{"id":10800,"date":"2025-05-07T20:09:51","date_gmt":"2025-05-07T23:09:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/suprema-injustica-stf-cassa-direitos-de-entregador-de-pizza-e-de-pedreiro\/"},"modified":"2025-05-07T20:09:51","modified_gmt":"2025-05-07T23:09:51","slug":"suprema-injustica-stf-cassa-direitos-de-entregador-de-pizza-e-de-pedreiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/suprema-injustica-stf-cassa-direitos-de-entregador-de-pizza-e-de-pedreiro\/","title":{"rendered":"Suprema injusti\u00e7a: STF cassa direitos de entregador de pizza e de pedreiro"},"content":{"rendered":"

Lenon Moreira da Silveira \u00e9 um jovem carioca que foi contratado supostamente como \u201caut\u00f4nomo\u201d para entregar pizzas para a Pizzaria A Lenha Artesan, situada em endere\u00e7o nobre na G\u00e1vea. Aten\u00e7\u00e3o: n\u00e3o estamos falando de um entregador do iFood. Lenon trabalhava exclusivamente para o restaurante citado, comparecendo diariamente, de ter\u00e7a-feira a domingo, em hor\u00e1rio de trabalho fixo, laborando sob orienta\u00e7\u00e3o e ordens do estabelecimento comercial. <\/span><\/p>\n

Nenhum contrato formal foi assinado, ele apenas era considerado como um aut\u00f4nomo, recebendo di\u00e1rias de cerca de R$ 55 e mais uma comiss\u00e3o de R$ 3 por entrega. No fim do m\u00eas, totalizava cerca de R$ 2.000. A pizzaria possu\u00eda outros entregadores contratados com carteira de trabalho assinada, que faziam exatamente o mesmo trabalho de Lenon. Depois de um ano de trabalho cont\u00ednuo, Lenon foi dispensado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

O trabalhador ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista com pedido de reconhecimento de v\u00ednculo de emprego, julgado procedente pela 7\u00aa Vara do Trabalho, decis\u00e3o que foi confirmada, \u00e0 unanimidade, pela 7\u00aa Turma do TRT da 1\u00aa Regi\u00e3o. Como se v\u00ea, tratava-se de caso t\u00edpico de aplica\u00e7\u00e3o do artigo 3\u00ba da CLT, pois inequ\u00edvocos e incontroversos os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego: trabalho subordinado, n\u00e3o eventual, mediante remunera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho, ante a pretensa alega\u00e7\u00e3o de que se trataria de trabalho aut\u00f4nomo, corretamente aplicou o artigo 9\u00ba da CLT, que determina que s\u00e3o nulos os atos de dissimula\u00e7\u00e3o tendentes a mascarar uma rela\u00e7\u00e3o de emprego.\u00a0<\/span><\/p>\n

Observe-se que nem sequer havia alega\u00e7\u00e3o, por parte da empresa, de terceiriza\u00e7\u00e3o ou pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a>, j\u00e1 que a contrata\u00e7\u00e3o se deu sem qualquer formalidade, diretamente pela pessoa f\u00edsica do trabalhador, como se aut\u00f4nomo fosse.\u00a0 <\/span><\/p>\n

Apesar disso, a empresa apresentou reclama\u00e7\u00e3o constitucional perante o STF, alegando viola\u00e7\u00e3o aos precedentes consolidados no Tema de Repercuss\u00e3o Geral 725. Evidentemente que n\u00e3o era a hip\u00f3tese, pois, repita-se, n\u00e3o estava em quest\u00e3o terceiriza\u00e7\u00e3o e nem ao menos pejotiza\u00e7\u00e3o (hip\u00f3tese esta que em si j\u00e1 \u00e9 um alargamento indevido dos precedentes origin\u00e1rios pelo STF).\u00a0<\/span><\/p>\n

