{"id":10842,"date":"2025-05-08T20:18:54","date_gmt":"2025-05-08T23:18:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/otimista-com-reforma-tributaria-loria-alerta-para-riscos-e-problemas-a-serem-ajustados\/"},"modified":"2025-05-08T20:18:54","modified_gmt":"2025-05-08T23:18:54","slug":"otimista-com-reforma-tributaria-loria-alerta-para-riscos-e-problemas-a-serem-ajustados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/otimista-com-reforma-tributaria-loria-alerta-para-riscos-e-problemas-a-serem-ajustados\/","title":{"rendered":"Otimista com reforma tribut\u00e1ria, Loria alerta para riscos e problemas a serem ajustados"},"content":{"rendered":"<p>Um dos protagonistas nas <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/reforma-tributaria\">reformas tribut\u00e1rias<\/a> do consumo e da renda nos \u00faltimos dois anos no governo, o advogado Daniel Loria, agora de volta ao setor privado com seu pr\u00f3prio escrit\u00f3rio, v\u00ea com otimismo a implanta\u00e7\u00e3o da primeira a partir de 2027, mas alerta para alguns riscos e problemas potenciais.<\/p>\n<p>Loria aponta como pontos de aten\u00e7\u00e3o as defini\u00e7\u00f5es sobre o contencioso da CBS\/IBS, o risco de muita judicializa\u00e7\u00e3o de teses, a falta de um andamento mais claro sobre os regimes especiais, entre outros. Ele tamb\u00e9m adverte para o risco de uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o do governo na transi\u00e7\u00e3o da reforma caso os contribuintes fiquem muito ousados em tentar abater seus d\u00e9bitos da CBS com cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins acumulados no regime anterior.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/h3>\n<p>Sobre a reforma da renda, o especialista acredita que a proposta vai avan\u00e7ar, mas lamenta que as rendas de produtos financeiros isentos tenham ficado fora do alcance do imposto m\u00ednimo. Ele tamb\u00e9m defende que haja adapta\u00e7\u00f5es nas regras de cobran\u00e7a desse imposto nas remessas de dividendos ao exterior, garantindo que ela atenda ao seu objetivo de evitar fugas do imposto m\u00ednimo, sem prejudicar ou sobrecarregar as remessas estritamente de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n<p><strong>A CBS come\u00e7a mesmo em 2027?<\/strong><\/p>\n<p>Acho que sim, sigo confiante nisso. Dentro da reforma tribut\u00e1ria, o que eu tenho visto, j\u00e1 nessa fase de implanta\u00e7\u00e3o e agora que eu estou fora do governo tamb\u00e9m: os mundos do regime geral e dos regimes espec\u00edficos s\u00e3o totalmente diferentes, inclusive em termos da tecnologia que vai ser necess\u00e1ria para colocar isso de p\u00e9.<br \/>\nAparentemente, com base nas informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas divulgadas at\u00e9 o momento, est\u00e1 tudo avan\u00e7ando muito bem no regime geral. \u00c9 aquela hist\u00f3ria de padroniza\u00e7\u00e3o de nota fiscal, documento fiscal eletr\u00f4nico, o motor de extra\u00e7\u00e3o de dados que puxa os dados da nota e alimenta a apura\u00e7\u00e3o assistida para o contribuinte, d\u00e9bito e cr\u00e9dito (o d\u00e9bito vinculado a cada documento fiscal, o cr\u00e9dito vinculado ao pagamento do d\u00e9bito, tamb\u00e9m vinculado a cada documento fiscal). A gente est\u00e1 vendo avan\u00e7os concretos, reais.