{"id":10799,"date":"2025-05-07T20:09:51","date_gmt":"2025-05-07T23:09:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/o-que-esperar-do-tcu-no-caso-master\/"},"modified":"2025-05-07T20:09:51","modified_gmt":"2025-05-07T23:09:51","slug":"o-que-esperar-do-tcu-no-caso-master","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/o-que-esperar-do-tcu-no-caso-master\/","title":{"rendered":"O que esperar do TCU no caso Master?"},"content":{"rendered":"

No in\u00edcio de abril, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) recebeu duas representa\u00e7\u00f5es sobre a compra do Banco Master pelo Banco de Bras\u00edlia (BRB), uma apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU<\/a> e a outra por deputados federais do Partido Liberal.<\/p>\n

Ambas descrevem o mesmo cen\u00e1rio: o Banco Central<\/a> teria sido negligente na fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Master, colocando em risco a liquidez do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC). Diante disso, as representa\u00e7\u00f5es pedem que o TCU apure eventuais responsabilidades e acompanhe as medidas que ser\u00e3o adotadas pela autarquia para assegurar a estabilidade do sistema financeiro.<\/p>\n

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Na semana passada, os auditores do TCU emitiram pareceres preliminares. Por um lado, eles reconhecem que, por ora, n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de irregularidades na atua\u00e7\u00e3o do BC. Por outro lado, os pareceres refor\u00e7am que o TCU tem compet\u00eancia para fiscalizar como o Banco Central exerce a supervis\u00e3o prudencial sobre bancos privados. Com base nessa premissa, os auditores recomendaram a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria abrangente sobre o tema, com \u00eanfase nos riscos relacionados \u00e0 emiss\u00e3o de certificados de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios (CDBs) e seus impactos sobre o FGC.<\/p>\n

\u00c9 prov\u00e1vel que o plen\u00e1rio do TCU aprove a proposta de auditoria. O que se pode esperar dela? O tribunal adotar\u00e1 uma postura deferente ao Banco Central ou ser\u00e1 mais intervencionista?<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia do TCU oferece algumas pistas. De 1998 at\u00e9 hoje, o tribunal iniciou 76 processos de auditoria em que o BC figurou como unidade jurisdicionada. Em nenhum deles o TCU proferiu decis\u00e3o com impacto significativo sobre as atividades de supervis\u00e3o banc\u00e1ria, como determina\u00e7\u00e3o para alterar normas ou anular procedimentos.<\/p>\n

Em julgamento de representa\u00e7\u00f5es e den\u00fancias, o TCU tamb\u00e9m j\u00e1 teve a oportunidade de se manifestar sobre o assunto. Em 2020, por exemplo, o tribunal julgou processo sobre a atua\u00e7\u00e3o do Banco Central em opera\u00e7\u00e3o de aumento de capital do Banco da Amaz\u00f4nia. No caso, o TCU n\u00e3o encontrou irregularidades.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, em seu voto, o ministro relator refor\u00e7ou que, em mat\u00e9ria de regula\u00e7\u00e3o prudencial, \u00e9 preciso valorizar a \u201cdiscricionariedade t\u00e9cnica\u201d do Banco Central (Ac\u00f3rd\u00e3o 10.861\/2020-2C). Outro exemplo \u00e9 o caso da aquisi\u00e7\u00e3o de parte do Banco Panamericano pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, em que o tribunal tamb\u00e9m n\u00e3o identificou falhas do Banco Central (Ac\u00f3rd\u00e3o 987\/2020-P).<\/p>\n

Esses precedentes indicam que o TCU adota postura geralmente deferente \u00e0s escolhas t\u00e9cnicas do Banco Central. Nessa linha, o tribunal tender\u00e1 a emitir decis\u00f5es mais contundentes \u2013 uma condena\u00e7\u00e3o de gestor p\u00fablico ou suspens\u00e3o de um ato do Banco Central, por exemplo \u2013 apenas em hip\u00f3teses de ilegalidades evidentes.<\/p>\n

Essa postura decis\u00f3ria \u00e9 compat\u00edvel com o delicado universo da supervis\u00e3o banc\u00e1ria, repleto de riscos e informa\u00e7\u00f5es imperfeitas. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que, ao redor do mundo, os bancos centrais possuem boa dose de liberdade para lidar com crises banc\u00e1rias, como demonstram os recentes epis\u00f3dios envolvendo o Credit Suisse (adquirido pelo UBS com apoio do Banco Central su\u00ed\u00e7o) e o First Republic Bank (cujo colapso motivou medidas excepcionais do Federal Reserve).<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, a auditoria do TCU poder\u00e1 contribuir para tornar mais transparente a venda do Banco Master e, eventualmente, revelar fragilidades das regras atuais do FGC. No entanto, salvo flagrante ilegalidade, \u00e9 improv\u00e1vel que o tribunal interfira nas principais decis\u00f5es a serem tomadas pelo Banco Central sobre o caso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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