{"id":10808,"date":"2025-05-07T20:09:52","date_gmt":"2025-05-07T23:09:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/uber-diz-que-tema-da-pejotizacao-se-confunde-com-apps-e-pede-suspensao-de-todos-os-processos\/"},"modified":"2025-05-07T20:09:52","modified_gmt":"2025-05-07T23:09:52","slug":"uber-diz-que-tema-da-pejotizacao-se-confunde-com-apps-e-pede-suspensao-de-todos-os-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/uber-diz-que-tema-da-pejotizacao-se-confunde-com-apps-e-pede-suspensao-de-todos-os-processos\/","title":{"rendered":"Uber diz que tema da pejotiza\u00e7\u00e3o se confunde com apps, e pede suspens\u00e3o de todos os processos"},"content":{"rendered":"

A Uber requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) nesta segunda-feira (5\/5) \u00a0que sejam suspensos todos os processos que versem sobre o v\u00ednculo entre empresas de aplicativos e motoristas. O pedido foi feito no recurso extraordin\u00e1rio que discute o tema (RE 1446336), de relatoria do ministro Edson Fachin<\/a>. De acordo com a companhia, a medida faz-se necess\u00e1ria ap\u00f3s a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes de suspender todos os processos que tratam de\u00a0pejotiza\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0e contrata\u00e7\u00f5es de aut\u00f4nomos no pa\u00eds. Segundo a Uber, os dois temas \u201cse confundem\u201d e 209 casos da empresa foram paralisados depois que Mendes suspendeu os processos sobre\u00a0pejotiza\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/p>\n

Como n\u00e3o ficou claro o alcance da decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes<\/a>, ao suspender \u00a0todos os processos do pa\u00eds que tratavam sobre\u00a0pejotiza\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0de trabalhadores e contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos por empresas, em 14 de abril, a Justi\u00e7a do Trabalho tem dado decis\u00f5es divergentes, sobretudo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o dos processos que tratam de reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio de entregadores e motoristas com aplicativos.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

O caso concreto do ARE 1532603 versa sobre um franqueado que buscava o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio com uma franqueadora. Por\u00e9m, ao admitir a repercuss\u00e3o geral do caso, com votos favor\u00e1veis de outros nove ministros, a discuss\u00e3o foi expandida para decidir a \u201ccompet\u00eancia e \u00f4nus da prova nos processos que discutem a exist\u00eancia de fraude no contrato civil\/comercial de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; e a licitude da contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica ou trabalhador aut\u00f4nomo para essa finalidade\u201d.<\/p>\n

Levantamento feito pelo JOTA<\/span><\/strong> demonstra que h\u00e1 entendimentos distintos at\u00e9 mesmo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mais de 100 decis\u00f5es da ministra Maria Helena Mallmann suspenderam processos envolvendo a Uber sob o fundamento de que os casos estariam abarcados pela decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes. \u00a0A ministra tamb\u00e9m sobrestou 35 processos que discutiam v\u00ednculo de entregadores com iFood, 29 processos da 99 Tecnologia e um da empresa Rappi. O ministro Breno Medeiros tamb\u00e9m passou a suspender processos semelhantes. Ele sobrestou cinco recursos envolvendo a Uber, tr\u00eas do iFood e um da Rappi. A 7\u00aa Turma do TST tamb\u00e9m decidiu suspender tr\u00eas processos contra aplicativos na \u00faltima sess\u00e3o de quarta-feira. Os ministros apenas determinaram a suspens\u00e3o, sem nenhum coment\u00e1rio adicional.<\/p>\n

J\u00e1 a 4\u00aa Turma, em sess\u00e3o de julgamento na ter\u00e7a passada, manteve julgamentos contra Uber e iFood. Em ambos os casos, por unanimidade, o colegiado derrubou o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Nos julgamentos, \u00a0eles sequer mencionaram a decis\u00e3o de Gilmar Mendes e seguiram normalmente com os casos. \u00a0O entendimento, conforme apurou o JOTA<\/span><\/strong>, \u00e9 de que esses julgamentos devem continuar, uma vez que o relator do processo espec\u00edfico que trata de v\u00ednculo empregat\u00edcio de trabalhadores com aplicativos, em repercuss\u00e3o geral, ministro Edson Fachin, n\u00e3o suspendeu essas a\u00e7\u00f5es.\u00a0 (Processos: 10327-04.2023.5.03.0094 e 1000552-05.2023.5.02.0084). Outros processos que tratavam de\u00a0pejotiza\u00e7\u00e3o<\/span> de fato e estavam pautados na sess\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira da 4\u00aa Turma foram suspensos. As a\u00e7\u00f5es envolviam a Prudential, o Bradesco e a consultoria Prime IT. (Processos: 1001240-64.2020.5.02.0021; 1638-37.2017.5.07.0007; e 1001573-43.2021.5.02.0033).<\/p>\n

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A \u00a03\u00aa Turma do TST, por\u00e9m, \u00a0n\u00e3o chegou a um consenso sobre a suspens\u00e3o de um caso que trata de pejotiza\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0e que \u00a0teve decis\u00e3o anterior em reclama\u00e7\u00e3o constitucional no STF para que o TST d\u00ea nova decis\u00e3o. (Processo: 1001523-17.2021.5.02.0712). O relator, ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, entendeu que o caso deveria ser abarcado pela suspens\u00e3o. \u00a0O ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, contudo, \u00a0pediu vista para analisar melhor a possibilidade. Os ministros debateram se a reclama\u00e7\u00e3o faria coisa julgada em rela\u00e7\u00e3o ao processo principal, hip\u00f3tese que permitiria manter o julgamento do caso, mas n\u00e3o chegaram a uma conclus\u00e3o. Na mesma sess\u00e3o, outros dois processos foram retirados de pauta para que os relatores, os ministros Alberto Bastos Balazeiro e Bentes Corr\u00eaa, analisem se eles devem ser suspensos. \u00a0(Processo n\u00ba 483-84.2021.5.05.0016 e Processo n\u00ba 0010442-10.2023.5.03.0099).<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram identificadas suspens\u00f5es de processos de aplicativos no Tribunal Regional da 2\u00aa Regi\u00e3o, no Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o e na 4\u00aa Vara do Trabalho de Marab\u00e1. Os advogados da Uber argumentam na peti\u00e7\u00e3o que a suspens\u00e3o nacional dos processos envolvendo motoristas e aplicativos seria necess\u00e1ria para \u201cafastar o risco de prola\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es conflitantes ou contradit\u00f3rias, em prol da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d e \u201cresguardar o princ\u00edpio da isonomia, garantindo-se que todos os jurisdicionados recebam o mesmo tratamento do Poder Judici\u00e1rio\u201d, al\u00e9m de \u201cse conferir maior efici\u00eancia e racionalidade \u00e0 gest\u00e3o do acervo judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Esta \u00e9 a terceira vez que a Uber pede para o ministro Edson Fachin suspender todos os processos do pa\u00eds de motoristas contra aplicativos. A 99 tamb\u00e9m j\u00e1 fez um pedido semelhante. Desde mar\u00e7o do ano passado n\u00e3o houve decis\u00e3o sobre o assunto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Uber requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5\/5) \u00a0que sejam suspensos todos os processos que versem sobre o v\u00ednculo entre empresas de aplicativos e motoristas. O pedido foi feito no recurso extraordin\u00e1rio que discute o tema (RE 1446336), de relatoria do ministro Edson Fachin. De acordo com a companhia, a medida faz-se […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10808"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10808"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10808\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10808"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10808"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10808"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}