{"id":10826,"date":"2025-05-08T20:18:53","date_gmt":"2025-05-08T23:18:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/apos-decisao-da-camara-stf-devera-suspender-apenas-parte-de-ramagem-da-acao-penal-do-golpe\/"},"modified":"2025-05-08T20:18:53","modified_gmt":"2025-05-08T23:18:53","slug":"apos-decisao-da-camara-stf-devera-suspender-apenas-parte-de-ramagem-da-acao-penal-do-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/apos-decisao-da-camara-stf-devera-suspender-apenas-parte-de-ramagem-da-acao-penal-do-golpe\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s decis\u00e3o da C\u00e2mara, STF dever\u00e1 suspender apenas parte de Ramagem da a\u00e7\u00e3o penal do golpe"},"content":{"rendered":"

A suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal<\/a> contra Jair Bolsonaro<\/a> e aliados por tentativa de golpe de estado em 2022 aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o deve prosperar no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que os ministros devem manter o entendimento de Cristiano Zanin<\/a> de que a paralisa\u00e7\u00e3o do processo atinge apenas o deputado federal Alexandre Ramagem<\/a> (PL-RJ) e em rela\u00e7\u00e3o aos crimes praticados depois que ele virou parlamentar \u2013 ou seja, excluindo as imputa\u00e7\u00f5es criminais relativas ao 8 de janeiro<\/a>.<\/p>\n

O julgamento na 1\u00aa Turma do STF para apreciar a validade da suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o pelo Congresso come\u00e7a \u00e0s 11h do dia 9 de maio e segue at\u00e9 o dia 13 do mesmo m\u00eas.<\/p>\n

Na noite de quarta-feira (7\/5), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 315 votos a 143 e 4 absten\u00e7\u00f5es, a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal. O texto indica a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o deixa claro se abrange apenas Ramagem ou os demais r\u00e9us, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, h\u00e1 interpreta\u00e7\u00f5es de que toda a a\u00e7\u00e3o deve ser sustada.<\/p>\n

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Nesta quinta-feira (8\/5), a C\u00e2mara oficiou o STF da decis\u00e3o do plen\u00e1rio e, logo na sequ\u00eancia, o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, encaminhou para a 1\u00aa Turma do Supremo deliberar sobre a quest\u00e3o. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, a convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria para deliberar sobre a quest\u00e3o. Enquanto ocorre a vota\u00e7\u00e3o, o processo continua tramitando na 1\u00aa Turma.<\/p>\n

Parecer de Zanin<\/h3>\n

Em parecer enviado por Zanin \u00e0 C\u00e2mara antes da vota\u00e7\u00e3o pela suspens\u00e3o, o ministro afirmou que seria poss\u00edvel interromper a an\u00e1lise de dois crimes de Ramagem \u2013 dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado \u2013, por se referirem aos atos de 8 de janeiro, que ocorreram ap\u00f3s a data de diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras imputa\u00e7\u00f5es \u2013 aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u2013, o STF informou que daria andamento ao processo contra o parlamentar. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal de susta\u00e7\u00e3o para outros r\u00e9us, como Jair Bolsonaro.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea que, ap\u00f3s recebida a den\u00fancia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o Supremo deve comunicar ao Congresso, que pode sustar o andamento da a\u00e7\u00e3o se houver maioria\u00a0de\u00a0votos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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