtulo de danos morais em ricochete e pens\u00e3o mensal.\u00a0<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Jos\u00e9 Ot\u00e1vio de Souza Ferreira, manteve a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pens\u00e3o, considerando que a empresa possui “not\u00f3ria capacidade econ\u00f4mica e dever\u00e1 incluir o valor da pens\u00e3o em folha de pagamento”, mas limitou o pagamento a 28,6 anos a contar da data do \u00f3bito, ou at\u00e9 o falecimento dos herdeiros, o que ocorrer primeiro. Quanto aos danos morais, a C\u00e2mara manteve os R$ 25 mil referentes \u00e0 v\u00edtima, por\u00e9m, considerou excessivo o valor original estipulado para cada herdeiro pela primeira inst\u00e2ncia e, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade, reduziu a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 25 mil.<\/p>\n

A empresa alegou a ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a e sustentou que o acidente ocorreu por descuido do trabalhador. Por\u00e9m o colegiado considerou a responsabilidade objetiva da empresa, conforme jurisprud\u00eancia do TST: “o empregador responde, objetivamente, na hip\u00f3tese em que a atividade econ\u00f4mica explorada exponha o empregado a situa\u00e7\u00f5es de risco acentuado, como ocorre no caso de motoristas de caminh\u00e3o de carga”. A decis\u00e3o afirma que “a pr\u00f3pria morte do empregado, ‘por si s\u00f3, j\u00e1 demonstra a exist\u00eancia do dano moral e existencial causado \u00e0 sua esposa e filho'”. O ac\u00f3rd\u00e3o ressalta que as indeniza\u00e7\u00f5es “n\u00e3o visam ressarcir o preju\u00edzo moral e existencial suportado mas, enquanto pena pecuni\u00e1ria e pedag\u00f3gica que \u00e9, tem por objetivo impor san\u00e7\u00e3o ao ofensor”. (Processo 0011109-45.2023.5.15.0007)<\/p>\n

Foto: Banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 08\/05\/2025 – 16:47<\/div>\n

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