<\/p>\n<p><strong>Inseguran\u00e7a de alguns setores<\/strong><\/p>\n<p>Onde que eu sinto maior preocupa\u00e7\u00e3o? Quem n\u00e3o fazia cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos, ou seja, quem estava no regime cumulativo \u2013 setor financeiro, administrador de fundos, bancos, etc. Esses que est\u00e3o hoje no regime totalmente cumulativo est\u00e3o mais inseguros. Quem n\u00e3o emitia nota fiscal, acho que \u00e9 um outro grupo que tamb\u00e9m est\u00e1 mais inseguro. Loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, por exemplo, n\u00e3o emitia nota fiscal, vai ter que emitir, como vai ser?<\/p>\n<p>\u00c9 uma inseguran\u00e7a 100% operacional. Acho que o governo tem feito um bom trabalho, tanto a Receita quanto o Comit\u00ea Gestor, de tranquilizar com rela\u00e7\u00e3o a 2026 [per\u00edodo de testes]. Eles t\u00eam falado, \u201colha gente, isso n\u00e3o \u00e9 aumento de carga, n\u00e3o vai ter recolhimento de tributo, o valor do tributo n\u00e3o vai acrescer o valor total da nota\u201d. \u00c9 realmente um per\u00edodo de teste. O fornecedor n\u00e3o vai ter que pagar 1% a mais, voc\u00ea n\u00e3o vai ter que cobrar 1% a mais do seu cliente para isso, \u00e9 s\u00f3 realmente teste, \u00e9 s\u00f3 destaque.<\/p>\n<p>Eu tenho visto muita evolu\u00e7\u00e3o no regime geral, com algumas ansiedades desses setores que ainda n\u00e3o apropriavam cr\u00e9dito, ou que n\u00e3o emitiam nota e v\u00e3o ter que emitir.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do setor de loca\u00e7\u00e3o, outros dois t\u00eam me chamado muito a aten\u00e7\u00e3o: concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, que t\u00eam uma s\u00e9rie de regimes especiais e n\u00e3o emitem nota fiscal propriamente dita, como distribuidora de g\u00e1s, de \u00e1gua, de energia el\u00e9trica. Eles n\u00e3o emitem nota e ter\u00e3o que emitir. Junto com a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, est\u00e3o com uma grande ansiedade com rela\u00e7\u00e3o a isso.<\/p>\n<p>E as plataformas digitais, as empresas de tecnologia, que hoje por exemplo t\u00eam milh\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o precisam emitir nota transa\u00e7\u00e3o a transa\u00e7\u00e3o. Elas fazem uma emiss\u00e3o agregada, os Estados t\u00eam regimes especiais para isso tamb\u00e9m.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, essa turma que tem regimes especiais, regimes simplificados de emiss\u00e3o de nota, est\u00e1 bastante aflita, se tiver que migrar de uma nota mensal para, sei l\u00e1, um milh\u00e3o.[\u2026]Esse \u00e9 um tema da regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal. O caso das plataformas digitais acho que \u00e9 um caso cl\u00e1ssico. O mundo inteiro discute como pode ser feita uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, que de um lado atenda o governo, d\u00ea as informa\u00e7\u00f5es, d\u00ea o tributo, tudo certinho, e de outro lado n\u00e3o inviabilize o modelo de neg\u00f3cios que est\u00e1 cada vez mais abrangente e disseminado.<\/p>\n<p><strong>Sistema para os regimes espec\u00edficos<\/strong><\/p>\n<p>Nos regimes espec\u00edficos eu n\u00e3o estou vendo ainda uma evolu\u00e7\u00e3o t\u00e3o grande. [\u2026] Servi\u00e7os financeiros, por exemplo, tem um regime muito diferente do geral. Tem que ser mesmo, pelos motivos que a gente j\u00e1 sabe: base agregada, tributa o spread, n\u00e3o tributa opera\u00e7\u00e3o-opera\u00e7\u00e3o. Eles n\u00e3o v\u00e3o emitir nota fiscal opera\u00e7\u00e3o-opera\u00e7\u00e3o por defini\u00e7\u00e3o. Eles t\u00eam que fazer uma declara\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que deveria ser uma vez por m\u00eas. Hoje nos munic\u00edpios tem uma declara\u00e7\u00e3o que se chama DESIF [Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Institui\u00e7\u00f5es Financeiras]. Ent\u00e3o eles est\u00e3o discutindo de se fazer uma super DESIF pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras que contemplariam n\u00e3o apenas as tarifas e comiss\u00f5es, mas tamb\u00e9m as opera\u00e7\u00f5es remuneradas por margem.