{"id":10790,"date":"2025-05-07T20:09:51","date_gmt":"2025-05-07T23:09:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/pedido-para-anular-acordo-que-manteve-ednaldo-na-presidencia-da-cbf-chega-ao-supremo\/"},"modified":"2025-05-07T20:09:51","modified_gmt":"2025-05-07T23:09:51","slug":"pedido-para-anular-acordo-que-manteve-ednaldo-na-presidencia-da-cbf-chega-ao-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/pedido-para-anular-acordo-que-manteve-ednaldo-na-presidencia-da-cbf-chega-ao-supremo\/","title":{"rendered":"Pedido para anular acordo que manteve Ednaldo na presid\u00eancia da CBF chega ao Supremo"},"content":{"rendered":"

A discuss\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o de Ednaldo Rodrigues da presid\u00eancia da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF<\/a>) voltou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). A deputada federal Daniela Mot\u00e9 de Souza Carneiro (Uni\u00e3o-RJ) pediu o afastamento do presidente atual e requer a nulidade de um acordo validado pelo STF<\/a> que permitiu que Rodrigues permanecesse no controle da CBF. Nesta quarta-feira (7\/5), o vice-presidente da entidade, Fernando Sarney, tamb\u00e9m solicitou que o documento seja invalidado, mas n\u00e3o requereu o afastamento imediato de Rodrigues. Fernando Sarney foi um dos dirigentes que assinou o acordo questionado.<\/p>\n

A deputada Daniela Mot\u00e9 denunciou nos autos que Ant\u00f4nio Carlos Nunes de Lima \u2013 conhecido como Coronel Nunes \u2013 n\u00e3o assinou o acordo de forma livre, consciente e sob plenas faculdades mentais e afirmou que a sua assinatura no documento pode ter sido falsificada. A parlamentar diz que \u201crecaem d\u00favidas razo\u00e1veis acerca da autenticidade da assinatura\u201d. Ela anexou no processo laudo m\u00e9dico de 2023 e um laudo grafot\u00e9cnico apontando que Coronel Nunes n\u00e3o detinha as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e cognitivas para assinar o acordo. Portanto, o documento deve ser anulado e Ednaldo, afastado da CBF.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da deputada, o vice-presidente da CBF Fernando Sarney tamb\u00e9m ajuizou no STF o pedido para suspender a validade do acordo e para que a Corte envie os autos para o Minist\u00e9rio P\u00fablico investigar a den\u00fancia trazida pela deputada.<\/p>\n

\u201cO mais grave elemento \u00e9 que a assinatura possivelmente objeto da fraude, foi aposta no documento do acordo, n\u00e3o apenas para ludibriar e obter vantagens indevidas contra os demais subscritores, mas tamb\u00e9m para frustrar a integridade do sistema de justi\u00e7a, pondo fim de forma artificial e esp\u00faria a importante demanda em curso, beneficiando diretamente Ednaldo Rodrigues Gomes\u201d, diz a pe\u00e7a de Sarney anexada no STF. Ele \u00e9 um dos opositores de Ednaldo na CBF.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o de Fernando Sarney deve ser apreciada pelo ministro Gilmar Mendes, contudo, segundo fontes consultadas pelo JOTA<\/span><\/strong>, h\u00e1 d\u00favidas jur\u00eddicas se o pedido da deputada ser\u00e1 apreciado, j\u00e1 que ela n\u00e3o faz parte do processo.<\/p>\n

O acordo questionado reconheceu a legitimidade das assembleias realizadas pela CBF em 2022, nas quais foram votadas as regras que resultaram na elei\u00e7\u00e3o de Ednaldo Rodrigues como presidente da institui\u00e7\u00e3o. Na \u00e9poca, o documento foi assinado por Coronel Nunes, Castellar Guimar\u00e3es, Fernando Sarney, Gustavo Feij\u00f3, Rog\u00e9rio Caboclo, al\u00e9m da Federa\u00e7\u00e3o Mineira de Futebol e a CBF.<\/p>\n

