{"id":10841,"date":"2025-05-08T20:18:54","date_gmt":"2025-05-08T23:18:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/entidades-se-mobilizam-contra-suspensao-dos-processos-sobre-pejotizacao-pelo-stf\/"},"modified":"2025-05-08T20:18:54","modified_gmt":"2025-05-08T23:18:54","slug":"entidades-se-mobilizam-contra-suspensao-dos-processos-sobre-pejotizacao-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/entidades-se-mobilizam-contra-suspensao-dos-processos-sobre-pejotizacao-pelo-stf\/","title":{"rendered":"Entidades se mobilizam contra suspens\u00e3o dos processos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o pelo STF"},"content":{"rendered":"

Nesta quarta-feira (07\/05), entidades representativas da magistratura, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e da advocacia trabalhista fizeram uma Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional em Defesa da Compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, em resposta \u00e0 recente decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), que determinou a suspens\u00e3o de todos os processos que discutem a legalidade da pejotiza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/a>.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi promovida pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), com o apoio de diversas entidades jur\u00eddicas, incluindo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp), a Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Trabalhistas de S\u00e3o Paulo (AATSP), entre outras.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

A decis\u00e3o do STF de suspender os processos que tratam do tema<\/a> \u00e9 vista como um ataque direto \u00e0 compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho e ao pr\u00f3prio princ\u00edpio da primazia da realidade \u2014 segundo o qual a rela\u00e7\u00e3o de trabalho deve ser analisada pelo que ocorre de fato, e n\u00e3o apenas pela forma contratual.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o ocorreu em frente a diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e tem como objetivo chamar aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho \u2014 ampliada a partir da Emenda Constitucional 45\/2014.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, o ato aconteceu em frente ao F\u00f3rum Ruy Barbosa (Barra Funda, S\u00e3o Paulo-SP). Em pronunciamento no evento, o desembargador e presidente do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o, Valdir Florindo, louvou a iniciativa e destacou que a suspens\u00e3o nacional dos processos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o traz consequ\u00eancias graves, j\u00e1 que paralisa a busca por justi\u00e7a de milhares de trabalhadores e amplia a inseguran\u00e7a social ao postergar as solu\u00e7\u00f5es de conflitos, muitas delas essenciais para a subsist\u00eancia de fam\u00edlias.<\/p>\n

Entre os maiores prejudicados, segundo Florindo, est\u00e3o gar\u00e7ons, empregados dom\u00e9sticos e muitos outros que executam tarefas sob ordens diretas, cumprem jornadas, vestem uniforme, mas recebem o pagamento via pessoa jur\u00eddica como se fossem empresas, e, assim, s\u00e3o privados de direitos fundamentais, de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e de cobertura previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de S\u00e3o Paulo, Daniela Magalh\u00e3es, refor\u00e7ou o compromisso da institui\u00e7\u00e3o com a pauta das compet\u00eancias da Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cO Direito do Trabalho \u00e9 a garantia de uma sociedade mais equilibrada, que acredita na for\u00e7a do trabalho, e de um pa\u00eds mais justo\u201d. O empenho da organiza\u00e7\u00e3o nessa defesa se traduz com o pedido de entrada como amicus curiae (terceiro interessado) no processo do STF que definir\u00e1 os rumos dessa compet\u00eancia.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (Amatra-2), Diego Massi, enalteceu o papel do ramo do judici\u00e1rio como pacificador das rela\u00e7\u00f5es entre capital e trabalho em sua ampla acep\u00e7\u00e3o e destacou os riscos de seu esvaziamento a depender do resultado do julgamento do Tema 1389. \u201cO surgimento de novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, sobretudo pelas novas tecnologias, em nada altera a compet\u00eancia constitucional e a capacidade dos magistrados e magistradas do trabalho de analisarem essas rela\u00e7\u00f5es, interpretando e aplicando dispositivos da CLT, do C\u00f3digo Civil ou de qualquer outra lei espec\u00edfica que se aplique ao caso\u201d, defendeu.<\/p>\n

Para o advogado trabalhista Alessandro Lodi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Lodi Advogados, que esteve na manifesta\u00e7\u00e3o, \u201co STF flerta com a escravid\u00e3o moderna, onde trabalhadores n\u00e3o ter\u00e3o mais direitos e ficar\u00e3o \u00e0 merc\u00ea do \u2018senhor de engenho\u2019 e das generosidades de pagar vale-transporte, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias (inclusive seu descanso relativo) e diversos outros direitos que demorou d\u00e9cadas para serem reconhecidos. Proteger direitos sociais e trabalhistas \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do STF, e n\u00e3o validar barb\u00e1ries onde o p\u00eandulo decis\u00f3rio sempre ficar\u00e1 nas m\u00e3os do empregador\u201d.<\/p>\n

No ato em Bras\u00edlia, a presidente da Anamatra, a ju\u00edza Luciana Conforti, afirmou que a decis\u00e3o de Mendes, al\u00e9m de impactar milhares de processos, traz o risco de uma \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o sem limites\u201d. \u201cPode afetar os direitos trabalhistas, uma vez que impede o julgamento desses processos com base em fatos e provas, na realidade do caso a caso, que \u00e9 a nossa atribui\u00e7\u00e3o, digamos assim, enquanto Justi\u00e7a Especializada\u201d, disse.<\/p>\n