[\u2026]Eu n\u00e3o vi nada sobre isso, pode ser que eles estejam trabalhando, mas n\u00e3o vi. N\u00e3o sei se isso vai estar rodando em 2026.<\/p>\n<p>Para 2027 eu sigo otimista, acho que o governo ter\u00e1 capacidade de entregar e os contribuintes, de implementar.<\/p>\n<p><strong>Riscos do Comit\u00ea Gestor<\/strong><\/p>\n<p>Essas movimenta\u00e7\u00f5es relacionadas ao comit\u00ea gestor do IBS causam apreens\u00e3o. Se tiver um lit\u00edgio relacionado \u00e0 legitimidade do membro do Comit\u00ea Gestor, como est\u00e1 sendo noticiado, para o contribuinte vai ser muito ruim. Imagina, voc\u00ea est\u00e1 pagando tributo para um ente leg\u00edtimo, que se pressup\u00f5e leg\u00edtimo. Se a sua legitimidade for colocada em xeque, como \u00e9 que fica a arrecada\u00e7\u00e3o do tributo para aquele ente? Ent\u00e3o isso me causa muita preocupa\u00e7\u00e3o. Meu medo \u00e9 o Comit\u00ea Gestor n\u00e3o funcionar bem.<\/p>\n<p>Um dos ganhos da reforma \u00e9 essa coopera\u00e7\u00e3o entre os entes, para que, por exemplo, na fiscaliza\u00e7\u00e3o, seja coordenada, seja apenas um auto de infra\u00e7\u00e3o de IBS [\u2026] Se essa estrutura come\u00e7a a se esfacelar, \u00e9 um problem\u00e3o para a reforma.<\/p>\n<p><strong>CBS x IBS e contenciosos<\/strong><\/p>\n<p>Eu tamb\u00e9m tenho uma preocupa\u00e7\u00e3o sobre eventuais distanciamentos entre o IBS e a CBS. O IVA nasceu dual, como g\u00eameos. Como sociedade, a gente tem que cuidar para que esses irm\u00e3os n\u00e3o briguem, n\u00e3o se afastem. A Constitui\u00e7\u00e3o protegeu muito, disse que o fato gerador \u00e9 o mesmo, a base de c\u00e1lculo \u00e9 a mesma, o contribuinte \u00e9 o mesmo e tudo mais. Mas, naquilo que n\u00e3o est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, eu tenho medo de come\u00e7arem a divergir.[\u2026]Se a gente come\u00e7a a construir jurisprud\u00eancias diferentes, vai come\u00e7ar a ficar um mundo maluco. O contencioso deveria ser um s\u00f3.<\/p>\n<p>A pr\u00f3pria fiscaliza\u00e7\u00e3o deveria ser mais otimizada e alinhada entre receita e Comit\u00ea Gestor. Autuou para o IBS, deveria autuar para a CBS e vice-versa. Seguindo um padr\u00e3o.<\/p>\n<p>N\u00e3o vejo sentido em voc\u00ea ter dois contenciosos, um do IBS e um do CBS, cada um com tr\u00eas inst\u00e2ncias e centenas de servidores nesses \u00f3rg\u00e3os. Tamb\u00e9m n\u00e3o faz sentido que essa jurisprud\u00eancia seja harmonizada numa quarta inst\u00e2ncia, que, por sua vez, \u00e9 um comit\u00ea de harmoniza\u00e7\u00e3o composto pelos fiscais, ent\u00e3o, a harmoniza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia est\u00e1 cabendo a quem n\u00e3o \u00e9 julgador. Para mim, est\u00e1 muito ineficiente, toda essa estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o, autua\u00e7\u00e3o, contencioso administrativo.