{"id":10840,"date":"2025-05-08T20:18:54","date_gmt":"2025-05-08T23:18:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/regulacao-em-movimento-o-papel-dos-combustiveis-do-futuro-na-cop-30\/"},"modified":"2025-05-08T20:18:54","modified_gmt":"2025-05-08T23:18:54","slug":"regulacao-em-movimento-o-papel-dos-combustiveis-do-futuro-na-cop-30","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/regulacao-em-movimento-o-papel-dos-combustiveis-do-futuro-na-cop-30\/","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o em movimento: o papel dos combust\u00edveis do futuro na COP 30"},"content":{"rendered":"

A realiza\u00e7\u00e3o da COP 30<\/a> em Bel\u00e9m, em novembro deste ano, marca um momento singular para o Brasil reafirmar sua lideran\u00e7a na agenda clim\u00e1tica internacional. Entre os diversos instrumentos normativos e pol\u00edticas p\u00fablicas aprovadas recentemente, a Lei 14.993\/2024<\/a> \u2014 denominada Lei dos Combust\u00edveis do Futuro \u2014 desponta como pilar estruturante da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica brasileira, ao estabelecer um marco regulat\u00f3rio para combust\u00edveis de baixa emiss\u00e3o e com foco na mobilidade sustent\u00e1vel.<\/p>\n

A norma consolida uma arquitetura legal ambiciosa e multifacetada, abrangendo o Programa Nacional de Combust\u00edvel Sustent\u00e1vel de Avia\u00e7\u00e3o (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarboniza\u00e7\u00e3o do Produtor e Importador de G\u00e1s Natural, al\u00e9m de instituir mecanismos que t\u00eam sido objeto de ampla interlocu\u00e7\u00e3o entre os agentes do setor, como o Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB).<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Seu escopo vai al\u00e9m da substitui\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, ao inaugurar uma nova governan\u00e7a clim\u00e1tica, centrada em rastreabilidade, metas graduais de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, incluindo combust\u00edveis sint\u00e9ticos e CCS\/CCUS (captura e estocagem geol\u00f3gica de di\u00f3xido de carbono), inclusive em iniciativas de bioenergia avan\u00e7ada.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, a COP 30 tamb\u00e9m tem o relevante papel de refor\u00e7ar e catalisar a credibilidade clim\u00e1tica brasileira. Em um contexto de crescente desconfian\u00e7a global quanto \u00e0 efetividade de compromissos clim\u00e1ticos, demonstrar avan\u00e7os concretos nas metas previstas pela Lei dos Combust\u00edveis do Futuro \u2014 com indicadores transparentes de descarboniza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica \u2014 ser\u00e1 determinante para refor\u00e7ar a confian\u00e7a internacional e atrair investimentos estrat\u00e9gicos. Trata-se de transformar ambi\u00e7\u00e3o normativa em credibilidade clim\u00e1tica global, ancorada em entregas verific\u00e1veis.<\/p>\n

Sob a \u00e9gide da referida lei, o Brasil projeta um horizonte de investimentos da ordem de R$ 260 bilh\u00f5es at\u00e9 2037, com potencial de evitar a emiss\u00e3o de mais de 700 milh\u00f5es de toneladas de CO2. Estudo da Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE) estima que, at\u00e9 2030, o setor de biocombust\u00edveis poder\u00e1 movimentar cerca de R$ 1 trilh\u00e3o. Os dados, por si s\u00f3, expressam o alcance dessa legisla\u00e7\u00e3o como propulsora de mudan\u00e7as estruturais no setor de transportes, respons\u00e1vel por cerca de um ter\u00e7o das emiss\u00f5es nacionais.<\/p>\n

Tomemos o biometano como exemplo paradigm\u00e1tico. Atualmente, a ANP indica uma capacidade cuja opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi autorizada de pouco menos de 700 mil Nm\u00b3\/dia, com mais de 1,2 milh\u00e3o de Nm\u00b3\/dia de projetos em fase de autoriza\u00e7\u00e3o. Em 2025, o Brasil j\u00e1 conta com 12 unidades com autoriza\u00e7\u00e3o operacional e outras 35 em processo de licenciamento, aumento substancial em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s 4 instala\u00e7\u00f5es produtoras autorizadas at\u00e9 2023. O volume produzido tem potencial para atingir 8 milh\u00f5es m\u00b3\/dia at\u00e9 2030.<\/p>\n

Nesse contexto, destaca-se tamb\u00e9m o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de G\u00e1s Natural e Biometano (PNIIGB), institu\u00eddo pelo Decreto 12.153\/2024, com vistas a promover uma estrat\u00e9gia integrada para o desenvolvimento da oferta, demanda e infraestrutura do setor. O plano contempla escoamento, processamento, estocagem, transporte e distribui\u00e7\u00e3o do g\u00e1s, incluindo o biometano, de forma a otimizar o uso de recursos e garantir capilaridade log\u00edstica.<\/p>\n