Conforti ponderou que n\u00e3o h\u00e1 um enfrentamento da Justi\u00e7a do Trabalho ao Supremo, mas sim uma busca por \u201cconscientiza\u00e7\u00e3o social e aproxima\u00e7\u00e3o para o respeito institucional da Justi\u00e7a do Trabalho e de sua compet\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Os organizadores estimam que cerca de 100 pessoas compareceram \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o na Capital Federal, que ocorreu no Foro Trabalhista local. Al\u00e9m da presidente da Anamatra, tamb\u00e9m discursaram o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT10), desembargador Jos\u00e9 Ribamar Oliveira, a presidente da Abrat, Elise Correia, e o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, Marcelo Souto Maior.<\/p>\n

Em Minas Gerais, o ato ocorreu em frente ao edif\u00edcio Desembargadora Alice Monteiro de Barros, que abriga as Varas do Trabalho em Belo Horizonte. Em seu discurso, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3), desembargadora Denise Alves Horta, pontuou que, al\u00e9m colocar em riscos direitos sociais e trabalhistas consolidados ao longo de d\u00e9cadas, o esvaziamento da Justi\u00e7a do Trabalho gera preju\u00edzos financeiros, n\u00e3o s\u00f3 aos cofres p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Para a presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Amatra-3), ju\u00edza Anaximandra K\u00e1tia Abreu Oliveira, a omiss\u00e3o do STF j\u00e1 tem gerado imensos preju\u00edzos ao direito dos trabalhadores. Segundo ela, h\u00e1 uma previs\u00e3o de que 500 mil processos possam ser transferidos para a justi\u00e7a comum de imediato. \u201cEsta medida ir\u00e1 gerar grande impacto e transtorno para a sociedade em si e para aqueles mais vulner\u00e1veis. At\u00e9 porque a justi\u00e7a comum n\u00e3o \u00e9 uma justi\u00e7a que \u00e9 especializada no julgamento de casos trabalhistas e a agilidade vai ficar muito comprometida\u201d, disse.<\/p>\n

No Rio de Janeiro, os manifestantes se reuniram em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT1). No ato, o juiz titular da 5\u00aa Vara do Trabalho da capital fluminense, Ronaldo Callado, secret\u00e1rio-geral da Anamatra, problematizou a possibilidade de que o STF acabe decidindo que n\u00e3o h\u00e1 compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho sobre os casos de pejotiza\u00e7\u00e3o. Callado chamou a aten\u00e7\u00e3o para a celeridade que a Justi\u00e7a do Trabalho busca ter quando h\u00e1 verbas alimentares em discuss\u00e3o e questionou se a Justi\u00e7a Comum daria conta de suprir essa necessidade.<\/p>\n

Daniela Muller, presidente da Amatra do Rio, uma das l\u00edderes do movimento, afirmou que \u201ca Justi\u00e7a do Trabalho existe justamente para proteger trabalhadoras e trabalhadores que, em sua maioria, se veem obrigados a aceitar rela\u00e7\u00f5es fraudulentas, por absoluta necessidade de garantir sua sobreviv\u00eancia. \u00c9 por isso que as quest\u00f5es que envolvem o trabalho humano devem ser analisadas sob a \u00f3tica dos princ\u00edpios da prote\u00e7\u00e3o e da primazia da realidade \u2014 como reconhecido pela pr\u00f3pria Corte Interamericana de Direitos Humanos\u201d.<\/p>\n

O professor Rodrigo Carelli, da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), tamb\u00e9m expressou forte preocupa\u00e7\u00e3o com os rumos do julgamento no STF: \u201cA interpreta\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o relativa \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o dada por boa parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal \u00e9 a maior amea\u00e7a atual aos direitos dos trabalhadores no Brasil. A subvers\u00e3o do princ\u00edpio da primazia da realidade sobre a forma tem o cond\u00e3o de destruir toda a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, e vai al\u00e9m: compromete direitos civis, pol\u00edticos, a isonomia de g\u00eanero, o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria sustentabilidade da Previd\u00eancia Social\u201d. Segundo ele, o impacto da \u201clibera\u00e7\u00e3o geral\u201d da pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 subestimado por parte da Corte: \u201cAs consequ\u00eancias de eventual decis\u00e3o liberando geral a pejotiza\u00e7\u00e3o aparentemente n\u00e3o est\u00e3o sendo sopesadas pelas posi\u00e7\u00f5es radicalizadas de alguns ministros da Corte Suprema, o que deve ser alertado.\u201d<\/p>\n

Em Porto Alegre (RS), em ato realizado no Foro Trabalhista local, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4), o desembargador Alexandre Corr\u00eaa da Cruz, frisou a relev\u00e2ncia da Justi\u00e7a Especializada como garantidora de direitos constitucionais. \u201cA mensagem \u00e9 no sentido de que a Justi\u00e7a do Trabalho tem compet\u00eancia material para julgar n\u00e3o s\u00f3 as lides que envolvam rela\u00e7\u00e3o de emprego formal, mas tamb\u00e9m todas as demais lides nas quais se busca a declara\u00e7\u00e3o de reconhecimento de v\u00ednculo de emprego em raz\u00e3o de fraude, em raz\u00e3o de pejotiza\u00e7\u00e3o, ou seja, em raz\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o irregular ao n\u00e3o cumprimento dessa disposi\u00e7\u00e3o constitucional\u201d, disse.<\/p>\n

Atos tamb\u00e9m foram registrados em Bel\u00e9m (PA), Florian\u00f3polis (SC), Curitiba (PR), Porto Velho (RO), Cuiab\u00e1 (MT), Campo Grande (MS), Salvador (BA), Recife (PE), Teresina (PI), Macei\u00f3 (AL), Goi\u00e2nia (GO) e Vit\u00f3ria (ES).<\/p>\n

Procurada pelo JOTA<\/span>, a assessoria de imprensa do STF n\u00e3o retornou at\u00e9 o fechamento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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