{"id":10827,"date":"2025-05-08T20:18:53","date_gmt":"2025-05-08T23:18:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/stf-homologa-acordo-que-amplia-uso-de-cameras-corporais-na-pm-de-sao-paulo\/"},"modified":"2025-05-08T20:18:53","modified_gmt":"2025-05-08T23:18:53","slug":"stf-homologa-acordo-que-amplia-uso-de-cameras-corporais-na-pm-de-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/stf-homologa-acordo-que-amplia-uso-de-cameras-corporais-na-pm-de-sao-paulo\/","title":{"rendered":"STF homologa acordo que amplia uso de c\u00e2meras corporais na PM de S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) homologou, nesta quinta-feira (8\/5), o acordo firmado entre o governo do estado de S\u00e3o Paulo e a Defensoria P\u00fablica do estado que amplia o uso obrigat\u00f3rio de c\u00e2meras corporais<\/a> por policiais militares. Entre os pontos estabelecidos, est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o em 25% do total de equipamentos, chegando a 15 mil c\u00e2meras. Desse n\u00famero, 80% dever\u00e1 ser alocado para a cobertura de \u00e1reas classificadas como de alta e m\u00e9dia prioridade.<\/p>\n

O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea que o uso obrigat\u00f3rio de c\u00e2meras vale para regi\u00f5es com equipamentos dispon\u00edveis e se aplica em opera\u00e7\u00f5es de grande porte ou que incluam incurs\u00f5es em comunidades vulner\u00e1veis, quando se destinarem \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica. Tamb\u00e9m deve haver o uso obrigat\u00f3rio em opera\u00e7\u00f5es realizadas em resposta a ataques contra policiais militares.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/strong><\/h2>\n

\u201cO acordo alcan\u00e7a ponto de equil\u00edbrio importante entre dois valores constitucionais centrais: a liberdade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para desenhar e aprimorar suas pol\u00edticas p\u00fablicas e a necessidade de respeitos aos direitos fundamentais, especialmente das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade\u201d, afirmou o presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em an\u00fancio da homologa\u00e7\u00e3o durante sess\u00e3o no plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n

O acionamento remoto das c\u00e2meras corporais ser\u00e1 responsabilidade do Centro de Opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar (COPOM) e dever\u00e1 ocorrer quando uma ocorr\u00eancia for despachada, quando o policial relatar uma situa\u00e7\u00e3o \u00e0 central de opera\u00e7\u00f5es ou em contextos de acionamento obrigat\u00f3rio, como entrada em comunidades vulner\u00e1veis e em opera\u00e7\u00f5es para responder a ataques contra policiais.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

O governo de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m se compromete a colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o uma tecnologia que permita a reativa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da c\u00e2mera se, durante a ocorr\u00eancia, o policial interromper manualmente a grava\u00e7\u00e3o. Nesta situa\u00e7\u00e3o, a c\u00e2mera ser\u00e1 reativada em at\u00e9 1 minuto, assegurando que as imagens n\u00e3o sejam perdidas.<\/p>\n

O estado se comprometeu ainda a fortalecer programa de capacita\u00e7\u00e3o sobre o uso adequado das c\u00e2meras e editar, em prazo de at\u00e9 60 dias, norma com as diretrizes e os procedimentos operacionais relativos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras pela PM. O objetivo \u00e9 assegurar a adequa\u00e7\u00e3o ao novo padr\u00e3o tecnol\u00f3gico e operacional dos equipamentos, com estrutura\u00e7\u00e3o de um sistema disciplinar efetivo e de mecanismos de monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria do uso das c\u00e2maras.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPSP) dever\u00e1 ser comunicado mensalmente sobre todos os processos administrativos instaurados.<\/p>\n

Segundo Barroso, o consenso \u00e9 resultado da colabora\u00e7\u00e3o entre o governo de Tarc\u00edsio de Freitas<\/a> (Republicanos-SP), a Defensoria P\u00fablica e o MPSP. Para o ministro, o acordo refor\u00e7a a import\u00e2ncia dos m\u00e9todos consensuais de lit\u00edgios. \u201cCom boa f\u00e9 e com boa vontade quase tudo pode ser resolvido\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o pelo Tribunal, o caso segue para 11\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da capital do estado de S\u00e3o Paulo, onde j\u00e1 tramitava uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que deu origem \u00e0 a\u00e7\u00e3o no Supremo. A Corte, no entanto, poder\u00e1 voltar a atuar no processo em caso de descumprimento do acordo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (8\/5), o acordo firmado entre o governo do estado de S\u00e3o Paulo e a Defensoria P\u00fablica do estado que amplia o uso obrigat\u00f3rio de c\u00e2meras corporais por policiais militares. Entre os pontos estabelecidos, est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o em 25% do total de equipamentos, chegando a 15 mil c\u00e2meras. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10827"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10827"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10827\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10827"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}