{"id":10801,"date":"2025-05-07T20:09:51","date_gmt":"2025-05-07T23:09:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/o-rombo-das-estatais-estatofobia-e-estrategia\/"},"modified":"2025-05-07T20:09:51","modified_gmt":"2025-05-07T23:09:51","slug":"o-rombo-das-estatais-estatofobia-e-estrategia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/o-rombo-das-estatais-estatofobia-e-estrategia\/","title":{"rendered":"O \u2018rombo\u2019 das estatais: estatofobia e estrat\u00e9gia"},"content":{"rendered":"<p class=\"c3\"><span class=\"c8\">Em meados de dezembro, per\u00edodo em que, a cada ano, \u00e9 comum a publica\u00e7\u00e3o de balan\u00e7os e an\u00e1lises de resultados do exerc\u00edcio que termina, a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio parcial das contas p\u00fablicas por parte do <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/banco-central\">Banco Central<\/a>\u00a0deixou alvoro\u00e7ados os analistas econ\u00f4micos e a grande m\u00eddia tradicional.<\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c8\"> Mat\u00e9rias jornal\u00edsticas e editoriais de grandes jornais de Rio de Janeiro<\/span><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt1\">[1]<\/a><span class=\"c8\"> e S\u00e3o Paulo denunciavam como esc\u00e2ndalo o d\u00e9ficit das estatais, anunciado ent\u00e3o como um \u201crombo\u201d que ia de R$ 3,4 bilh\u00f5es<\/span><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt2\">[2]<\/a><span class=\"c8\"> a R$ 7,2 bilh\u00f5es, dependendo da interpreta\u00e7\u00e3o da fonte. Uma das not\u00edcias chegava a comparar com o lucro de R$ 188 bilh\u00f5es verificado no exerc\u00edcio de 2021, durante o governo Bolsonaro<\/span><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt3\">[3]<\/a><span class=\"c0\">.<\/span><\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Cr\u00e9dito: Banco Central<\/p>\n<p class=\"c5\"><span class=\"c8\">Meses depois, consolidado o balan\u00e7o de 2024, o Banco Central divulgou os resultados de todo o exerc\u00edcio de 2024<\/span><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt4\">[4]<\/a><span class=\"c8\">, indicando um d\u00e9ficit prim\u00e1rio das estatais no montante de R$ 8,1 bilh\u00f5es, e, novamente, vozes estatof\u00f3bicas disparam o alarme para denunciar o rombo nas contas p\u00fablicas<\/span><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt5\">[5]<\/a><span class=\"c8\">.<\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c8\">Como em dezembro<\/span><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt6\">[6]<\/a><span class=\"c8\">, o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/mgi\">Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o<\/a>, agora respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o da Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais (SEST), se apressou em mostrar alguns equ\u00edvocos da interpreta\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros divulgados pelo BC<\/span><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt7\">[7]<\/a><span class=\"c0\">.<\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c0\">Antes de apresentar e discutir os n\u00fameros oficiais e suas explica\u00e7\u00f5es, conv\u00e9m fazer alguns esclarecimentos e contextualiza\u00e7\u00f5es importantes. <\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c0\">Em primeiro lugar, cumpre assinalar que a despeito do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o ocorrido no Brasil e no mundo nas \u00faltimas quatro d\u00e9cadas, as empresas estatais continuam a desempenhar um papel relevante na oferta de bens e servi\u00e7os e na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, podendo algumas delas serem totalmente controladas pelo Poder P\u00fablico (empresas p\u00fablicas), quando o Estado det\u00e9m a totalidade das a\u00e7\u00f5es, enquanto outras possu\u00edrem outros acionista, com autonomia decis\u00f3ria e or\u00e7ament\u00e1ria, como as estatais sociedades de economia mista. <\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c8\">Entre umas e outras, \u00e9 preciso fazer a distin\u00e7\u00e3o, do ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio, entre as empresas auto suficientes e aquelas dependentes do Tesouro Nacional. