{"id":10791,"date":"2025-05-07T20:09:51","date_gmt":"2025-05-07T23:09:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/fraude-no-inss-instituto-quer-que-stf-reconheca-estado-de-coisas-inconstitucional-na-autarquia\/"},"modified":"2025-05-07T20:09:51","modified_gmt":"2025-05-07T23:09:51","slug":"fraude-no-inss-instituto-quer-que-stf-reconheca-estado-de-coisas-inconstitucional-na-autarquia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/fraude-no-inss-instituto-quer-que-stf-reconheca-estado-de-coisas-inconstitucional-na-autarquia\/","title":{"rendered":"Fraude no INSS \u2013 Instituto quer que STF reconhe\u00e7a estado de coisas inconstitucional na autarquia"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) recebeu a primeira a\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)<\/a>. A peti\u00e7\u00e3o foi protocolada nesta quarta-feira (7\/5) pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia Oceano Azul e entre os pedidos est\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o do estado de coisas inconstitucionais no INSS por viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos como \u00e0 Previd\u00eancia e assist\u00eancia social e \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

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A entidade tamb\u00e9m requer que o INSS e a Uni\u00e3o suspendam de forma imediata os descontos a t\u00edtulo de mensalidade associativa\/sindical lan\u00e7ados sobre benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais que n\u00e3o tenham sido autorizados pelo benefici\u00e1rio e implementem no prazo de 30 dias, um sistema rigoroso de auditoria e controle para novas autoriza\u00e7\u00f5es e para as j\u00e1 existentes, al\u00e9m de um canal simplificado e acess\u00edvel (telef\u00f4nico e digital) para cancelamento imediato. Tamb\u00e9m solicita que, em 60 dias, o INSS<\/a> e a Uni\u00e3o elaborem um plano de a\u00e7\u00e3o contra fraudes.<\/p>\n

\u201cA suspens\u00e3o imediata dos descontos ilegais, a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio <\/span>detalhado pelo INSS e a intima\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle s\u00e3o medidas imprescind\u00edveis <\/span>para estancar a sangria financeira e proteger os direitos fundamentais dos benefici\u00e1rios. <\/span>A concess\u00e3o da cautelar, portanto, n\u00e3o apenas resguarda os interesses dos lesados, <\/span>mas tamb\u00e9m preserva a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es e a pr\u00f3pria ordem constitucional\u201d, afirmam os advogados Rafael Vitorino, Wagner Vieira Dantas e Raquel Cubilla, que defendem o instituto<\/span>. Leia a \u00edntegra da ADPF 1224<\/a>.<\/span><\/p>\n

A entidade argumenta que o esquema de fraude bilion\u00e1ria no INSS desrespeita os princ\u00edpios de dignidade da pessoa humana, legalidade e da moralidade administrativa, previstos nos artigos 1\u00ba, 5\u00ba e 37 da Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, considera que a gravidade \u00e9 acentuada j\u00e1 que as pessoas com defici\u00eancia, que t\u00eam prote\u00e7\u00e3o garantida pelos artigos 227 e 244 da Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o p\u00fablico-alvo preferencial de golpes.<\/p>\n

\u201cA confian\u00e7a depositada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por
\nmilh\u00f5es de brasileiros, especialmente aposentados, pensionistas e pessoas com
\ndefici\u00eancia, foi brutalmente tra\u00edda\u201d, considera a defesa do instituto.<\/p>\n

Fraude no INSS<\/h2>\n

Entre 2019 e 2024, entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilh\u00f5es em um esquema de fraudes no INSS. O caso veio \u00e0 tona na Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Pol\u00edcia Federal (PF) junto \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). A PF cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreens\u00e3o, seis mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1ria e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilh\u00e3o. Segundo relat\u00f3rio da PF, o INSS ignorou uma s\u00e9rie de alertas da CGU sobre os descontos de benefici\u00e1rios em 2024.<\/p>\n

O caso desencadeou uma crise pol\u00edtica no governo Lula. No dia seguinte \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, o ent\u00e3o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido<\/a> pelo presidente. Uma semana depois, Carlos Lupi deixou o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social<\/a>.<\/p>\n

O caso tramita no STF na A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADFP) 1224. Ainda n\u00e3o foi designado relator.<\/p>\n

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