{"id":10831,"date":"2025-05-08T20:18:54","date_gmt":"2025-05-08T23:18:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/dino-determina-que-cgu-reforce-auditorias-sobre-emendas-parlamentares\/"},"modified":"2025-05-08T20:18:54","modified_gmt":"2025-05-08T23:18:54","slug":"dino-determina-que-cgu-reforce-auditorias-sobre-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/dino-determina-que-cgu-reforce-auditorias-sobre-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"Dino determina que CGU reforce auditorias sobre emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), determinou que a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>) intensifique a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias sobre a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares<\/a>, em especial as emendas PIX sem planos de trabalho cadastrados.<\/p>\n

Dino deu 10 dias para que o \u00f3rg\u00e3o indique metas e prazos objetivos para cumprir a decis\u00e3o e determine vistorias presenciais em estados e munic\u00edpios onde h\u00e1 emendas sem planos de trabalho cadastrados e\/ou persistem outras irregularidades. Demandou que seja orientada \u201caten\u00e7\u00e3o especial\u201d aos casos de uso de \u201ccontas de passagem\u201d, que dificultam a rastreabilidade dos recursos.<\/p>\n

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\u201cDinheiro p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 l\u00edquido para escorrer aleatoriamente em face de inefici\u00eancias, nem gasoso para se desmanchar no ar em decorr\u00eancia de improbidades. A solidez dos resultados \u00e9 o que a Constitui\u00e7\u00e3o obriga, em atua\u00e7\u00e3o harmoniosa e cooperativa entre os 3 Poderes da Rep\u00fablica\u201d, disse na decis\u00e3o desta quinta-feira (8\/5). Leia a \u00edntegra<\/a>.<\/p>\n

Dino afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o exige a supress\u00e3o de \u201ctodas as opacidades\u201d sobre a destina\u00e7\u00e3o da verba p\u00fablica, de modo que qualquer cidad\u00e3o consiga se informar sobre todo o ciclo de execu\u00e7\u00e3o do recurso federal. Isso inclui detalhes como o nome do parlamentar que prop\u00f4s a emenda, quem aprovou e quando, a aplica\u00e7\u00e3o prevista e como o dinheiro p\u00fablico foi efetivamente executado.<\/p>\n

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O ministro disse ainda que o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/a>, revelado pela CGU e pela Pol\u00edcia Federal (PF), mostra que aprimoramentos do tipo s\u00e3o cobrados em outras \u00e1reas. Afirmou tamb\u00e9m que o trabalho realizado pela CGU e pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) tem sido fundamental para orientar os ajustes institucionais exigidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o se deu na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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