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/TCU\">TCU<\/a>) possui o entendimento de que a \u201cempresa estatal dependente \u00e9 a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, exclu\u00eddos, no \u00faltimo caso, aqueles provenientes de aumento de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria\u201d<\/span><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt8\">[8]<\/a><span class=\"c16 c12 c21\">.<\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c0\">Existem alguns casos das empresas dependentes, as quais, devido a sua pr\u00f3pria natureza, n\u00e3o possuem capacidade de gerar resultados financeiros positivos (lucros), por n\u00e3o possu\u00edrem receitas pr\u00f3prias suficientes para a cobertura de suas despesas e custos.<\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c0\"> Com efeito, nesses casos, existe a necessidade de se observar o que foi estabelecido na lei de cria\u00e7\u00e3o delas, notadamente quanto ao seu objetivo principal, e as entregas sociais que n\u00e3o podem ser medidas pelo faturamento direto para a empresa. Esses s\u00e3o os casos da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/embrapa\">Embrapa<\/a> e da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/codevasf\">Codevasf<\/a> comentados logo abaixo.<\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c8\">Atualmente, segundo o site do MGI, o governo federal det\u00e9m o controle de 44 (quarenta e quatro empresas), sendo que, curiosamente, a Embrapa n\u00e3o aparece na lista<\/span><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt9\">[9]<\/a><span class=\"c8\">. Das 45 empresas (incluindo a Embrapa), 16 (dezesseis) s\u00e3o consideradas dependentes do Tesouro Nacional<\/span><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt10\">[10]<\/a><span class=\"c0\">. Algumas dessas estatais, a rigor, n\u00e3o s\u00e3o nem empresas em sentido estrito. <\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c0\">No caso emblem\u00e1tico da Embrapa, empresa criada para pesquisar variedades de esp\u00e9cies (vegetais e animais) resistentes a pragas e com maior produtividade no territ\u00f3rio brasileiro, trata-se de um ente p\u00fablico que adotou essa personalidade jur\u00eddica em busca de flexibilidade na gest\u00e3o e sal\u00e1rios mais elevados para seus quadros t\u00e9cnicos. <\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c8\">Historicamente, a Embrapa trouxe enormes resultados para a agropecu\u00e1ria brasileira, permitindo que o Brasil se tornasse o primeiro ou segundo exportador de nove entre as dez das principais <\/span><span class=\"c8 c9\">commodities<\/span><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt11\">[11]<\/a><span class=\"c0\">. Na 27\u00aa edi\u00e7\u00e3o do seu relat\u00f3rio do balan\u00e7o social, referente ao ano de 2023, a empresa reportou um lucro social de R$ 85,1 bilh\u00f5es provenientes da avalia\u00e7\u00e3o do impacto econ\u00f4mico de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas geradas e de indicadores sociais e laborais da empresa.<\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c0\">A metodologia adotada pela Embrapa \u00e9 baseada no c\u00e1lculo do excedente econ\u00f4mico, sobre quatro tipos de ganhos que as tecnologias desenvolvidas podem proporcionar. O primeiro \u00e9 o incremento de produtividade, de distintas cultivares de soja, de uma variedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anterior, por exemplo, com impacto de R$ 44 bilh\u00f5es. <\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c0\">O segundo tipo de impacto s\u00e3o os ganhos por redu\u00e7\u00e3o de custos, como, por exemplo, das tecnologias que poupam insumos e\/ou pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias, substituindo-os por outros de menor custo e menor impacto ambiental, que resultaram em uma economia de cerca de R$ 32 bilh\u00f5es aos adotantes.