O documento foi apresentado no STF porque tramita na Corte uma a\u00e7\u00e3o que discute a possibilidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a CBF. Ou seja, o tema analisado na Corte n\u00e3o \u00e9 necessariamente a causa de Ednaldo Rodrigues, mas tem impactos nesse caso em espec\u00edfico. A movimenta\u00e7\u00e3o processual pela nulidade do acordo ocorre poucos dias antes do Supremo julgar o m\u00e9rito do tema, previsto para o dia 28 de maio.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, Ednaldo foi reeleito como presidente da CBF \u2013 o novo mandato vai at\u00e9 mar\u00e7o de 2030.<\/p>\n

Em nota, a CBF informou que n\u00e3o teve acesso formal ao referido laudo pericial que est\u00e1 sendo utilizado de \u201cforma midi\u00e1tica e precipitada\u201d, e \u201cem verdadeira espetaculariza\u00e7\u00e3o que atende a interesses nada republicanos e aparentemente questionados por terceiros absolutamente estranhos ao processo\u201d.<\/p>\n

A CBF afirmou que todos os atos relacionados ao acordo foram conduzidos dentro da legalidade e com a participa\u00e7\u00e3o de representantes leg\u00edtimos.<\/p>\n

Entenda<\/h3>\n

O imbr\u00f3glio sobre a presid\u00eancia da CBF se arrasta h\u00e1 anos. A controv\u00e9rsia come\u00e7ou quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em face da CBF em raz\u00e3o de suposto descumprimento da Lei Pel\u00e9. Na \u00e9poca, a Justi\u00e7a do Rio de Janeiro anulou as mudan\u00e7as estatut\u00e1rias promovidas e as elei\u00e7\u00f5es realizadas em 2018 para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes da CBF.<\/p>\n

Foi ap\u00f3s esta a\u00e7\u00e3o que a entidade do futebol aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outros t\u00f3picos, estabeleceu a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova elei\u00e7\u00e3o, em que Ednaldo Rodrigues ganhou.<\/p>\n

Em 7 de dezembro de 2024, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu afastar o dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da CBF e chamar novas elei\u00e7\u00f5es no prazo de 30 dias por entender que o MP n\u00e3o tinha legitimidade para fazer um acordo, portanto, as elei\u00e7\u00f5es que levaram Ednaldo \u00e0 presid\u00eancia da entidade n\u00e3o eram v\u00e1lidas. Enquanto o cargo ficasse vago, caberia ao presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva [STJD] a responsabilidade pela rotina administrativa da CBF.<\/p>\n

No meio dessa disputa, o Supremo foi acionado. Na Corte, a a\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em tese, ou seja, sem o caso concreto espec\u00edfico. O Partido Comunista do Brasil acionou o STF para uma interpreta\u00e7\u00e3o sobre a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597\/2023) e a Lei Pel\u00e9 (Lei 9.615\/1998) de modo a deixar clara a legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico para intervir em assuntos das entidades desportivas sobre o fornecimento de produtos ou servi\u00e7os e a seguran\u00e7a dos torcedores. A legenda tamb\u00e9m pede que o Supremo deixe expl\u00edcito que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode intervir em quest\u00f5es internas das entidades esportivas.<\/p>\n

Em janeiro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, dentro dessa a\u00e7\u00e3o, derrubou a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) que tinha afastado Ednaldo Rodrigues do comando da CBF. O ministro ponderou que, embora a a\u00e7\u00e3o no Supremo n\u00e3o se tratasse do caso concreto, era necess\u00e1rio reconduzir Ednaldo em car\u00e1ter liminar porque a Fifa n\u00e3o reconheceu o interventor apontado pelo TJRJ como representante leg\u00edtimo da CBF. Assim, havia risco da sele\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o conseguir inscrever jogadores da sele\u00e7\u00e3o brasileira no torneio qualificat\u00f3rio para os Jogos Ol\u00edmpicos de Paris 2024.<\/p>\n

Em fevereiro de 2025, Mendes homologou o acordo firmado entre a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), cinco dirigentes da entidade e a Federa\u00e7\u00e3o Mineira de Futebol (FMF). Na ocasi\u00e3o, parecia encerrada a disputa judicial sobre o processo eleitoral que conduziu Ednaldo Rodrigues \u00e0 presid\u00eancia\u00a0da\u00a0CBF.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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