{"id":10780,"date":"2025-05-06T22:23:51","date_gmt":"2025-05-07T01:23:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/conflito-de-interesse-com-o-planeta-na-cop-30\/"},"modified":"2025-05-06T22:23:51","modified_gmt":"2025-05-07T01:23:51","slug":"conflito-de-interesse-com-o-planeta-na-cop-30","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/conflito-de-interesse-com-o-planeta-na-cop-30\/","title":{"rendered":"Conflito de interesse com o planeta na COP 30"},"content":{"rendered":"

Quanto mais sabemos sobre as consequ\u00eancias da queima de combust\u00edveis f\u00f3sseis, mais esses combust\u00edveis s\u00e3o queimados, paradoxo indel\u00e9vel do modelo produtivo global ainda em vigor<\/span>[1]<\/a>. Na mesma medida em que a temperatura planet\u00e1ria aumenta, cresce tamb\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o lobista do setor f\u00f3ssil (petr\u00f3leo, \u00f3leo e g\u00e1s), p\u00fablico ou privado, nos eventos mais importantes da agenda clim\u00e1tica mundial: as <\/span>Confer\u00eancias Anuais das Partes (<\/span>COPs). E para a COP 30<\/a> no Brasil, o contexto n\u00e3o deve ser diferente.<\/p>\n

Nas \u00faltimas duas edi\u00e7\u00f5es, houve mais presen\u00e7a de lobistas do que todos os delegados dos pa\u00edses mais afetados com a crise clim\u00e1tica. Em 2023, na COP 28 realizada em Dubai, houve 2.456 representantes de petroleiras e apoiadores do setor<\/span>[2]<\/a>. Em 2024, na COP 29, em Baku, foram 1.773 atores do <\/span>lobby <\/span>f\u00f3ssil<\/span>[3]<\/a>.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Promover e realizar uma COP sem qualquer preven\u00e7\u00e3o e controle sobre eventuais interfer\u00eancias e influ\u00eancias indevidas ou, no m\u00ednimo, contradit\u00f3rias \u00e0 corrida clim\u00e1tica, tanto por pa\u00edses como por empresas p\u00fablicas ou privadas e demais grupos de <\/span>lobby<\/span>\u00a0f\u00f3ssil, n\u00e3o deixa de ser literalmente ter a \u201craposa\u201d dentro do \u201cgalinheiro\u201d, ditando como a \u201cgranja\u201d deve \u201ccuidar das galinhas\u201d.<\/span><\/p>\n

Por qualquer \u00e2ngulo que se olhe, imposs\u00edvel n\u00e3o questionar se existem formas, mecanismos ou regras de controlar o lobismo f\u00f3ssil, p\u00fablico e privado, e seus conflitos de interesses e potencial corrup\u00e7\u00e3o em decis\u00f5es e discuss\u00f5es das metas clim\u00e1ticas a serem realizadas na pr\u00f3xima COP 30 de Bel\u00e9m, em novembro. E a resposta \u00e0 quest\u00e3o \u00e9 tanto sim como n\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Sim, porque um dos objetivos principais do Acordo de Paris \u00e9 limitar o aumento da temperatura at\u00e9 o fim do s\u00e9culo, com dever de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de GEE ao menos at\u00e9 2050, o que, espera-se, seja um vetor impeditivo \u00e0 perman\u00eancia indevida do uso de combust\u00edveis f\u00f3sseis nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, sob pena do insucesso do pr\u00f3prio acordo. A resposta tamb\u00e9m \u00e9 n\u00e3o porque inexiste, em princ\u00edpio, qualquer mecanismo de controle sobre essas complexas influ\u00eancias negativas nas negocia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas durante as COPs e at\u00e9 no seu ap\u00f3s.<\/span><\/p>\n

Sabe-se que atua\u00e7\u00e3o a partir de prop\u00f3sitos corporativos, p\u00fablicos ou setoriais n\u00e3o \u00e9 necessariamente ilegal. O <\/span>lobby<\/span> \u201cpositivo\u201d e dentro das regras do jogo fez parte da institucionalidade e das constru\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f4micas e jur\u00eddicas da hist\u00f3ria, inclusive, esteve presente na pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o tortuosa das conven\u00e7\u00f5es e confer\u00eancias clim\u00e1ticas e ambientais.<\/span><\/p>\n