<\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c0\"> A agrega\u00e7\u00e3o de valor \u00e9 o terceiro tipo de impacto que \u00e9 o caso das tecnologias agroindustriais, de processamento, que permitem agrega\u00e7\u00e3o no valor de venda aos produtos. Finalmente, o quarto tipo de impacto, \u00e9 a expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o em novas \u00e1reas, que ocorre quando uma inova\u00e7\u00e3o permite a produ\u00e7\u00e3o em \u00e1reas anteriormente consideradas impr\u00f3prias para determinado cultivo.<\/span><\/p>\n<p>Cr\u00e9dito: Embrapa<\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c8\">J\u00e1 a Codevasf nasceu como uma ag\u00eancia de desenvolvimento regional destinada a fomentar a irriga\u00e7\u00e3o no Vale do S\u00e3o Francisco (remotamente inspirada na <\/span><span class=\"c8 c9\">Tenessee Valey Autority [TVA]<\/span><span class=\"c0\">) e que, mais tarde, incorporou o Vale do Parna\u00edba e, recentemente, as bacias do Araguaia e Tocantins e o estado do Amap\u00e1.<\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c0\"> Os dados reportados pela empresa, em seu \u00faltimo balan\u00e7o de 2022, apontaram um lucro social de R$ 7,02 bilh\u00f5es nas a\u00e7\u00f5es avaliadas. Esse n\u00famero representa 5,44 vezes a receita operacional l\u00edquida da companhia no mesmo per\u00edodo, a qual, em sua maior parte, \u00e9 proveniente de subven\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o. <\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c0\">Isso significa que, a cada R$ 1 do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o investido na Codevasf em a\u00e7\u00f5es de revitaliza\u00e7\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1ficas, infraestrutura h\u00eddrica, irriga\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o produtiva e planejamento regional e inova\u00e7\u00e3o, R$ 5,44 retornam \u00e0 sociedade como lucro social, nos territ\u00f3rios e comunidades localizados em bacias hidrogr\u00e1ficas dos estados de Alagoas, Amap\u00e1, Bahia, Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Minas Gerais, Para\u00edba, Par\u00e1, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins e do Distrito Federal. <\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c0\">A bem da verdade, o uso pol\u00edtico de emendas parlamentares tem desvirtuado o trabalho da empresa, favorecendo desvio de finalidade, pulveriza\u00e7\u00e3o de recursos e mesmo descaminho.<\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c8\">Evidentemente que esses impactos podem e devem ser auditados, em nome das boas pr\u00e1ticas de <\/span><em><span class=\"c8 c9\">accountability<\/span><\/em><span class=\"c0\">, mas esses dados representam um retorno social da ordem de 21,23, no caso da Embrapa, e de 5,44, no caso da Codevasf, em rela\u00e7\u00e3o ao valor recebido pelas empresas em termos de subven\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, o qual foi da ordem de R$ 5 bi nos anos analisados. Os relat\u00f3rios de 2024 de ambas empresas ainda n\u00e3o est\u00e3o publicados.<\/span><\/p>\n<h3 class=\"c3\"><span class=\"c17 c10\">A confus\u00e3o cont\u00e1bil\/metodol\u00f3gica<\/span><\/h3>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c8\">Para uma discuss\u00e3o tecnicamente correta e bem elaborada sobre esse tema<\/span><span class=\"c19\">, <\/span><span class=\"c0\">\u00e9 preciso distinguir tamb\u00e9m crit\u00e9rios de contabilidade e apura\u00e7\u00e3o de resultados nas \u00e1reas p\u00fablica e privada, assim como realizar a verifica\u00e7\u00e3o das metodologias de c\u00e1lculo das institui\u00e7\u00f5es, notadamente do Banco Central, para a apura\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit das empresas.