Pois bem, por absurdo que possa parecer, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, julgou a reclama\u00e7\u00e3o procedente! O mais curioso \u00e9 que em seu voto, transcreveu trechos do ac\u00f3rd\u00e3o relativos \u00e0 prova colhida nos autos nos quais ficava evidente, incontroverso e inquestion\u00e1vel que o trabalhador era de fato um empregado da pizzaria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para justificar o injustific\u00e1vel, o ministro saiu-se com essa: \u201c(\u2026) entendo que os elementos f\u00e1ticos analisados pela Justi\u00e7a do Trabalho sucumbem ao contexto de v\u00ednculo de natureza civil de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de entrega, formalizado entre a reclamante (pizzaria) e o benefici\u00e1rio (motoboy). Referido mecanismo de contrata\u00e7\u00e3o perfaz necessariamente quest\u00e3o subjacente ao reconhecimento do v\u00ednculo de emprego\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O voto do ministro Mendon\u00e7a parece uma pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o kafkiana, mas juro que se trata de reprodu\u00e7\u00e3o fiel que o leitor pode <\/span>conferir aqui<\/span><\/a> (mas evite faz\u00ea-lo se possui est\u00f4mago fraco, porque a decis\u00e3o poder\u00e1 lhe provocar engulhos). Veja-se o absurdo, o ministro sustenta que o contrato (sequer formalizado ao contr\u00e1rio do que ele alega) prevalece sobre os elementos f\u00e1ticos da realidade. <\/span><\/p>\n

Ou seja, Sua Excel\u00eancia sustenta tese contra a lei, a doutrina, a jurisprud\u00eancia e a Recomenda\u00e7\u00e3o 198 da OIT, negando que nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho a realidade deve prevalecer sobre a forma (princ\u00edpio de Direito do Trabalho que vale em todos os pa\u00edses civilizados, inclusive os EUA).\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Os pr\u00f3prios precedentes que deram origem ao verbete 725 ressalvavam de forma expressa que a validade de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade fim <\/span>per se<\/span> (que sequer ocorre no caso) n\u00e3o obstava que os casos de fraude continuassem a ser examinados pela Justi\u00e7a do Trabalho. <\/span><\/p>\n

Nesta linha de racioc\u00ednio e parafreaseando Ferdinand Lassalle, se o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a comprar uma caixa de laranjas e em sua casa for entregue uma caixa de pregos, ele n\u00e3o poderia jamais reclamar, porque vale o que est\u00e1 escrito na embalagem. \u00c9 impressionante como esse argumento \u00e9 tosco e psicod\u00e9lico. <\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m na assessoria do ministro para adverti-lo de que est\u00e1 passando vergonha em p\u00fablico? Se alguns anos atr\u00e1s o ministro desse uma resposta em um caso como esse em prova de concurso p\u00fablico, seria reprovado e o examinador ainda teria um ataque nervoso.<\/span><\/p>\n

O mais rid\u00edculo de tudo \u00e9 que os pr\u00f3prios ministros do STF haviam estabelecido nos primeiros casos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o de que a validade dos contratos civis de trabalho pejotizado deveria prevalecer somente nos casos de trabalhadores hipersuficientes, com grau superior e de remunera\u00e7\u00e3o \u201cexpressiva\u201d, como m\u00e9dicos, jornalistas de renome, engenheiros etc. <\/span><\/p>\n

No entanto, com frequ\u00eancia cada vez maior e assustadora, o STF tem cassado decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que haviam reconhecido v\u00ednculo de trabalhadores das classes mais subalternas, sem instru\u00e7\u00e3o e que recebem de um a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimo, at\u00e9 um pedreiro teve seus direitos suprimidos na semana passada (Reclama\u00e7\u00e3o 78.953), por decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli<\/a>!<\/span><\/p>\n

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Nossa Corte Constitucional est\u00e1 negando aos trabalhadores mais humildes do pa\u00eds os seus direitos constitucionais com o argumento de que eles assinaram um contrato civil, como se essas normas n\u00e3o fossem de ordem p\u00fablica, imperativas e insuscet\u00edveis de acordo privado. <\/span><\/p>\n

As decis\u00f5es do STF sobre pejotiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o, sem d\u00favida, a p\u00e1gina mais vergonhosa do tribunal desde 1988. O que o seu presidente, o \u201ciluminista\u201d Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, tem a dizer sobre isso? Algu\u00e9m sabe onde ele se encontra? Roma, Madri, Nova York?<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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