{"id":10839,"date":"2025-05-08T20:18:54","date_gmt":"2025-05-08T23:18:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/com-mercado-em-expansao-anatel-avanca-em-normas-para-satelites-de-baixa-orbita\/"},"modified":"2025-05-08T20:18:54","modified_gmt":"2025-05-08T23:18:54","slug":"com-mercado-em-expansao-anatel-avanca-em-normas-para-satelites-de-baixa-orbita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/com-mercado-em-expansao-anatel-avanca-em-normas-para-satelites-de-baixa-orbita\/","title":{"rendered":"Com mercado em expans\u00e3o, Anatel avan\u00e7a em normas para sat\u00e9lites de baixa \u00f3rbita"},"content":{"rendered":"

Co<\/span>m um mercado em expans\u00e3o e ainda sem clareza sobre diretrizes globais de regula\u00e7\u00e3o, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel<\/a>) avan\u00e7a para criar normas para constela\u00e7\u00f5es de sat\u00e9lites de baixa \u00f3rbita que atuem no Brasil e busca influenciar o debate na Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (UIT).<\/p>\n

\u201cTem uma preocupa\u00e7\u00e3o geopol\u00edtica, de ter todos esses sistemas sob dom\u00ednio de empresas sediadas num pa\u00eds s\u00f3\u201d, disse Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulamenta\u00e7\u00e3o da Anatel, em entrevista ao JOTA<\/span><\/strong>. \u201cO Brasil tem sido muito vocal nessa preocupa\u00e7\u00e3o de ter crit\u00e9rios internacionais.\u201d<\/p>\n

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No in\u00edcio de abril, o conselho diretor da ag\u00eancia autorizou um pedido da Starlink para aumentar o n\u00famero de sat\u00e9lites em opera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds at\u00e9 2027, permitindo um total de 12 mil equipamentos, incluindo os 4,4 mil liberados at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n

O processo administrativo mobilizou diferentes personagens em Bras\u00edlia \u2014 boa parte em decorr\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o de Elon Musk \u00e0 frente do Departamento de Efici\u00eancia Governamental dos Estados Unidos (Doge) e como maior financiador da campanha presidencial de Donald Trump, fatos que despertaram simpatias e antipatias no Congresso.<\/p>\n

Nos \u00faltimos meses, representantes da Starlink tiveram reuni\u00f5es na Anatel, no Legislativo e no Executivo. Parlamentares atuaram contra e a favor<\/a> da empresa \u2014 e at\u00e9 o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, opinou sobre o assunto em p\u00fablico.<\/p>\n

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O vice-presidente de sat\u00e9lites da empresa, David Goldman, foi \u00e0 capital federal em fevereiro para encontros com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o ent\u00e3o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Juscelino Filho \u2014 que deixou o cargo no in\u00edcio do m\u00eas, ap\u00f3s ser denunciado pela PGR por suspeita de corrup\u00e7\u00e3o com desvio de emendas<\/a>. As reuni\u00f5es da Starlink foram reveladas pela Veja.
\nNo fim de mar\u00e7o, representantes da Embaixada dos Estados Unidos foram \u00e0 Anatel e trataram do tema em reuni\u00e3o, segundo revelou o UOL<\/a>.
\nParlamentares do Novo se posicionaram a favor da empresa. Em fevereiro, deputados e senadores do partido enviaram of\u00edcios cobrando o que consideravam uma demora injustificada da Anatel. Nas redes, publicaram posts sugerindo interfer\u00eancia do governo Lula.
\nDepois da autoriza\u00e7\u00e3o, o PSol entrou com um pedido para a ag\u00eancia voltar atr\u00e1s porque, segundo o partido, ela foi dada \u201csem a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es imediatas ou salvaguardas robustas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 soberania nacional ou \u00e0 concorr\u00eancia no mercado de telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o sobre a Starlink tamb\u00e9m envolve, indiretamente, outro tema em que a Anatel tem buscado ganhar espa\u00e7o, a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, ainda antes de o conselho diretor da Anatel tomar uma decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, citou a Starlink durante fala em evento p\u00fablico, argumentando que, \u201cpor enquanto, n\u00f3s conseguimos manter a nossa soberania\u201d .
\n\u201c\u00c9 uma quest\u00e3o de soberania nacional e da nossa jurisdi\u00e7\u00e3o, porque as big techs necessitam das nossas antenas e dos nossos sistemas de telecomunica\u00e7\u00e3o\u201d, disse, e reiterou em seguida: \u201cPor enquanto.\u201d
\nMoraes fazia refer\u00eancia ao fato de que, em setembro passado, a empresa voltou atr\u00e1s ap\u00f3s amea\u00e7ar n\u00e3o cumprir decis\u00e3o do Supremo determinando o bloqueio do X (ex-Twitter), que tamb\u00e9m pertence a Musk.
\nA Anatel atuou no epis\u00f3dio para garantir que a ordem de Moraes fosse cumprida<\/a>, e Baigorri aproveitou a oportunidade para ressaltar que s\u00f3 a ag\u00eancia possui essa capacidade t\u00e9cnica.
\n\u201cHoje, se voc\u00ea for pensar na estrutura do Estado que tem capacidade de fiscalizar e atuar de forma coercitiva no ambiente tecnol\u00f3gico, \u00e9 \u00e0 Anatel que cabe essa tarefa\u201d, disse \u00e0 \u00e9poca o presidente da Anatel, ao site Aos Fatos<\/a>.<\/p>\n