<\/span><\/p>\n<h3 class=\"c3\"><span class=\"c10 c17\">Metodologia c\u00e1lculo do BC<\/span><\/h3>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c0\">As estat\u00edsticas do Banco Central, que foram objeto da pol\u00eamica jornal\u00edstica, consideram todas as estatais do pa\u00eds, com exce\u00e7\u00e3o da Petrobras e das empresas financeiras, como o Banco do Brasil, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, o Banco do Nordeste e o Basa, e apuram o resultado fiscal seguindo a metodologia conhecida como \u201cabaixo da linha\u201d. <\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c0\">Esse conceito considera, como informa o pr\u00f3prio t\u00edtulo da tabela 2 acima, a \u201cnecessidade de financiamento do setor p\u00fablico\u201d, assim como compara o n\u00edvel de endividamento dos entes p\u00fablicos entre um per\u00edodo (t-1) e o per\u00edodo seguinte (t). Em outras palavras, o d\u00e9ficit de R$ 8,1 bilh\u00f5es apontado corresponde t\u00e3o somente \u00e0 necessidade de capital das estatais para o ano de 2024 e n\u00e3o necessariamente seu resultado.. <\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c8\">Al\u00e9m disso, essa metodologia n\u00e3o considera a diferencia\u00e7\u00e3o das sa\u00eddas de caixa relacionadas \u00e0s despesas correntes e aos investimentos (<\/span><span class=\"c8 c9\"><em>capital expenditure<\/em> [CAPEX]<\/span><span class=\"c0\">). Elas s\u00e3o colocadas todas no mesmo bolo, dificultando o entendimento sobre o resultado, de fato, obtido pela estatal naquele ano. <\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c0\">Com efeito, se uma empresa qualquer realizar uma expans\u00e3o n\u00e3o recorrente dos seus investimentos em um determinado ano, ela pode provocar um efeito \u201cdistorcido\u201d nas estat\u00edsticas do BC, uma vez que esses gastos s\u00e3o inclu\u00eddos de uma s\u00f3 vez e n\u00e3o dilu\u00eddos a t\u00edtulo de deprecia\u00e7\u00e3o ao longo do tempo. <\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c8\">A utiliza\u00e7\u00e3o de indicadores comumente utilizados na esfera privada, como, por exemplo, o EBITDA (<\/span><em><span class=\"c8 c9\">earnings before interest, taxes, depreciation and amortization<\/span><\/em><span class=\"c8\">), podem reportar para a sociedade a real situa\u00e7\u00e3o financeira da empresa estatal, permitindo, inclusive, uma discuss\u00e3o mais clara sobre o cumprimento (ou n\u00e3o) dos seus objetivos sociais. <\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c8\">A t\u00edtulo de exemplo, baseado nos dados da Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais (Sest), a Casa da Moeda do Brasil fechou o ano de 2023 com d\u00e9ficit de R$ 125 milh\u00f5es, mas registrou lucro l\u00edquido de R$ 202 milh\u00f5es. J\u00e1 o Serpro, que teve d\u00e9ficit de cerca de R$ 107 milh\u00f5es, obteve lucro l\u00edquido de R$ 450 milh\u00f5es no mesmo ano.<\/span><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt12\">[12]<\/a><span class=\"c0\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c8\">\u00c9 igualmente fundamental que observemos em nossas an\u00e1lises os \u201clucros sociais\u201d entregues por essas empresas. Lembrando que a Lei 13.303\/2016, denominada como Lei das Estatais, obrigou \u00e0 gest\u00e3o dessas empresas a publicar anualmente o relat\u00f3rio de resultados s\u00f3cio ambientais, dando <\/span><em><span class=\"c8 c9\">disclosure<\/span><\/em><span class=\"c0\">\u00a0\u00e0 sociedade sobre suas atividades nessas \u00e1reas.