<\/p>\n<p>Em tese, daria para resolver na tramita\u00e7\u00e3o do PLP 108 no Senado. O senador Eduardo Braga falou que v\u00ea com bons olhos que a uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia seja feita por uma c\u00e2mara de julgamento ou pelo comit\u00ea. N\u00e3o faria sentido usar o comit\u00ea de harmoniza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de Cosit, da Receita, de fun\u00e7\u00e3o de consulta ou usar este \u00f3rg\u00e3o para fazer julgamento. Ele n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o julgador, e sim de fiscais, de aplica\u00e7\u00e3o da lei. Ent\u00e3o, faria sentido que houvesse uma c\u00e2mara de julgamento com composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria [administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contribuintes] e votos de qualidade, seguindo o acordo que foi feito no Congresso.<\/p>\n<p>[O sistema] \u00e9 muito longo, \u00e9 ineficiente e \u00e9 muito custoso para os governos federal e estadual porque s\u00e3o estruturas enormes. E \u00e9 in\u00fatil, porque, no final das contas, \u00e9 o pr\u00f3prio fiscal que vai harmonizar tudo. Acho que o contencioso est\u00e1 muito mal aparado. N\u00e3o vejo quem ganha com isso.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\">Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/h3>\n<p><strong>Redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em rela\u00e7\u00e3o ao sistema atual<\/strong><\/p>\n<p>O desenho final da reforma tribut\u00e1ria vai ser muito positivo para redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios. Tem muito lit\u00edgio que simplesmente vai desaparecer, especialmente os relacionados a conflitos de compet\u00eancia, entre entes direito a cr\u00e9dito dos tribut\u00e1rios e monetiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito dos tribut\u00e1rios. Essas s\u00e3o temas que a reforma resolveu, de fato, zerou.<\/p>\n<p>Um ponto \u00e9 que acho que vai ter uma ind\u00fastria de teses em cima da reforma tribut\u00e1ria. Vai ser um ponto interessante de pensar como o Judici\u00e1rio vai receb\u00ea-las, qual vai ser a estrat\u00e9gia do governo, se vai entrar preventivamente com uma a\u00e7\u00e3o direta de constitucionalidade ou se vai esperar o avan\u00e7o de a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o voc\u00ea tem uma tese, por exemplo, de bitributa\u00e7\u00e3o, de que voc\u00ea n\u00e3o poderia ter IBS em cima de uma opera\u00e7\u00e3o que voc\u00ea j\u00e1 tem ITBI, ITCMD ou IOF Cr\u00e9dito. Eu acho essa tese sem p\u00e9 nem cabe\u00e7a, os fatos geradores s\u00e3o distintos. Mas \u00e9 uma tese que, com certeza, vai ser desenvolvida.<\/p>\n<p>E, no n\u00edvel da lei mesmo, [teremos judicializa\u00e7\u00e3o sobre] classifica\u00e7\u00e3o de produtos. Um exemplo s\u00e3o os servi\u00e7os financeiros. Tarifa, comiss\u00e3o, ficou no regime geral. Opera\u00e7\u00f5es remuneradas por margem, no regime espec\u00edfico. S\u00f3 que tem muita coisa em zona cinzenta: se o banco coloca uma deb\u00eanture no mercado emitido por uma companhia. Isso est\u00e1 no regime geral, ele recebe um fee [comiss\u00e3o] por isso. E tamb\u00e9m subscreve um peda\u00e7o da deb\u00eanture por um tempo, uma garantia firme. O que prevalece, a natureza de juro da deb\u00eanture ou a natureza de comiss\u00e3o?<\/p>\n<p>Outros exemplos envolvem a quest\u00e3o da quebra do princ\u00edpio da neutralidade, no sentido que o tributo n\u00e3o deve influenciar nas decis\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, e tamb\u00e9m n\u00e3o deveria influenciar nas decis\u00f5es de consumo. Com tantos regimes espec\u00edficos e tantas listas, a gente corre esse risco de voc\u00ea ter uma distor\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e de ter uma quebra de neutralidade tamb\u00e9m.