{"id":10809,"date":"2025-05-07T20:09:52","date_gmt":"2025-05-07T23:09:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/novo-texto-de-devedor-contumaz-deve-acolher-sugestoes-da-fazenda-e-ampliar-penalizacao\/"},"modified":"2025-05-07T20:09:52","modified_gmt":"2025-05-07T23:09:52","slug":"novo-texto-de-devedor-contumaz-deve-acolher-sugestoes-da-fazenda-e-ampliar-penalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/novo-texto-de-devedor-contumaz-deve-acolher-sugestoes-da-fazenda-e-ampliar-penalizacao\/","title":{"rendered":"Novo texto de Devedor Contumaz deve acolher sugest\u00f5es da Fazenda e ampliar penaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O PLP 125\/2024<\/a>, que regulamenta a figura do devedor contumaz, deve ser atualizado para aumentar a penaliza\u00e7\u00e3o daqueles que est\u00e3o no cadastro. Segundo o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o Brasil-PB), relator do projeto, o novo texto acordado nas \u00faltimas semanas com o Minist\u00e9rio da Fazenda e setores envolvidos est\u00e1 pronto e aguarda decis\u00e3o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), sobre pautar a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Deve ser inclu\u00eddo no novo texto do PLP 125\/2024 um trecho do PL 15\/2024, projeto do governo sobre o tema que tramita na C\u00e2mara e perdeu as chances de avan\u00e7ar. O dispositivo prev\u00ea que o devedor contumaz n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da punibilidade penal prevista pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

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Entre as previs\u00f5es penais que n\u00e3o poder\u00e3o ser aplicadas ao devedor contumaz est\u00e1, por exemplo, a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da pena ao agente que for prim\u00e1rio ou com bons antecessores, estabelecida no artigo 168-A do Decreto-Lei n\u00ba 2.848\/40. Efraim explicou que a mudan\u00e7a se d\u00e1 porque a punibilidade dos crimes tribut\u00e1rios no texto \u201cestavam aqu\u00e9m daquilo que era necess\u00e1rio para punir de forma eficaz o devedor contumaz\u201d.<\/p>\n

Os programas de conformidade previstos no PL 15\/2024 tamb\u00e9m devem ser absorvidos pelo PLP 125\/2024, segundo o relator. \u201cVamos trazer um tratamento privilegiado, com benef\u00edcios, para quem tem hist\u00f3rico de bom pagador. Isso pode ser, por exemplo, redu\u00e7\u00e3o de multas e at\u00e9 mesmo transformar puni\u00e7\u00f5es em aconselhamentos e orienta\u00e7\u00f5es\u201d, disse Efraim.<\/p>\n

O PL 15\/2024 cria o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria (Sintonia) e traz regras sobre o programa Operador Econ\u00f4mico Autorizado (OEA), j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o, que facilita a libera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es para um grupo selecionado de empresas.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao outro texto que tramita no Senado, o PLP 164\/2022 possui a mesma defini\u00e7\u00e3o do devedor contumaz que o PLP 125, prevendo que \u00e9 aquele que possui d\u00edvida \u201creiterada, substancial e injustificada de tributos\u201d. O PLP 164, de autoria do ent\u00e3o senador Jean-Paul Prates (PT-RN), \u00e9 relatado pelo senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB) e aguarda delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado. O projeto, no entanto, n\u00e3o consta nas prioridades apresentadas pela equipe econ\u00f4mica do governo.<\/p>\n

O texto preferencial era o PL 15, que est\u00e1 na C\u00e2mara, mas as chances de avan\u00e7o est\u00e3o sendo depositadas no PLP 125, conforme as \u00faltimas negocia\u00e7\u00f5es. Esse \u00faltimo projeto \u00e9 de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e precisa ainda ser votado no plen\u00e1rio antes de seguir para a C\u00e2mara. No entanto, de todos os projetos \u00e9 o que est\u00e1 mais avan\u00e7ado\u00a0na\u00a0tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O PLP 125\/2024, que regulamenta a figura do devedor contumaz, deve ser atualizado para aumentar a penaliza\u00e7\u00e3o daqueles que est\u00e3o no cadastro. Segundo o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o Brasil-PB), relator do projeto, o novo texto acordado nas \u00faltimas semanas com o Minist\u00e9rio da Fazenda e setores envolvidos est\u00e1 pronto e aguarda decis\u00e3o do presidente do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10809"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10809"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10809\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10809"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10809"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10809"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}