<\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c0\">Como observado, essa metodologia do BC revela apenas um aspecto da condi\u00e7\u00e3o financeira das estatais, ou seja, sua necessidade de capital e seu estoque de d\u00edvida, n\u00e3o revelando, de fato, os resultados auferidos no ano fiscal \u2013 receitas menos despesas. Essa metodologia \u00e9 diferente da metodologia denominada \u201cacima da linha\u201d adotada pelo do Tesouro Nacional. Essa \u00faltima, considera para cada ente do setor p\u00fablico as receitas e despesas, forma essa que nos parece mais apropriada para a apura\u00e7\u00e3o dos reais resultados, incluindo-se, evidentemente, os \u201clucros sociais\u201d auditados. <\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c8\">Infelizmente, como as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis das empresas estatais referente ao exerc\u00edcio 2024 ainda n\u00e3o foram publicadas, em sua maioria, n\u00e3o podemos ainda estabelecer o <\/span><em><span class=\"c8 c9\">cross check<\/span><\/em><span class=\"c0\"> entre as estat\u00edsticas do Banco Central sobre a necessidade de capital com os resultados, de fato, lucro ou preju\u00edzo, obtidos pelas empresas. \u00c9 importante que investiga\u00e7\u00f5es futuras estabele\u00e7am esse cruzamento de dados para o esclarecimento dessa pol\u00eamica.<\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c0\">N\u00e3o cabe analisar aqui detidamente cada caso em particular, mas a atua\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro nas \u00e1reas de comunica\u00e7\u00e3o social (EBC), sa\u00fade (EBSERH, GHC e HCPA), energia nuclear (Amazul e Nuclep) e material b\u00e9lico (Imbel) e a cria\u00e7\u00e3o das respectivas empresas certamente n\u00e3o foi motivada pela busca de lucro.<\/span><\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaFvFd73rZZflK7yGD0I\">Inscreva-se no canal de not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a>\u00a0<span>\u00a0<\/span><\/h3>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c0\"> Todas elas t\u00eam como \u00fanicas fontes de receita o Tesouro ou outros entes p\u00fablicos. Entre as empresas dependentes, h\u00e1 quatro companhias docas \u2013 a CDP (Par\u00e1), a Codeba (Bahia), Docas do Cear\u00e1, Portos Rio (Rio de Janeiro) e Porto de Santos (S\u00e3o Paulo), que, na maioria dos casos, mais do que operadores, supervisionam terminais privatizados e atuam com autoridades portu\u00e1rias.<\/span><\/p>\n<p class=\"c3\"><span class=\"c0\">Um exame mais aprofundado poder\u00e1 indicar formas mais adequadas de avalia\u00e7\u00e3o de resultados e permitir a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos que favore\u00e7am a melhoria da governan\u00e7a das empresas estatais, permitindo que elas ofere\u00e7am ainda maior \u201clucro\u201d para a sociedade brasileira.<\/span><\/p>\n<p>*<\/p>\n<p><em>Este texto n\u00e3o reflete necessariamente as opini\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es a que os autores s\u00e3o associados<\/em><\/p>\n<div>\n<p class=\"c7\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt_ref1\">[1]<\/a><span class=\"c6 c1\">\u00a0https:\/\/oglobo.globo.com\/opiniao\/editorial\/coluna\/2024\/12\/estatal-deficitaria-deve-ser-vendida-ou-liquidada.ghtml?utm_source=aplicativoOGlobo&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar<\/span><\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p class=\"c7\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt_ref2\">[2]<\/a><span class=\"c6 c1\">\u00a0https:\/\/oglobo.globo.com\/opiniao\/editorial\/coluna\/2024\/12\/estatal-deficitaria-deve-ser-vendida-ou-liquidada.ghtml?utm_source=aplicativoOGlobo&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar<\/span><\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p class=\"c7\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt_ref3\">[3]<\/a><span class=\"c6 c1\">\u00a0https:\/\/www.estadao.com.br\/estadao-verifica\/estatais-deficit-lucro-lula-bolsonaro-enganoso\/?srsltid=AfmBOopKzvyg38R2PsmqPdwuUYMq_X6aJ7VryYyJHJ1Pxdd3jrOpJnm_<\/span><\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p class=\"c7\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt_ref4\">[4]<\/a><span class=\"c6 c1\">\u00a0https:\/\/www.bcb.gov.br\/estatisticas\/estatisticasfiscais<\/span><\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p class=\"c7\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt_ref5\">[5]<\/a><span class=\"c6 