{"id":10807,"date":"2025-05-07T20:09:52","date_gmt":"2025-05-07T23:09:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/stj-determina-revisao-de-multa-milionaria-contra-raizen-por-demora-em-cumprir-ordem-judicial\/"},"modified":"2025-05-07T20:09:52","modified_gmt":"2025-05-07T23:09:52","slug":"stj-determina-revisao-de-multa-milionaria-contra-raizen-por-demora-em-cumprir-ordem-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/stj-determina-revisao-de-multa-milionaria-contra-raizen-por-demora-em-cumprir-ordem-judicial\/","title":{"rendered":"STJ determina revis\u00e3o de multa milion\u00e1ria contra Ra\u00edzen por demora em cumprir ordem judicial"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) atendeu, em parte, recurso da empresa de energia Ra\u00edzen que pedia redu\u00e7\u00e3o de multa de R$ 5 milh\u00f5es por demora no cumprimento de ordem judicial para limpeza e remedia\u00e7\u00e3o dos danos ambientais ao desocupar o im\u00f3vel de um posto de combust\u00edvel no Rio Grande do Sul. Os ministros consideraram ser razo\u00e1vel limitar a multa ao valor dos danos materiais causados ao dono im\u00f3vel, por ter sido impedido de utiliz\u00e1-lo no per\u00edodo, a ser apurado em execu\u00e7\u00e3o, evitando-se penaliza\u00e7\u00e3o superior ao preju\u00edzo real.<\/p>\n

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Na primeira inst\u00e2ncia a multa chegou a ser fixada em R$ 23 milh\u00f5es. No recurso, a companhia sustentou que a quantia de R$ 5 milh\u00f5es ainda era excessiva, j\u00e1 que \u00e9 seis vezes superior ao valor de avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel onde estava instalado o posto. Assim haveria enriquecimento sem causa do dono do im\u00f3vel.<\/p>\n

O colegiado seguiu o voto do relator do processo, o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha<\/a>, que considerou o valor fixado como \u201cdesarrazoado\u201d tendo em vista o par\u00e2metro em quest\u00e3o do valor locat\u00edcio do im\u00f3vel e a import\u00e2ncia do bem jur\u00eddico.<\/p>\n

A Ra\u00edzen foi condenada a pagar a quantia por decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS<\/a>). Al\u00e9m do atraso de seis meses em apresentar um plano de remedia\u00e7\u00e3o ambiental, a Justi\u00e7a ga\u00facha considerou que a empresa reiteradamente desrespeitou normas t\u00e9cnicas ambientais, impedindo o uso comercial do im\u00f3vel pelos donos do terreno. A empresa n\u00e3o teria procurado contribuir de maneira pr\u00f3-ativa para que a remo\u00e7\u00e3o dos equipamentos e a limpeza dos danos ambientais fosse feita de forma urgente. O descumprimento de determina\u00e7\u00e3o para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel perdurou por seis anos, de 2003 a 2009.<\/p>\n

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A Turma do STJ acolheu a tese de que a penalidade n\u00e3o era proporcional ao dano efetivo aos bens jur\u00eddicos em quest\u00e3o, no caso o meio ambiente e a viabilidade comercial do im\u00f3vel. O ministro Noronha tamb\u00e9m considerou que o ac\u00f3rd\u00e3o do TJRS indica que parte da demora da a\u00e7\u00e3o da empresa pode ser atribu\u00edda \u00e0 burocracia municipal.<\/p>\n

A decis\u00e3o deu provimento parcial ao recurso da empresa, portanto, sem afastar a multa por completo.<\/p>\n

A decis\u00e3o se deu no REsp 1604753.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) atendeu, em parte, recurso da empresa de energia Ra\u00edzen que pedia redu\u00e7\u00e3o de multa de R$ 5 milh\u00f5es por demora no cumprimento de ordem judicial para limpeza e remedia\u00e7\u00e3o dos danos ambientais ao desocupar o im\u00f3vel de um posto de combust\u00edvel no Rio Grande […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10807"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10807"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10807\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}