Agora, quando essa mesma atua\u00e7\u00e3o lobista, por atores p\u00fablicos ou privados, \u00e9 exercida fora da institucionalidade, sem par\u00e2metros m\u00ednimos, sem transpar\u00eancia e compromisso, desprovida do essencial <\/span>accountability<\/span><\/em> e, especialmente, contra a ci\u00eancia do clima (leia-se, <\/span>negacionismo<\/span>), quem e o que pode ser feito para prevenir e combater essas pr\u00e1ticas?<\/span><\/p>\n

No Brasil, pela Lei Federal 12.813\/2013<\/a>, o conflito de interesses representa a situa\u00e7\u00e3o gerada pelo confronto entre interesses p\u00fablicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira impr\u00f3pria, o desempenho da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O simples confronto n\u00e3o caracteriza a pr\u00e1tica vedada, \u00e9 necess\u00e1rio que o ato implique um preju\u00edzo ao interesse p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Assim, \u00e9 poss\u00edvel dizer que o conflito de interesse em mat\u00e9ria clim\u00e1tica estaria na situa\u00e7\u00e3o destes confrontos indevidos de interesses privados em face do interesse p\u00fablico, de modo a afetar o regular funcionamento das negocia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e o leg\u00edtimo direcionamento de seus resultados. <\/span><\/p>\n

Atuar em <\/span>advocacies <\/span><\/em>e conjun\u00e7\u00f5es setoriais para atrasar e\/ou deslegitimar as metas de descarboniza\u00e7\u00e3o e assim interferir em confer\u00eancias p\u00fablicas internacionais n\u00e3o seria um conflito de interesse com o pr\u00f3prio planeta em chamas? <\/span><\/p>\n

Ou melhor, o conflito de interesse n\u00e3o seria contra a aplica\u00e7\u00e3o e o progresso das obriga\u00e7\u00f5es do texto do Acordo de Paris de 2015? A resposta \u00e9 clara. E esses conflitos de interesses, potenciais ou concretos, n\u00e3o podem ser subdimensionados e ignorados durante as COPs clim\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

Olhando para as diretrizes e conte\u00fados do Acordo de Paris, principal mecanismo de combate \u00e0 emerg\u00eancia do clima dentro da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (UNFCCC), a sua feitura j\u00e1 presume um disputado conflito de interesses de vi\u00e9s internacional. Isso em raz\u00e3o da intrincada quest\u00e3o hist\u00f3rica sobre quem foram os pa\u00edses que mais emitiram os gases de efeito estufa (GEE) e, assim, contribu\u00edram mais intensamente para o agravamento do aquecimento planet\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Trata-se da discuss\u00e3o sobre as responsabilidades entre pa\u00edses do Norte e do Sul Global, entre os que se desenvolveram \u00e0 base de intensivo paradigma \u201ccarbonizante\u201d e as demais na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento que sofreram e seguem sentindo mais intensamente os efeitos da crise do clima.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m dessa hist\u00f3rica quest\u00e3o de justi\u00e7a clim\u00e1tica, \u00e9 preciso que se discuta sobre o lugar cada vez maior de Estados nacionais petrol\u00edferos e de setores privados, em especial ligados aos f\u00f3sseis, nas discuss\u00f5es em Confer\u00eancias das Partes (COPs) e o eventual resultado negativo disto em termos de ambi\u00e7\u00e3o e progressividade de metas de mitiga\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e financiamento clim\u00e1tico. <\/span><\/p>\n

Na busca por respostas, nada h\u00e1 no texto do Acordo de Paris<\/a> acerca destas quest\u00f5es, tampouco quanto \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate dessas influ\u00eancias que parecem ser decisivas aos pr\u00f3ximos rumos do tratado.<\/span><\/p>\n

Sobre o tema, a Transpar\u00eancia Internacional Brasil e um conjunto de mais de 260 organiza\u00e7\u00f5es e especialistas de diversos pa\u00edses assinaram uma carta<\/span>[4]<\/a> com o objetivo de cobrar pela implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos eficazes de transpar\u00eancia e controle contra influ\u00eancias indevidas e conflito de interesses nas negocia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. O documento foi remetido ao governo brasileiro, que preside a pr\u00f3xima COP 30, e ao secretariado da Conven\u00e7\u00e3o do Clima da ONU.<\/span><\/p>\n