c1\">\u00a0https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2025\/01\/31\/empresas-estatais-federais-registram-rombo-de-r-67-bilhoes-em-2024-o-maior-em-23-anos.ghtml<\/span><\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p class=\"c7\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt_ref6\">[6]<\/a><span class=\"c1 c12\">\u00a0<\/span><span class=\"c1\">https:\/\/www.gov.br\/gestao\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/outubro\/parte-do-deficit-das-estatais-federais-representa-materializacao-de-investimentos-entenda<\/span><span class=\"c1 c12\">\u00a0e <\/span><span class=\"c1\">https:\/\/www.infomoney.com.br\/economia\/9-das-13-estatais-com-deficit-tem-lucro-diz-esther-dweck-deficit-nao-e-prejuizo\/<\/span><\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p class=\"c7\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt_ref7\">[7]<\/a><span class=\"c6 c1\">\u00a0https:\/\/www.bcb.gov.br\/estatisticas\/estatisticasfiscais<\/span><\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p class=\"c11\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt_ref8\">[8]<\/a><span class=\"c8 c12\">\u00a0<\/span><span class=\"c1 c12\">TCU. <\/span><span class=\"c1 c10\">A efici\u00eancia dos regimes de concess\u00e3o e partilha a partir da an\u00e1lise dos principais componentes fiscais<\/span><span class=\"c6 c1\">. Bras\u00edlia: [s.n.]. Dispon\u00edvel em: <\/span><\/p>\n<p class=\"c11\"><span class=\"c6 c1\">&lt;https:\/\/portal.tcu.gov.br\/data\/files\/BD\/C6\/63\/2A\/1D35D7101AE842D7F18818A8\/eficiencia_regimes_concessao_partilha.pdf&gt;. Acesso em: 27 set. 2022.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p class=\"c7\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt_ref9\">[9]<\/a><span class=\"c6 c1\">\u00a0https:\/\/www.gov.br\/gestao\/pt-br\/assuntos\/estatais\/empresas-estatais-federais\/as-empresas-estatais-federais<\/span><\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p class=\"c11\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt_ref10\">[10]<\/a><span class=\"c6 c1\">\u00a0AMAZUL (aproveitamento da energia nuclear), CEITEC (f\u00e1brica de semicondutores), CBTU (transportes urbanos), CODEVASF (irriga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento regional), CPRM (recursos minerais), CONAB (abastecimento e estoques reguladores), EBC (comunica\u00e7\u00e3o social), EBSERH (administra\u00e7\u00e3o de hospitais universit\u00e1rios), EMBRAPA (pesquisa agropecup\u00e1ria), EPE (pesquisa energ\u00e9tica), GPC (conjuntos hospitalar de Porto Alegre), HCPA (hospital de cl\u00ednicas de Porto Alegre), IMBEL (ind\u00fastria de material b\u00e9lico), INFRA (infraestrutura de transportes), NUCLEP (constru\u00e7\u00e3o de equipamentos nucleares) e TRENSURB (trens de Porto Alegre).<\/span><\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p class=\"c7\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt_ref11\">[11]<\/a><span class=\"c1 c6\">\u00a0https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/economia\/macroeconomia\/brasil-virou-celeiro-do-mundo-e-ja-lidera-exportacoes-mundiais-de-sete-alimentos-diz-btg\/#:~:text=De%20acordo%20com%20o%20levantamento,duas%20commodities%3A%20etanol%20e%20algod%C3%A3o.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p class=\"c7\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#ftnt_ref12\">[12]<\/a><span class=\"c1\">\u00a0<\/span><span class=\"c1 c12 c16\">https:\/\/www.gov.br\/gestao\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2024\/outubro\/parte-do-deficit-das-estatais-federais-representa-materializacao-de-investimentos-entenda<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em meados de dezembro, per\u00edodo em que, a cada ano, \u00e9 comum a publica\u00e7\u00e3o de balan\u00e7os e an\u00e1lises de resultados do exerc\u00edcio que termina, a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio parcial das contas p\u00fablicas por parte do Banco Central\u00a0deixou alvoro\u00e7ados os analistas econ\u00f4micos e a grande m\u00eddia tradicional. 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