{"id":10833,"date":"2025-05-08T20:18:54","date_gmt":"2025-05-08T23:18:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/uniao-nao-descarta-credito-extraordinario-para-ressarcir-beneficiarios-lesados-pelo-inss\/"},"modified":"2025-05-08T20:18:54","modified_gmt":"2025-05-08T23:18:54","slug":"uniao-nao-descarta-credito-extraordinario-para-ressarcir-beneficiarios-lesados-pelo-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/uniao-nao-descarta-credito-extraordinario-para-ressarcir-beneficiarios-lesados-pelo-inss\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o n\u00e3o descarta cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para ressarcir benefici\u00e1rios lesados pelo INSS"},"content":{"rendered":"

O governo federal n\u00e3o descarta a possibilidade de abrir um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para o ressarcimento de aposentados e pensionistas lesados pela fraude do INSS<\/a> \u2013 os c\u00e1lculos iniciais apontam impacto de R$ 6,3 bilh\u00f5es. Neste momento, o governo Lula<\/a> tenta calibrar a conta pol\u00edtica e econ\u00f4mica da fraude para lidar com o esc\u00e2ndalo. As informa\u00e7\u00f5es foram dadas durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (8\/5) no Pal\u00e1cio do Planalto, que contou com a participa\u00e7\u00e3o dos ministros Jorge Messias (AGU<\/a>), Vinicius Marques de Carvalho (CGU<\/a>), Wolney Queiroz (Previd\u00eancia Social<\/a>) e o presidente do INSS, Gilberto Waller.<\/p>\n

Embora o discurso do governo seja no sentido de que o uso dos recursos do Tesouro ser\u00e3o as fontes secund\u00e1rias de pagamento, h\u00e1 uma compreens\u00e3o do governo de que, neste primeiro momento, \u00e9 preciso devolver o dinheiro aos benefici\u00e1rios e h\u00e1 o entendimento que as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis contra as associa\u00e7\u00f5es e seus dirigentes n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o \u00e1geis para estancar a crise.<\/p>\n

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Por isso, na pr\u00f3xima semana o Plano de Ressarcimento Especial aos Aposentados pode ser divulgado. Assim, n\u00e3o h\u00e1 uma data cravada para que os benefici\u00e1rios do INSS tenham as restitui\u00e7\u00f5es de seus preju\u00edzos.<\/p>\n

De olho no reflexo do esc\u00e2ndalo no governo Lula, os membros do governo federal repetiram v\u00e1rias vezes que o presidente \u201cn\u00e3o quer que nenhum segurado fique no preju\u00edzo\u201d e culparam a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro<\/a> pelo escalonamento da fraude, quando passou a ser autom\u00e1tica a renova\u00e7\u00e3o dos descontos. Tamb\u00e9m apontaram que a DataPrev foi sucateada na gest\u00e3o anterior visando a sua privatiza\u00e7\u00e3o \u2013 a empresa p\u00fablica \u00e9 respons\u00e1vel por processar e gerenciar os dados da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, disse que existe uma discuss\u00e3o na junta de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para reacomoda\u00e7\u00e3o dessas despesas. \u201cEntidades ter\u00e3o de ressarcir, se n\u00e3o fizerem, n\u00f3s [Uni\u00e3o] teremos que pagar, com a clareza que iremos atr\u00e1s de cada valor corrigido\u201d.<\/p>\n

Para tentar ressarcir parte dos valores e diminuir o preju\u00edzo \u00e0 Uni\u00e3o, a AGU anunciou uma s\u00e9rie de medidas jur\u00eddicas contra 12 entidades investigadas \u2013 inclusive o bloqueio de R$ 2,56 bilh\u00f5es das entidades, dos bens de seus dirigentes e at\u00e9 mesmo a apreens\u00e3o de passaportes para que eles n\u00e3o deixem o pa\u00eds. A Uni\u00e3o deve entrar com a\u00e7\u00f5es de regresso para rever os valores que eventualmente tenha que arcar.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m vai apostar que as pr\u00f3prias entidades fa\u00e7am a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados indevidamente. No pr\u00f3ximo dia 13 de maio, 9 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios ser\u00e3o informados sobre descontos associativos e eles devem reconhecer ou n\u00e3o o desconto pelos canais oficiais no INSS (Meu INSS e n\u00famero telef\u00f4nico 135). Outros 27 milh\u00f5es ser\u00e3o informados que n\u00e3o s\u00e3o v\u00edtimas da fraude.<\/p>\n

Ap\u00f3s o reconhecimento da fraude, as entidades ter\u00e3o 15 dias para comprovar o v\u00ednculo do associado com a entidade, a autoriza\u00e7\u00e3o do desconto e a identidade do associado. Se n\u00e3o comprovar, a entidade tem que devolver os valores ao INSS que repassar\u00e1 aos benefici\u00e1rios. Caso n\u00e3o ocorra, as medidas da AGU entrar\u00e3o em campo.<\/p>\n

Sobre o bloqueio dos consignados em contas de benefici\u00e1rios do INSS, o presidente da autarquia comunicou que ele vale para contrata\u00e7\u00f5es daqui para a frente e n\u00e3o afetam empr\u00e9stimos\u00a0j\u00e1\u00a0realizados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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