O projeto que disp\u00f5e sobre uma lei geral do licenciamento ambiental (PL 2159\/2021) pode ser votado pelo plen\u00e1rio do Senado ainda no m\u00eas de maio, segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS). A an\u00e1lise, prevista para esta quarta-feira (7\/5) em duas comiss\u00f5es, foi adiada ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio. Ficou estabelecido um acordo entre os senadores e a lideran\u00e7a do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), para que as vota\u00e7\u00f5es nas comiss\u00f5es ocorram no dia 21 de maio. Ap\u00f3s aprovado, o texto ainda precisa passar por an\u00e1lise em plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cEu j\u00e1 conversei com o senador Davi Alcolumbre e a gente deve votar isso no m\u00eas de maio, acabar com esse problema aqui no Senado\u201d, disse a senadora durante reuni\u00e3o da CRA nesta quarta-feira (7\/4).<\/p>\n
O projeto possui uma tramita\u00e7\u00e3o peculiar, em que \u00e9 analisado simultaneamente por duas comiss\u00f5es: a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) e a Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) do Senado. Em cada comiss\u00e3o h\u00e1 um relator: na primeira \u00e9 o senador, Conf\u00facio Moura (MDB-RO)<\/a> e na segunda, a senadora Tereza Cristina (PP-MS)<\/a>. O relat\u00f3rio foi lido em ambas as comiss\u00f5es nesta quarta.<\/p>\n A natureza da tramita\u00e7\u00e3o juntamente com o m\u00e9rito pol\u00eamico da proposta foram determinantes para estabelecer uma dificuldade na negocia\u00e7\u00e3o de um texto em comum entre os dois relatores. No entanto, ap\u00f3s um ano e meio de negocia\u00e7\u00f5es, ambos entraram em consenso para um texto.<\/p>\n O PL tem 61 artigos com regras para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais com capacidade poluidora. O texto prev\u00ea \u201cisen\u00e7\u00e3o\u201d ao licenciamento ambiental \u00e0s a\u00e7\u00f5es de resposta imediata a desastres em caso de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou de estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental, um ato pr\u00f3prio da autoridade licenciadora deve caracterizar o empreendimento ou atividade de baixo impacto ambiental para que possa ser utilizado o benef\u00edcio de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n O texto fruto do novo acordo permitiu que fosse mantida a previs\u00e3o de que determinadas atividades agr\u00edcolas n\u00e3o estariam sujeitas ao licenciamento ambiental caso atendessem o disposto no Novo C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651\/2012). O trecho havia sido exclu\u00eddo pelo senador Conf\u00facio Moura, o que foi foco de controv\u00e9rsias. No entanto, ele acabou cedendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de Tereza Cristina. O texto prev\u00ea que a n\u00e3o sujei\u00e7\u00e3o de alguns empreendimentos ao licenciamento n\u00e3o afasta a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, inclusive a imposi\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis no caso de infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Outro dissenso era em rela\u00e7\u00e3o a Licen\u00e7a Ambiental por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), que funciona com uma autodeclara\u00e7\u00e3o de cumprimento dos requisitos ambientais. Uma das condi\u00e7\u00f5es previstas \u00e9 a atividade que n\u00e3o seja potencialmente prejudicial ao meio ambiente. Houve um acordo entre os relatores para prever a LAC exclusivamente para empreendimentos que sejam enquadrados como de \u201cpequeno ou m\u00e9dio porte e de baixo ou m\u00e9dio potencial poluidor degradador\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto que disp\u00f5e sobre uma lei geral do licenciamento ambiental (PL 2159\/2021) pode ser votado pelo plen\u00e1rio do Senado ainda no m\u00eas de maio, segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS). A an\u00e1lise, prevista para esta quarta-feira (7\/5) em duas comiss\u00f5es, foi adiada ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio. Ficou estabelecido um acordo entre os senadores […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10837"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10837"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10837\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}