{"id":10806,"date":"2025-05-07T20:09:52","date_gmt":"2025-05-07T23:09:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/fake-news-no-banco-dos-reus\/"},"modified":"2025-05-07T20:09:52","modified_gmt":"2025-05-07T23:09:52","slug":"fake-news-no-banco-dos-reus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/fake-news-no-banco-dos-reus\/","title":{"rendered":"Fake news no banco dos r\u00e9us"},"content":{"rendered":"

As fakes news<\/a> definitivamente protagonizaram o terceiro julgamento da trama golpista que tornou r\u00e9us mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) \u2014 agora j\u00e1 s\u00e3o 21 dos 34. O grupo julgado faz parte do n\u00facleo da desinforma\u00e7\u00e3o<\/a> que atuou para deslegitimar as urnas eletr\u00f4nicas, propagar informa\u00e7\u00f5es falsas via redes sociais e difamar opositores \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.<\/p>\n

A manipula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos e o uso das redes sociais para disseminar mentiras ser\u00e3o uma das principais discuss\u00f5es a serem travadas nos futuros julgamentos de m\u00e9rito da trama golpista. O pr\u00f3prio ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> comentou que o papel das fake news na execu\u00e7\u00e3o do crime ser\u00e1 um dos debates mais importantes.<\/p>\n

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As fake news seriam meio, caminho ou instrumento para a execu\u00e7\u00e3o do crime? Como mensurar o grau de envolvimento criminoso de um indiv\u00edduo que propaga fake news? Certamente esses ser\u00e3o desafios que os ministros enfrentar\u00e3o para condenar ou inocentar os r\u00e9us e medir a dosimetria das penas aplicadas.<\/p>\n

Mesmo que as discuss\u00f5es entre os ministros da 1\u00aa Turma ainda sejam embrion\u00e1rias, j\u00e1 foi poss\u00edvel perceber que nenhum deles descarta que as not\u00edcias falsas foram usadas para minar o processo eleitoral de 2022 \u2014 seja descredibilizando as urnas eletr\u00f4nicas, seja difamando opositores, seja criando um clima de instabilidade institucional e colocando em xeque a pr\u00f3pria democracia. Assim, a desinforma\u00e7\u00e3o foi usada de forma estrat\u00e9gica para potencializar um clima hostil durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

Para Alexandre de Moraes<\/a>, relator das den\u00fancias do golpe, a desinforma\u00e7\u00e3o teve papel central na trama golpista e foi usada de forma sofisticada, com mecanismos que v\u00e3o desde o uso de lista de transmiss\u00f5es em aplicativos de mensagens para propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, passando por estrat\u00e9gias de difama\u00e7\u00e3o de opositores e at\u00e9 mesmo a contrata\u00e7\u00e3o de um instituto para a cria\u00e7\u00e3o de um documento falso indicando fraude nas urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n

Os ministros Alexandre de Moraes e C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> trazem consigo lembran\u00e7as das elei\u00e7\u00f5es de 2022, quando atuaram como presidente e vice no Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>). Essa experi\u00eancia deixa os dois ministros com discursos mais r\u00edgidos contra as fake news. A ministra C\u00e1rmen lembrou que o clima hostil estava presente desde o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es e que o 8 de janeiro foi a demonstra\u00e7\u00e3o m\u00e1xima da viol\u00eancia. Ela descreveu o per\u00edodo eleitoral de 2022 como um tr\u00e1gico e tenebroso bal\u00e9.<\/p>\n

A ministra afirmou que as mentiras n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 um meio, mas um instrumento de que se vale para se chegar a determinado fim \u2014 neste caso, a tentativa de golpe de estado. \u201cComo eu preciso de uma arma ou um veneno como instrumento material para um assassinato, a mentira \u00e9 um veneno pol\u00edtico plantado socialmente e exponencialmente divulgado por redes [sociais], por plataformas e novas tecnologias, que hoje s\u00e3o grandes problemas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Moraes afirmou que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que a tentativa de golpe usou os mesmos mecanismos das mil\u00edcias digitais investigadas em inqu\u00e9ritos no STF. Assim, para ele, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel descolar a propaga\u00e7\u00e3o das fake news da trama golpista, nem diminuir a participa\u00e7\u00e3o de quem espalhou desinforma\u00e7\u00e3o. \u201cAs trocas de mensagens n\u00e3o s\u00e3o simples desabafos entre amigos\u201d, disse durante a leitura de seu voto.<\/p>\n

Dino defendeu que as fake news s\u00e3o \u201cinstrumentos, meios, caminhos de perpetra\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos, por envenenar a sociedade e asfixiar a verdade\u201d. E acrescentou: \u201cN\u00e3o se pode, neste caso ou em qualquer outro, tratar as fake news como uma brincadeira entre amigos, um desabafo ou um mero ato \u2014 como j\u00e1 vi em outros casos \u2014 em que as pessoas dizem: \u2018N\u00e3o, achei interessante a not\u00edcia e decidi passar adiante\u2019. Ocorre que, dependendo do conte\u00fado da not\u00edcia, essa mera curiosidade ou esse \u2018esporte\u2019 pode conduzir a desastres de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O ministro lembrou que nos crimes contra a honra, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea que a pena seja elevada ao triplo quando perpetrada por interm\u00e9dio das redes sociais. Portanto, ele pode trazer essa interpreta\u00e7\u00e3o para o caso do golpe.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux<\/a> disse que \u00e9 preciso entender a for\u00e7a negativa da desinforma\u00e7\u00e3o. \u201cA verdade \u00e9 entediante, ent\u00e3o \u00e9 legal acreditar nessas vers\u00f5es [mentirosas]\u201d. J\u00e1 o ministro Cristiano Zanin disse n\u00e3o haver d\u00favidas de que fake news foram usadas para influenciar o comportamento de pessoas visando um golpe de estado.<\/p>\n

Diante das declara\u00e7\u00f5es dos ministros, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que as fake news est\u00e3o no banco dos r\u00e9us e foram ferramentas essenciais na constru\u00e7\u00e3o da trama golpista. O que os ministros devem debater \u00e9 como v\u00e3o punir as diferentes formas de participa\u00e7\u00e3o e uso da desinforma\u00e7\u00e3o pelos r\u00e9us.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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