Daqui em diante<\/h1>\n

O principal desafio<\/span> da regula\u00e7\u00e3o de sat\u00e9lites \u00e9 coordenar os sistemas para diminuir o risco de interfer\u00eancia. Os sat\u00e9lites da Starlink orbitam a cerca de 400 km da Terra, dist\u00e2ncia mais pr\u00f3xima que a de sat\u00e9lites geoestacion\u00e1rios, que ficam a cerca de 36 mil km do planeta e utilizam as mesmas faixas de frequ\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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Para o consumidor, a dist\u00e2ncia menor se traduz em internet mais veloz \u2014 a lat\u00eancia, tempo de transmiss\u00e3o dos dados entre a Terra e o sat\u00e9lite, \u00e9 menor que no caso de sat\u00e9lites geoestacion\u00e1rios.<\/p>\n

Em abril, a Anatel atualizou a lista de prioridades para coordena\u00e7\u00e3o de radiofrequ\u00eancias, que estabelece quais constela\u00e7\u00f5es de sat\u00e9lites n\u00e3o geoestacion\u00e1rios devem cuidar para n\u00e3o provocar interfer\u00eancias. O rol \u00e9 definido a partir da ordem de chegada dos pedidos de explora\u00e7\u00e3o, e a Starlink ocupa a \u00faltima posi\u00e7\u00e3o em algumas faixas de frequ\u00eancias, por ter feito o pedido por \u00faltimo.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o<\/a> favor\u00e1vel \u00e0 Starlink, conselheiro Alexandre Freire, utilizou a figura do alerta regulat\u00f3rio para determinar que o Comit\u00ea de Infraestrutura em Telecomunica\u00e7\u00f5es e o Comit\u00ea de Espectro e \u00d3rbita atuem em conjunto para desenvolver \u201cestudos aprofundados destinados a subsidiar a an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio (\u2026), considerando as diretrizes internacionais aplic\u00e1veis, bem como os princ\u00edpios de sustentabilidade, efici\u00eancia no uso do espectro, seguran\u00e7a das redes, soberania nacional e promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Os comit\u00eas t\u00eam car\u00e1ter consultivo, e as informa\u00e7\u00f5es reunidas servir\u00e3o de subs\u00eddio para uma decis\u00e3o posterior do conselho diretor. \u201cEssa avalia\u00e7\u00e3o, todos esses estudos, v\u00e3o ser parte do subs\u00eddio do projeto regulamentar\u201d, explicou o superintendente de Planejamento e Regulamenta\u00e7\u00e3o da Anatel, Nilo Pasquali.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 ter uma proposi\u00e7\u00e3o de normativo at\u00e9 o final do ano que vem, e a\u00ed come\u00e7ar o processo p\u00fablico de debate.\u201d<\/p>\n

Concorr\u00eancia<\/h1>\n

A Starlink <\/span>\u00e9<\/span> pioneira neste tipo de constela\u00e7\u00e3o de sat\u00e9lites <\/span>\u2014 cerca de dois ter\u00e7os dos sat\u00e9lites em \u00f3rbita atualmente <\/span>pertencem \u00e0 empresa<\/span>.<\/span> Apesar disso, hoje<\/span> j\u00e1 n\u00e3o tem capacidade para atender a demanda em partes da regi\u00e3o Norte e no Rio de Janeiro, principalmente em \u00e1reas <\/span>controladas pelo crime organizado<\/a>.<\/p>\n

A concorr\u00eancia \u00e0 empresa de Musk ainda \u00e9 limitada em todo o mundo, mas esse \u00e9 um mercado em expans\u00e3o, e 14 sistemas de sat\u00e9lites n\u00e3o geoestacion\u00e1rios t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o para operar no Brasil, segundo a Anatel.
\nDurante a tramita\u00e7\u00e3o do pedido da Starlink, as empresas Hughes Brasil e Viasat argumentaram que a expans\u00e3o poderia provocar distor\u00e7\u00f5es concorrenciais, entre outros pontos, pedindo que a ag\u00eancia negasse o pleito. Procuradas pelo JOTA<\/span><\/strong>, as empresas n\u00e3o quiseram se manifestar.
\nOutra gigante da tecnologia, a Amazon, tem planos de lan\u00e7ar ainda neste ano o Kuiper, servi\u00e7o que come\u00e7ar\u00e1 a atender primeiro a regi\u00e3o Sul e depois o restante do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea tem que fomentar a inova\u00e7\u00e3o\u201d, disse Pasquali. \u201cQuer queira, quer n\u00e3o, ela [Starlink] \u00e9 pioneira e foi inovadora no processo todo \u2014 isso \u00e9 ineg\u00e1vel em termos de capacidade tecnol\u00f3gica e do que foi feito com a SpaceX\u201d, ele continuou, mencionando a empresa aeroespacial de Musk, que aperfei\u00e7oou e barateou o lan\u00e7amento de sat\u00e9lites.<\/p>\n

\u201cA empresa colher os frutos disso \u00e9 leg\u00edtimo, mas n\u00e3o evita de termos preocupa\u00e7\u00f5es no aspecto concorrencial e nos aspectos de atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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