{"id":10830,"date":"2025-05-08T20:18:54","date_gmt":"2025-05-08T23:18:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/em-decisao-inedita-stj-autoriza-alteracao-para-genero-neutro-em-registro-civil\/"},"modified":"2025-05-08T20:18:54","modified_gmt":"2025-05-08T23:18:54","slug":"em-decisao-inedita-stj-autoriza-alteracao-para-genero-neutro-em-registro-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/em-decisao-inedita-stj-autoriza-alteracao-para-genero-neutro-em-registro-civil\/","title":{"rendered":"Em decis\u00e3o in\u00e9dita, STJ autoriza altera\u00e7\u00e3o para g\u00eanero neutro em registro civil"},"content":{"rendered":"

Em decis\u00e3o in\u00e9dita, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) autorizou a identifica\u00e7\u00e3o do g\u00eanero de uma pessoa como neutro no registro civil. O colegiado atendeu recurso de requerente que realizou tratamento para redesigna\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, mas n\u00e3o se adequou \u00e0 mudan\u00e7a e n\u00e3o se identifica com o g\u00eanero masculino nem feminino.<\/p>\n

Os ministros seguiram, de maneira un\u00e2nime, o voto da relatora do recurso, Nancy Andrighi, em sess\u00e3o da ter\u00e7a-feira (6\/5). \u201c\u00c9 muito importante esse julgamento\u201d, disse a ministra, que afirmou tamb\u00e9m ter feito uma pesquisa extensa sobre o caso, com refer\u00eancia em exemplos internacionais.<\/p>\n

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\u201cA quest\u00e3o \u00e9 muito dram\u00e1tica e esse ser humano, no meu modo de ver, deve estar sofrendo muito porque voc\u00ea sofrer cirurgia, tomar horm\u00f4nios, converter-se naquilo que ela imaginava que seria bom para ela e depois ela se deu conta que n\u00e3o era tamb\u00e9m aquilo, n\u00e3o deu certo\u201d, declarou a ministra em leitura do seu voto.<\/p>\n

Os ministros consideraram que as pessoas n\u00e3o-bin\u00e1rias, ou seja, que n\u00e3o se identificam com nenhum dos dois g\u00eaneros, n\u00e3o devem receber tratamento distinto da Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bin\u00e1rias, portanto, o direito de autoidentifica\u00e7\u00e3o deve ser respeitado. \u201cA pessoa trans no geral precisa e merece ser protegida pela sociedade pelo Judici\u00e1rio. Dar a elas o direito de autoidentifica\u00e7\u00e3o \u00e9 lhes garantir o m\u00ednimo de seguran\u00e7a que as pessoas bin\u00e1rias j\u00e1 tem desde o seu nascimento\u201d, afirmou a ministra Daniela Teixeira durante o julgamento.<\/p>\n

No voto, Daniela Teixeira tamb\u00e9m disse que o direito \u00e0 autoidentifica\u00e7\u00e3o no documento \u00e9 uma forma de resguardar a vida, a seguran\u00e7a, a sa\u00fade mental e \u201co direito de ser quem \u00e9\u201d. A ministra comparou o caso \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) para o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel para casais do mesmo sexo. \u201c\u00c9 o famoso direito \u00e0 felicidade j\u00e1 chancelado pelo Supremo Tribunal Federal quando julgou a quest\u00e3o homoafetiva\u201d, disse.<\/p>\n

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O presidente do colegiado, ministro Humberto Martins, considerou a mat\u00e9ria \u201ccomplexa\u201d e disse que a decis\u00e3o tomada no caso servir\u00e1 de base para a 3\u00aa Turma.<\/p>\n

O ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, que havia pedido vista do processo, tamb\u00e9m seguiu o voto da relatora Nancy Andrighi.<\/p>\n

O caso foi julgado no Resp 2135967.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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