{"id":10804,"date":"2025-05-07T20:09:52","date_gmt":"2025-05-07T23:09:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/governadores-presidenciaveis-enfrentam-pressao-por-reajuste-a-servidores-pms-e-professores\/"},"modified":"2025-05-07T20:09:52","modified_gmt":"2025-05-07T23:09:52","slug":"governadores-presidenciaveis-enfrentam-pressao-por-reajuste-a-servidores-pms-e-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/governadores-presidenciaveis-enfrentam-pressao-por-reajuste-a-servidores-pms-e-professores\/","title":{"rendered":"Governadores presidenci\u00e1veis enfrentam press\u00e3o por reajuste a servidores, PMs e professores"},"content":{"rendered":"

Enquanto aprofunda a bolsonariza\u00e7\u00e3o de sua mensagem nas redes e nos discursos, Romeu Zema<\/a> (Novo) compra briga com uma das bases mais fi\u00e9is ao ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>. Ao n\u00e3o prever reajustes para a Pol\u00edcia Militar este ano, o governador atraiu a f\u00faria dos representantes fardados na Assembleia Legislativa de Minas, que agora amea\u00e7am a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do estado.<\/p>\n

O deputado Sargento Rodrigues, vice-l\u00edder do PL, disse que pode obstruir a tramita\u00e7\u00e3o do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag<\/a>), que estaria prestes a ser enviado pelo governo, caso o reajuste proposto aos professores n\u00e3o seja estendido aos policiais.<\/p>\n

Este conte\u00fado foi antecipado para os assinantes corporativos do JOTA<\/span> PRO Poder, uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico com informa\u00e7\u00f5es de bastidores que oferece mais transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

Este \u00e9 s\u00f3 um dos casos que governadores que miram o Planalto t\u00eam de arbitrar na rela\u00e7\u00e3o com os servidores, enquanto tentam indicar ao mercado um contraste com o governo Lula.<\/p>\n

Com o argumento de que as contas do estado est\u00e3o comprimidas pela necessidade de pagar parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, Zema n\u00e3o previu reajustes lineares aos servidores neste ano, depois de ter concedido reajustes intermitentes e pequenos desde 2019.<\/p>\n

A ponta solta que os policiais tentam puxar \u00e9 do reajuste obrigat\u00f3rio aos professores, para atender as regras do Fundeb. Eles pedem a equipara\u00e7\u00e3o, com argumentos legais e pol\u00edticos que ganham eco na oposi\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde est\u00e3o os representantes pol\u00edticos dos professores.<\/p>\n

Mesmo para a educa\u00e7\u00e3o o efeito do reajuste em Minas \u00e9 atenuado. No estado, a carga hor\u00e1ria dos professores \u00e9 reduzida, e o pagamento do piso nacional \u00e9 feito proporcionalmente.<\/p>\n

Tarc\u00edsio divide para conquistar<\/h3>\n

Em um estado no qual os servidores s\u00e3o proporcionalmente menos relevantes na massa salarial, Tarc\u00edsio de Freitas<\/a> (Republicanos) tenta ganhar dos dois lados. O governo dosa reajustes lineares a servidores apenas para repor a infla\u00e7\u00e3o e bate tambor para divulgar aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo paulista, que vale para todos os trabalhadores, em especial os privados.<\/p>\n

Para dentro do governo, h\u00e1 perdedores e ganhadores, o que divide a capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os policiais penais, por exemplo, est\u00e3o h\u00e1 meses em campanha para serem equiparados aos policiais militares em sal\u00e1rio e benef\u00edcios. E n\u00e3o est\u00e3o sozinhos: os policiais civis tamb\u00e9m se sentem deixados para tr\u00e1s em compara\u00e7\u00e3o com os colegas fardados, base bolsonarista cortejada pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas e representada no primeiro escal\u00e3o pelo secret\u00e1rio Guilherme Derrite.<\/p>\n

A insatisfa\u00e7\u00e3o \u00e9 maior entre os que n\u00e3o portam armas: professores, base cl\u00e1ssica da esquerda, tentam articular paralisa\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos dias contra a proposta de reajuste enviada pelo governo. Uma das reclama\u00e7\u00f5es \u00e9 que o \u00edndice escolhido para os servidores (5%) \u00e9 metade dos 10% proposto pelo governo estadual para corrigir o sal\u00e1rio m\u00ednimo paulista.<\/p>\n

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) tem usado a tribuna e as redes para denunciar que nem o reajuste inflacion\u00e1rio ser\u00e1 feito de forma integral, porque o c\u00e1lculo teria sido feito com base em \u00edndices do in\u00edcio do ano, e o novo valor s\u00f3 passaria a valer um m\u00eas depois de aprovado. Ou seja: o governo teria economizado quase meio ano ao empurrar a discuss\u00e3o para maio. A oposi\u00e7\u00e3o, no entanto, indica ter pouca esperan\u00e7a de unir policiais e professores contra o governo.<\/p>\n

Disputa legal<\/h3>\n

As oposi\u00e7\u00f5es argumentam, em v\u00e3o, que governos estaduais desrespeitam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea ao menos a recomposi\u00e7\u00e3o anual da infla\u00e7\u00e3o. A interpreta\u00e7\u00e3o literal do texto j\u00e1 foi superada por sucessivas decis\u00f5es do STF (como a s\u00famula vinculante 42 e a ADI 4582), que destacaram a autonomia federativa e a necessidade de haver viabilidade or\u00e7ament\u00e1ria para reajustes.<\/p>\n

A vit\u00f3ria mais recente na Justi\u00e7a foi do Paran\u00e1, governado por outro presidenci\u00e1vel (ou vice-presidenci\u00e1vel), Ratinho J\u00fanior<\/a> (PSD).<\/p>\n

Em abril, a 2\u00aa Turma do STF cassou decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 que poderia ter impacto de R$ 13 bilh\u00f5es, nas contas do governo paranaense. Os ministros votaram pela legalidade da suspens\u00e3o do reajuste anual em 2017, decidida em um momento de crise fiscal.<\/p>\n

O enfraquecimento legal dos reajustes anuais em datas-base, em todos os n\u00edveis federativos, est\u00e1 na mira de representantes dos servidores p\u00fablicos. O JOTA<\/span><\/strong> apurou que sindicatos elencaram como prioridade para este ano a press\u00e3o para que o governo federal encaminhe ao Congresso a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea a defini\u00e7\u00e3o de uma data-base para a negocia\u00e7\u00e3o anual de reajustes salariais no funcionalismo. O pr\u00f3prio governo Lula, que celebrou no 1\u00ba de Maio, reajustes para mais de 1,2 milh\u00e3o de servidores p\u00fablicos federais civis da ativa, o fez destacando que a pol\u00edtica de recomposi\u00e7\u00e3o e aumento havia sido abandonada ap\u00f3s 2016, o que refor\u00e7a a fragilidade legal dos servidores diante das mudan\u00e7as pol\u00edticas.<\/p>\n

Embora o governo federal tenha patrocinado esse debate, por meio de um Grupo de Trabalho que funcionou at\u00e9 meados de 2024, a proposta ainda n\u00e3o foi encaminhada ao Congresso.<\/p>\n

O Executivo deseja que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva seja debatida em conjunto com o detalhamento do direito de greve no servi\u00e7o p\u00fablico. Hoje, os limites para as paralisa\u00e7\u00f5es acabam sendo definidos pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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