{"id":10793,"date":"2025-05-07T20:09:51","date_gmt":"2025-05-07T23:09:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/ccj-do-senado-adia-votacao-da-pec-do-fim-da-reeleicao\/"},"modified":"2025-05-07T20:09:51","modified_gmt":"2025-05-07T23:09:51","slug":"ccj-do-senado-adia-votacao-da-pec-do-fim-da-reeleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/ccj-do-senado-adia-votacao-da-pec-do-fim-da-reeleicao\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado adia vota\u00e7\u00e3o da PEC do fim da reelei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>A vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que determina o fim da reelei\u00e7\u00e3o para presidentes, governadores e prefeitos (<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/153068\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PEC 12\/2022<\/a>) foi adiada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado desta quarta-feira (7\/5). Segundo o <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=9946323&amp;ts=1746623900836&amp;rendition_principal=S&amp;disposition=inline\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">texto<\/a> do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), os chefes dos Poderes Executivos n\u00e3o poder\u00e3o se reeleger a partir de 2030 e, a partir de 2034, os mandatos ser\u00e3o fixados em cinco anos.<\/p>\n<p>O adiamento se deu em raz\u00e3o de um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que deve apresentar uma emenda contr\u00e1ria ao trecho que aumenta o mandato de senadores para dez anos. A proposta aprovada estabelece que, a partir de 2034, o mandato de senador passa de oito para dez anos.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/h3>\n<p>Gama afirmou durante a reuni\u00e3o que concorda parcialmente com a proposta. \u201cEu acho que \u00e9 muito importante o fim da reelei\u00e7\u00e3o, porque a gente v\u00ea, especificamente para o executivo, onde voc\u00ea tem um mandato e se trabalha todo esse mandato apenas para uma reelei\u00e7\u00e3o, e nos anos seguintes acaba n\u00e3o se fazendo o que se deveria fazer para a popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante a gente lembrar que o aumento para os mandatos, tanto de deputado quanto de senador, \u00e9 uma coisa que eu, pessoalmente, n\u00e3o concordo\u201d, disse.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, de acordo com o texto apresentado pelo relator, os prefeitos <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/eleicoes\/eleicoes-2024-ao-vivo-apuracao-resultados-e-noticias-do-segundo-turno\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">eleitos<\/a> em 2028 j\u00e1 n\u00e3o poder\u00e3o mais se reeleger, mas ter\u00e3o mandato de seis anos, e os pr\u00f3ximos, de cinco anos. Hoje o mandato \u00e9 fixado em quatro anos.<\/p>\n<p>No caso do mandato de deputados estaduais, o projeto tamb\u00e9m aumenta de quatro para cinco anos. O texto prev\u00ea a coincid\u00eancia das datas das elei\u00e7\u00f5es estaduais e municipais, o que hoje n\u00e3o acontece.<\/p>\n<p>O presidente da comiss\u00e3o, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao <span class=\"jota\">JOTA<\/span> que o colegiado deve analisar a mat\u00e9ria. \u201cTem maioria para aprovar. N\u00e3o foi feito acordo para ter unanimidade, mas que tem maioria para aprovar o relat\u00f3rio na CCJ, sem d\u00favidas nenhuma\u201d, disse. A PEC deve retornar \u00e0 pauta da pr\u00f3xima quarta-feira\u00a0(14\/5).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que determina o fim da reelei\u00e7\u00e3o para presidentes, governadores e prefeitos (PEC 12\/2022) foi adiada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado desta quarta-feira (7\/5). 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