{"id":10822,"date":"2025-05-08T20:18:53","date_gmt":"2025-05-08T23:18:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/agencias-reguladoras-precisam-se-desvincular-de-pressoes-externas\/"},"modified":"2025-05-08T20:18:53","modified_gmt":"2025-05-08T23:18:53","slug":"agencias-reguladoras-precisam-se-desvincular-de-pressoes-externas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/08\/agencias-reguladoras-precisam-se-desvincular-de-pressoes-externas\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancias reguladoras precisam se desvincular de press\u00f5es externas"},"content":{"rendered":"

A regula\u00e7\u00e3o no Brasil enfrenta um paradoxo no qual as ag\u00eancias convivem com o dilema entre autonomia e controle. A conclus\u00e3o partiu do debate com especialistas sobre o papel dessas ag\u00eancias na <\/span>Casa JOTA<\/span>, no dia 8 de maio, em Bras\u00edlia.\u00a0<\/span><\/p>\n

No evento feito em parceria com a Philip Morris Brasil, Dirceu Barbano, ex-diretor da Anvisa<\/a>, defendeu a autonomia das ag\u00eancias reguladoras. Esse caminho, afirma ele, ser\u00e1 poss\u00edvel apenas quando as ag\u00eancias conseguirem se desvincular de press\u00f5es externas, como os interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos, que podem desvirtuar o objetivo dessas institui\u00e7\u00f5es \u2013 de proteger a sa\u00fade p\u00fablica e garantir o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA regula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 bem-sucedida se for baseada na ci\u00eancia, em dados t\u00e9cnicos, e se as ag\u00eancias reguladoras forem capazes de tomar as decis\u00f5es sem a interfer\u00eancia de interesses que n\u00e3o est\u00e3o relacionados ao bem-estar da sociedade\u201d, explica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso contr\u00e1rio, aponta Barbano, \u201ca regula\u00e7\u00e3o nunca ser\u00e1 eficiente porque sempre haver\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o nos objetivos, e o que era para ser feito de forma t\u00e9cnica se tornar\u00e1 uma decis\u00e3o orientada por interesses pol\u00edticos ou comerciais.\u201d<\/span><\/p>\n

Vera Monteiro, Roberto Maltick, Dirceu Barbano (no tel\u00e3o) e Natasha Salinas<\/p>\n

Vera Monteiro, professora da FGV Direito SP, a tens\u00e3o est\u00e1 nos temas tratados pelas ag\u00eancias reguladoras em desalinho com o governo, que n\u00e3o gosta de ser contrariado. \u201cQuando uma ag\u00eancia decide algo diferente do esperado pelo Poder Executivo, \u00e9 comum tentar enfraquecer ou mudar a dire\u00e7\u00e3o daquela ag\u00eancia. Percebo que, muitas vezes, o poder executivo quer resolver o problema \u00e0 pr\u00f3pria maneira e a ag\u00eancia acaba sendo um obst\u00e1culo a isso\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Regular ou proibir? O papel das ag\u00eancias reguladoras no Brasil e no mundo<\/a><\/p>\n

Entre os temas pol\u00eamicos do momento, Vera Monteiro comenta sobre dois da Anvisa em discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>: da publicidade de alimentos ultraprocessados<\/a> e dos aditivos de aroma nos cigarros<\/a>. \u201cA resposta talvez seja diferente nesses casos porque a legisla\u00e7\u00e3o trata de maneira diferente os assuntos. O desafio \u00e9 do Congresso Nacional, de como cada setor \u00e9 desenhado mesmo dentro de uma \u00e1rea espec\u00edfica como \u00e9 o caso da Anvisa. N\u00e3o \u00e9 claro no Brasil, hoje, qual a intensidade do controle do poder normativo\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Modelo colaborativo<\/h3>\n

Para Vera Monteiro, a sa\u00edda \u00e9 o trabalho conjunto entre as ag\u00eancias e diferentes setores da sociedade, pois o modelo colaborativo diminui a influ\u00eancia de grupos de interesse espec\u00edficos e garante que as pol\u00edticas p\u00fablicas atendam a uma variedade de necessidades. \u201cAs institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o fal\u00edveis, mas \u00e9 importante que o Brasil amadure\u00e7a no processo de constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas regulat\u00f3rias, e todos devem colaborar de alguma forma\u201d, comenta.<\/span><\/p>\n

Ela fala ainda que o governo federal tem um papel fundamental em promover boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias, n\u00e3o apenas em n\u00edvel federal, mas tamb\u00e9m para ag\u00eancias estaduais e municipais. Para isso, a professora sugere a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o permanente e eficiente para coordenar as boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Vera Monteiro, Roberto Maltick, Jorge Costa e Silva, ex-diretor da OMS e Natasha Salinas<\/p>\n

Natasha Salinas, professora da FGV Direito Rio, ainda sublinha que a regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser uma tarefa isolada das ag\u00eancias, mas deve ser parte de um esfor\u00e7o conjunto entre as diferentes institui\u00e7\u00f5es do governo. \u201c\u00c9 fundamental que o Executivo e o Legislativo se envolvam ativamente no processo regulat\u00f3rio, estabelecendo marcos legais que garantam a autonomia das ag\u00eancias e permitam que elas operem com a independ\u00eancia necess\u00e1ria\u201d, afirma.\u00a0<\/span><\/p>\n

A docente ressalta que o papel fundamental das diferentes esferas do sistema pol\u00edtico ao garantir que as ag\u00eancias possuam os recursos e o suporte adequados para atuar com efic\u00e1cia, e em conformidade com as necessidades da sociedade.<\/span><\/p>\n

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Jorge Costa e Silva, psiquiatra e ex-diretor da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), trouxe uma cr\u00edtica contundente sobre como a ci\u00eancia e a sa\u00fade p\u00fablica s\u00e3o abordadas no debate sobre regula\u00e7\u00e3o no Brasil. De acordo com ele, a regula\u00e7\u00e3o tem falhado ao n\u00e3o integrar o conhecimento cient\u00edfico em suas decis\u00f5es, algo que \u00e9 essencial quando se fala de sa\u00fade p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n

A aus\u00eancia de um debate t\u00e9cnico profundo sobre v\u00e1rios temas regulat\u00f3rios e a tend\u00eancia de se tomar decis\u00f5es sem consultar os profissionais de sa\u00fade p\u00fablica<\/span> \u00a0apropriados afastam as ag\u00eancias regulat\u00f3rias como a Anvisa da popula\u00e7\u00e3o. \u201cA ag\u00eancia foi feita para ser independente. Ser independente n\u00e3o \u00e9 fazer o que ela quer, \u00e9 trabalhar dentro do sistema democr\u00e1tico trabalhado, interagindo com o Judici\u00e1rio, o Cient\u00edfico, o Legislativo, o Executivo\u201d, diz.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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