<\/p>\n<p><strong>Impactos econ\u00f4micos da reforma e risco para o governo<\/strong><\/p>\n<p>Estou muito otimista. Arrisco a dizer que toda ind\u00fastria brasileira tem algum problema decorrente do ICMS. E isso vai se endere\u00e7ar, porque esse tipo de planejamento tribut\u00e1rio com danos \u00e0 produtividade vai perder todo o incentivo.<\/p>\n<p>Mas eu vejo um risco na transi\u00e7\u00e3o para o governo, porque os cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins a empresa vai poder compensar direto com d\u00e9bito de CBS. N\u00e3o tem uma homologa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via como tem no ICMS. Vejo um risco das empresas serem muito arrojadas nos cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins, compensarem d\u00e9bito de CBS e depois deixarem para litigar, em 2027. Seria tomar posi\u00e7\u00f5es que elas n\u00e3o tomariam antes, como achar que a varri\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada n\u00e3o dava cr\u00e9dito e agora achar que d\u00e1, etc. Vai se trazer todo o legado do PIS\/Cofins de cr\u00e9dito e poder compensar com d\u00e9bito de CBS.<\/p>\n<p>A CBS vai ser calibrada para manter a arrecada\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins. Se o cara pesa muito a m\u00e3o no cr\u00e9dito, acho que tem risco de queda da arrecada\u00e7\u00e3o [na transi\u00e7\u00e3o].<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n<p><strong>Reforma da renda<\/strong><\/p>\n<p>Acho que o governo foi inteligente nessa f\u00f3rmula de tributar dividendos, por dois motivos. Primeiro, porque ele considerou a capacidade contributiva do contribuinte. Ele olhou para a renda total da pessoa f\u00edsica, s\u00f3 alcan\u00e7ou aqueles com renda mais elevada, que \u00e9 o jeito bom de fazer. E, segundo, que j\u00e1 considerou o imposto que o contribuinte paga nas suas demais fontes de renda.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m achei bem positiva essa integra\u00e7\u00e3o com a pessoa jur\u00eddica, um olhar em que voc\u00ea considera a carga tribut\u00e1ria efetiva da pessoa jur\u00eddica como a soma de carga para se chegar a um teto [de 34%]. Voc\u00ea n\u00e3o pode exceder esse teto. Voc\u00ea pegar a al\u00edquota efetiva da empresa \u00e9 um conceito bom.<\/p>\n<p>Agora, qual \u00e9 o outro lado da moeda? \u00c9 a complexidade que isso traz. Como eu vou calcular a [al\u00edquota] l\u00edquida efetiva de grandes grupos econ\u00f4micos, como eu vou fazer o procedimento com os n\u00e3o-residentes, para viabilizar isso com os estrangeiros, e como eu vou controlar a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros [DDL]?. Para mim faltou uma regra de DDL, como teve no PL 2337 [2021].<\/p>\n<p>Outro problema \u00e9 que n\u00e3o tem nenhuma regra que trata da capitaliza\u00e7\u00e3o de lucros seguida da distribui\u00e7\u00e3o. O que acontece se eu capitalizo o lucro, j\u00e1 vou tributar 10%, mesmo se eu n\u00e3o distribuir para o acionista? N\u00e3o tem previs\u00e3o para isso\u2026Se voc\u00ea precisar converter a reserva de lucro em capital social ou em reserva de capital, entraria o problema.