{"id":10789,"date":"2025-05-07T20:09:51","date_gmt":"2025-05-07T23:09:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/tcu-determina-reativacao-de-comite-de-governanca-digital-na-saude\/"},"modified":"2025-05-07T20:09:51","modified_gmt":"2025-05-07T23:09:51","slug":"tcu-determina-reativacao-de-comite-de-governanca-digital-na-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/07\/tcu-determina-reativacao-de-comite-de-governanca-digital-na-saude\/","title":{"rendered":"TCU determina reativa\u00e7\u00e3o de comit\u00ea de governan\u00e7a digital na Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) julgada em fevereiro mapeou problemas na governan\u00e7a e gest\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS). A corte apontou a aus\u00eancia do Plano Estrat\u00e9gico Institucional (PEI) 2024-2027 e a inoper\u00e2ncia do Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a (CIG) como principais falhas na estrat\u00e9gia digital da pasta e determinou que o \u00f3rg\u00e3o encaminhasse avalia\u00e7\u00e3o de sua estrutura de governan\u00e7a e as a\u00e7\u00f5es realizadas para melhorar o funcionamento desse comit\u00ea. O prazo venceu no dia 20 de mar\u00e7o. Procurados, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o TCU n\u00e3o comentaram.<\/p>\n

Os ministros determinaram que o minist\u00e9rio especifique se h\u00e1 previs\u00e3o de retomada das atividades desse comit\u00ea de governan\u00e7a, que, em tese, figuraria como uma inst\u00e2ncia superior de direcionamento estrat\u00e9gico das a\u00e7\u00f5es de TI do minist\u00e9rio, sobretudo da Secretaria de Informa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade Digital (Seidigi).<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o foi feita entre maio de 2023 e setembro de 2024. Os auditores argumentaram que, apesar das exig\u00eancias legais, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ainda n\u00e3o disponibilizou o plano estrat\u00e9gico que deveria orientar suas a\u00e7\u00f5es no quadri\u00eanio 2024-2027. O JOTA<\/span> apurou, via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que o minist\u00e9rio preparou a primeira minuta de portaria com o PEI 2024-2027 em 14 de fevereiro. O texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 7 de mar\u00e7o, depois do julgamento e das determina\u00e7\u00f5es do TCU. O plano ainda n\u00e3o foi publicado no site da pasta.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em n\u00edvel estrat\u00e9gico, os t\u00e9cnicos do TCU destacaram que o Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a (CIG), criado para aperfei\u00e7oar a gest\u00e3o das pol\u00edticas e estrat\u00e9gias de sa\u00fade p\u00fablica, permanece praticamente inativo desde novembro de 2022.<\/p>\n

\u201cDesde sua cria\u00e7\u00e3o, o CIG n\u00e3o vem exercendo suas atribui\u00e7\u00f5es de forma eficaz, com reuni\u00f5es ocorrendo de forma irregular e atas sendo disponibilizadas de maneira intempestiva. A \u00faltima reuni\u00e3o registrada foi em novembro de 2022 e, desde ent\u00e3o, n\u00e3o houve continuidade nas atividades do comit\u00ea\u201d, afirmou, em seu voto, o ministro-relator, Bruno Dantas.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas determina\u00e7\u00f5es, o TCU ainda recomendou que o \u00f3rg\u00e3o elabore estudo detalhado sobre a necessidade de pessoal especializado para a gest\u00e3o da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e implemente programas cont\u00ednuos de capacita\u00e7\u00e3o no assunto.<\/p>\n

Para a ONG Sa\u00fade Digital Brasil (SDB), que acompanha as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade digital do minist\u00e9rio, as constata\u00e7\u00f5es da auditoria do TCU mostram a import\u00e2ncia de uma \u201cgovernan\u00e7a inclusiva\u201d na Rede Nacional de Dados em Sa\u00fade (RNDS)<\/p>\n

Questionado sobre o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o TCU informou que \u201co cumprimento das determina\u00e7\u00f5es do ac\u00f3rd\u00e3o 309\/2025-Plen\u00e1rio ser\u00e1 avaliado no pr\u00f3ximo ciclo do acompanhamento objeto do TC 016.459\/2021-0\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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