A carta trouxe propostas como a exclus\u00e3o de lobistas de setores poluidores das delega\u00e7\u00f5es dos Estados, a implementa\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es de interesses dos organizadores do evento e das delega\u00e7\u00f5es estatais. Al\u00e9m disso, o documento destacou tamb\u00e9m a necessidade de aprimoramento dos crit\u00e9rios de escolha dos pr\u00f3ximos pa\u00edses anfitri\u00f5es, para que as confer\u00eancias n\u00e3o ocorram em pa\u00edses autorit\u00e1rios e pouco comprometidos com a agenda clim\u00e1tica, como nas \u00faltimas tr\u00eas edi\u00e7\u00f5es do evento (Egito, Emirados \u00c1rabes Unidos e Azerbaij\u00e3o).<\/span><\/p>\n

Quando relat\u00f3rios recentes<\/span>[5]<\/a>\u00a0apontam que metade das emiss\u00f5es globais l\u00edquidas de GEE em 2023 foi gerada por um grupo de apenas 36 empresas, a necessidade de preven\u00e7\u00e3o, controle e combate ao conflito de interesses e ao lobismo indevido em negocia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas se mostra ainda mais estrat\u00e9gica aos fins do Acordo de Paris.<\/span><\/p>\n

Essa quest\u00e3o, no fim do dia, tamb\u00e9m toca na luta por justi\u00e7a clim\u00e1tica em favor de pa\u00edses do Sul Global que sofrem de modo estrutural com as consequ\u00eancias da emerg\u00eancia do clima e, sobretudo, com os atrasos nas ambi\u00e7\u00f5es das metas e financiamentos do Acordo da ONU.<\/span><\/p>\n

O horizonte da governan\u00e7a clim\u00e1tica depender\u00e1 intensamente do foco n\u00e3o apenas no que ocorre nos foros e inst\u00e2ncias oficiais e diplom\u00e1ticas das COPs, mas tamb\u00e9m naquilo que acontece em seus corredores e fora deles.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como realizar mais COPs clim\u00e1ticas sem o enfrentamento dessas quest\u00f5es, sem o devido tratamento, portanto, dos conflitos de interesse com o planeta e a humanidade.<\/span><\/p>\n

\n

[1]<\/a>\u00a0MALM, Andreas. <\/span>Capital F\u00f3ssil<\/span>: a ascens\u00e3o do motor a vapor e as ra\u00edzes do aquecimento global. Tradu\u00e7\u00e3o: Humberto do Amaral. Revis\u00e3o: Eduardo Rimi. S\u00e3o Paulo: Elefante, 2025. <\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[2]<\/a>\u00a0Kick Big Polluters Out \u2013 KBPO. Release: Record number of fossil fuel lobbyists at COP28. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/kickbigpollutersout.org\/articles\/release-record-number-fossil-fuel-lobbyists-attend-cop28<\/a><\/span>\u00a0Acesso em: 20 abr. 2025.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[3]<\/a>\u00a0Kick Big Polluters Out \u2013 KBPO. Fossil fuel lobbyists eclipse delegations from most climate vulnerable nations at COP29 climate talks. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/kickbigpollutersout.org\/COP29FossilFuelLobbyists<\/a><\/span>\u00a0Acesso em: 20 abr. 2025.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[4]<\/a>\u00a0TRANSPAR\u00caNCIA INTERNACIONAL BRASIL. Mais de 260 organiza\u00e7\u00f5es e especialistas cobram mais transpar\u00eancia e fim do conflito de interesses na COP 30. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/transparenciainternacional.org.br\/posts\/mais-de-260-organizacoes-e-especialistas-cobram-mais-transparencia-e-fim-do-conflito-de-interesses-na-cop-30<\/a><\/span>\u00a0Acesso em: 19 abr. 2025.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[5]<\/a>\u00a0THE GUARDIAN. Half of world\u2019s CO2 emissions come from 36 fossil fuel firms, study shows. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.theguardian.com\/environment\/2025\/mar\/05\/half-of-worlds-co2-emissions-come-from-36-fossil-fuel-firms-study-shows<\/a><\/span>\u00a0Acesso em: 19 abr. 2025.<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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