<\/p>\n<p><strong>Imposto m\u00ednimo e produtos financeiros isentos<\/strong><\/p>\n<p>O que me incomoda mais, na verdade, \u00e9 que a gente est\u00e1 tributando mais investimento em a\u00e7\u00f5es e n\u00e3o est\u00e1 mexendo na tributa\u00e7\u00e3o do investimento em t\u00edtulos de d\u00edvida [porque ficaram de fora do imposto m\u00ednimo os produtos isentos]. [\u2026]Imagina s\u00f3, agora que o dividendo \u00e9 tributado, se passar o projeto, o isento vai ficar muito mais sexy, muito mais atrativo. Para que eu estou querendo t\u00edtulos isentos? Que benef\u00edcio eu estou gerando \u00e0 sociedade? \u2026 Eu acho que essa tributa\u00e7\u00e3o do equity e essa manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o na d\u00edvida, pelo menos nesses setores, \u00e9 ruim do ponto de vista da estrutura do sistema tribut\u00e1rio e da estrutura de capital das empresas. Essa \u00e9 a minha principal cr\u00edtica.<\/p>\n<p><strong>Risco de n\u00e3o avan\u00e7ar as compensa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n<p>Eu diria que n\u00e3o. O ministro Haddad sempre foi muito vocal na necessidade de ter medidas de compensa\u00e7\u00e3o. As manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que eu tenho visto nos parlamentares tamb\u00e9m v\u00e3o nesse sentido e querem ter medidas de compensa\u00e7\u00e3o. N\u00f3s todos como sociedade temos que fazer o poss\u00edvel para ter medidas de compensa\u00e7\u00e3o. E que elas sejam mais justas poss\u00edvel.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029VaDKpye0LKZ7DgvIBP1z\">Inscreva-se no canal de not\u00edcias tribut\u00e1rias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es!<\/a><\/h3>\n<p><strong>Cobran\u00e7a em remessas ao exterior<\/strong><\/p>\n<p>Na minha opini\u00e3o, precisa ter alguma forma de tributa\u00e7\u00e3o do dividendo da remessa do exterior, porque se voc\u00ea come\u00e7a a tributar demais dos seus residentes brasileiros e desonerar demais o estrangeiro, o brasileiro vai virar estrangeiro. [\u2026] \u00c9 importante que haja uma isonomia entre o brasileiro que fica no Brasil e o brasileiro que decide sair do Brasil.<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo, tem que ter uma aten\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s multinacionais, aos investidores institucionais e tudo mais. No primeiro momento, voc\u00ea pensou que daria para compensar esse tributo l\u00e1 fora, mas hoje em dia j\u00e1 tem gente falando que n\u00e3o d\u00e1, que seria um custo a mais do investimento no Brasil. Ent\u00e3o, a gente tem que ter um olhar para isso, porque, at\u00e9 onde eu saiba, n\u00e3o foi inten\u00e7\u00e3o do governo onerar mais multinacionais, mas sim pegar esse tipo de movimenta\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica.<\/p>\n<p>Tem algumas solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas poss\u00edveis. Voc\u00ea pode olhar para o benefici\u00e1rio efetivo. Se for pessoa f\u00edsica brasileira, vai ter incid\u00eancia. Voc\u00ea pode fazer por um per\u00edodo de tempo, depois que o cara sair do Brasil. Tem uma regra clara do benefici\u00e1rio final, mantendo o contribuinte com v\u00ednculo com o Brasil at\u00e9 cinco anos depois da sa\u00edda dele, por exemplo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um dos protagonistas nas reformas tribut\u00e1rias do consumo e da renda nos \u00faltimos dois anos no governo, o advogado Daniel Loria, agora de volta ao setor privado com seu pr\u00f3prio escrit\u00f3rio, v\u00ea com otimismo a implanta\u00e7\u00e3o da primeira a partir de 2027, mas alerta para alguns riscos e problemas potenciais. 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