Nesse processo de transi\u00e7\u00e3o, destaca-se, ainda, o avan\u00e7o na estrutura\u00e7\u00e3o de biorrefinarias, conceito que re\u00fane instala\u00e7\u00f5es integradas voltadas \u00e0 convers\u00e3o de mat\u00e9rias-primas em energia, combust\u00edveis e produtos qu\u00edmicos de alto valor agregado.<\/p>\n

A biorrefinaria simboliza uma nova ind\u00fastria de economia circular, sem gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, voltada \u00e0 sustentabilidade e ao menor impacto ambiental poss\u00edvel. Pesquisa cient\u00edfica, est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de fomento s\u00e3o determinantes para viabilizar este modelo industrial, que representa uma ponte concreta entre seguran\u00e7a energ\u00e9tica, competitividade e responsabilidade ambiental.<\/p>\n

A efetiva\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de redu\u00e7\u00e3o progressiva de emiss\u00f5es em setores como a avia\u00e7\u00e3o civil e o transporte rodovi\u00e1rio depender\u00e1 n\u00e3o apenas de metas legais, mas de um arcabou\u00e7o robusto de instrumentos de financiamento verde, pol\u00edticas de incentivo e sinaliza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria est\u00e1vel. Esse conjunto de medidas ser\u00e1 essencial para consolidar cadeias produtivas, atrair capital privado local e estrangeiro e garantir competitividade internacional aos novos combust\u00edveis.<\/p>\n

Esse esfor\u00e7o, entretanto, depende diretamente do fortalecimento da capacidade institucional dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por sua implementa\u00e7\u00e3o. Com a multiplicidade de programas e metas a serem operacionalizados, \u00e9 crucial assegurar estrutura, or\u00e7amento e pessoal qualificado \u00e0s ag\u00eancias reguladoras e \u00f3rg\u00e3os executivos. Sem esse refor\u00e7o, o risco \u00e9 que o arcabou\u00e7o legal \u2014 por mais sofisticado que seja \u2014 se fragilize diante de gargalos operacionais e da morosidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n

A previs\u00e3o legal de integra\u00e7\u00e3o com outras pol\u00edticas \u2014 como o RenovaBio, o Programa Mover, o Proconve, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e a Taxonomia Sustent\u00e1vel Brasileira \u2014 \u00e9 acertada e com certeza ser\u00e1 vitrine na COP 30, mas seu desdobramento normativo requer sinergia institucional e harmoniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, para que possamos apresentar resultados ainda mais vis\u00edveis at\u00e9 novembro. \u00c9 nesse ponto que a atua\u00e7\u00e3o coordenada do CNPE, das ag\u00eancias reguladoras federais e estaduais, dos bancos de fomento e dos minist\u00e9rios setoriais se torna essencial.<\/p>\n

Complementarmente, o Brasil avan\u00e7a tamb\u00e9m na consolida\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de m\u00e9dio e longo prazo voltadas \u00e0 resili\u00eancia clim\u00e1tica e ao cumprimento da sua NDC. Ainda no campo do planejamento clim\u00e1tico, merece destaque o processo de consulta p\u00fablica da Estrat\u00e9gia Nacional de Mitiga\u00e7\u00e3o (ENM), lan\u00e7ada em abril de 2025 no \u00e2mbito do novo Plano Clima.<\/p>\n

A ENM prev\u00ea um conjunto de medidas voltadas a garantir que o Brasil alcance suas metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es at\u00e9 2035 e a participa\u00e7\u00e3o social \u00e9 um convite \u00e0 corresponsabilidade e refor\u00e7a a legitimidade das a\u00e7\u00f5es que o pa\u00eds pretende apresentar em Bel\u00e9m.<\/p>\n

A agenda clim\u00e1tica e a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica n\u00e3o admitem solu\u00e7\u00f5es fragmentadas. A Lei 14.993\/2024 lan\u00e7ou as bases para uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica robusta e estruturante, desde que ancorada em regula\u00e7\u00e3o moderna, seguran\u00e7a jur\u00eddica e metas ambientais verific\u00e1veis. Na COP 30, caber\u00e1 ao Brasil provar que transformou inten\u00e7\u00e3o em implementa\u00e7\u00e3o. O mundo estar\u00e1 olhando.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A realiza\u00e7\u00e3o da COP 30 em Bel\u00e9m, em novembro deste ano, marca um momento singular para o Brasil reafirmar sua lideran\u00e7a na agenda clim\u00e1tica internacional. Entre os diversos instrumentos normativos e pol\u00edticas p\u00fablicas aprovadas recentemente, a Lei 14.993\/2024 \u2014 denominada Lei dos Combust\u00edveis do Futuro \u2014 desponta como pilar estruturante da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica brasileira, ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10840"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10840"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10840\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10840"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}