{"id":10777,"date":"2025-05-06T22:23:51","date_gmt":"2025-05-07T01:23:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/esg-e-tributos-entre-a-estrategia-e-o-ativismo-politico\/"},"modified":"2025-05-06T22:23:51","modified_gmt":"2025-05-07T01:23:51","slug":"esg-e-tributos-entre-a-estrategia-e-o-ativismo-politico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/esg-e-tributos-entre-a-estrategia-e-o-ativismo-politico\/","title":{"rendered":"ESG e tributos: entre a estrat\u00e9gia e o ativismo pol\u00edtico"},"content":{"rendered":"

O termo ESG<\/a>, sigla para e<\/span>nvironmental, social and governance<\/span>, foi concebido como um instrumento eficaz de gest\u00e3o de riscos e gera\u00e7\u00e3o de valor sustent\u00e1vel no mundo corporativo. Criado a partir de m\u00e9tricas objetivas, exig\u00eancias regulat\u00f3rias e da crescente demanda por transpar\u00eancia, tornou-se, nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, uma linguagem comum entre empresas, investidores institucionais e organismos internacionais preocupados com a resili\u00eancia dos neg\u00f3cios em um mundo em crise clim\u00e1tica, desigual e politicamente inst\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Em alguns c\u00edrculos, no entanto, o ESG deixou de ser tratado como um conjunto de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para se tornar sin\u00f4nimo de um projeto ideol\u00f3gico difuso, \u00e0s vezes visto como uma extens\u00e3o da chamada agenda woke, termo importado dos Estados Unidos para designar pautas identit\u00e1rias relacionadas a quest\u00f5es de ra\u00e7a, g\u00eanero, sexualidade e justi\u00e7a social. <\/span><\/p>\n

Esse deslocamento sem\u00e2ntico, ainda que parcialmente compreens\u00edvel diante da sobreposi\u00e7\u00e3o entre temas ambientais e sociais, come\u00e7a a gerar efeitos colaterais indesejados: confus\u00e3o conceitual, polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e uma crescente desconfian\u00e7a sobre a real seriedade da agenda ESG.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/h3>\n

\u00c9 preciso, portanto, separar o joio do trigo. E o primeiro passo \u00e9 lembrar o que \u00e9 \u2014 e tamb\u00e9m o que nunca foi \u2014 o ESG, sobretudo em nome da seguran\u00e7a jur\u00eddica, tantas vezes esquecida e relegada a segundo plano nos debates sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Em sua origem, ESG \u00e9 um conjunto de crit\u00e9rios objetivos utilizados por investidores e gestores para avaliar a exposi\u00e7\u00e3o de empresas a riscos n\u00e3o financeiros, com foco na sua capacidade de gerar valor no longo prazo. Trata-se de cuidar dos impactos ambientais, como emiss\u00f5es, uso de recursos, gest\u00e3o clim\u00e1tica; de temas sociais, como condi\u00e7\u00f5es de trabalho, diversidade produtiva, respeito aos direitos humanos nas cadeias de suprimento; e de governan\u00e7a, integridade e transpar\u00eancia. Em resumo: um protocolo de intelig\u00eancia estrat\u00e9gica e financeira empresarial.<\/span><\/p>\n

Foi nesse esp\u00edrito que o conceito ganhou relev\u00e2ncia em organismos multilaterais, bancos centrais, seguradoras e fundos soberanos. Foi nessa base que grandes empresas passaram a adotar crit\u00e9rios ESG como diferencial de acesso a capital e prote\u00e7\u00e3o reputacional.<\/span><\/p>\n

A cr\u00edtica que aqui se faz n\u00e3o vai contra o avan\u00e7o de pautas sociais, muito pelo contr\u00e1rio. Diversidade em conselhos, inclus\u00e3o produtiva, combate ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o: tudo isso \u00e9 parte leg\u00edtima da agenda ESG. Mas quando o ativismo perform\u00e1tico, o tribunal das redes e a l\u00f3gica do cancelamento substituem m\u00e9tricas, auditorias e relat\u00f3rios, o ESG perde sua credibilidade. E, com isso, perde sua for\u00e7a transformadora. Em termos ainda mais sint\u00e9ticos, perde seu prop\u00f3sito.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o que alerta John Elkington, o criador da express\u00e3o t<\/em><\/span>riple bottom line<\/span><\/em>, conceito que deu origem \u00e0 ideia de que as empresas devem gerar valor n\u00e3o s\u00f3 econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m social e ambiental. Em artigo publicado na <\/span>Harvard Business Review<\/span> j\u00e1 em 25 de junho de 2018, Elkington prop\u00f4s um \u201crecall volunt\u00e1rio\u201d da pr\u00f3pria express\u00e3o, afirmando que ela havia sido mal interpretada ou aplicada superficialmente por muitas empresas, perdendo sua for\u00e7a original como ferramenta transformadora. <\/span><\/p>\n

Embora o artigo n\u00e3o trate diretamente da agenda ESG, seu diagn\u00f3stico ajuda a compreender os riscos de esvaziamento conceitual quando compromissos estrat\u00e9gicos s\u00e3o substitu\u00eddos por discursos gen\u00e9ricos ou de apelo simb\u00f3lico. A confus\u00e3o conceitual, infelizmente, j\u00e1 come\u00e7a a produzir efeitos concretos. Nos Estados Unidos, diversos estados aprovaram leis \u201canti-ESG\u201d que pro\u00edbem fundos p\u00fablicos de adotar crit\u00e9rios ambientais ou sociais na escolha de investimentos. Em resposta, grandes gestoras passaram a modular sua linguagem para evitar atritos com governos locais. <\/span><\/p>\n

O debate virou uma guerra de trincheiras: de um lado, ativistas que defendem a agenda ESG com entusiasmo leg\u00edtimo, mas \u00e0s vezes desconectado da l\u00f3gica financeira e empresarial; de outro, pol\u00edticos e formadores de opini\u00e3o que, por c\u00e1lculo ideol\u00f3gico ou eleitoral, rejeitam o ESG por completo, ignorando os riscos reais que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, a desigualdade e a m\u00e1 governan\u00e7a representam para a sustentabilidade dos neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o, ferramenta decisiva de indu\u00e7\u00e3o de condutas e realoca\u00e7\u00e3o de recursos, tamb\u00e9m precisa ser inserida nesse debate. Se o ESG \u00e9, de fato, uma ferramenta de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e constru\u00e7\u00e3o de valor sustent\u00e1vel, ele deve dialogar com os instrumentos econ\u00f4micos e fiscais que moldam o comportamento empresarial. <\/span><\/p>\n

A aloca\u00e7\u00e3o de capital em projetos sustent\u00e1veis depende n\u00e3o apenas de boa vontade corporativa, mas de regras do jogo claras, o que inclui incentivos tribut\u00e1rios bem desenhados, precifica\u00e7\u00e3o adequada do carbono, isen\u00e7\u00f5es condicionadas \u00e0 rastreabilidade de impacto e, sobretudo, coer\u00eancia regulat\u00f3ria, com maior tributa\u00e7\u00e3o para atividades intensivas em carbono.<\/span><\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o, longe de ser um tema perif\u00e9rico, revela o grau real de comprometimento das empresas com a agenda ESG. A ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios ambientais sem revisar pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias regressivas, como a frui\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais a atividades poluentes, compromete a coer\u00eancia da governan\u00e7a e esvazia a dimens\u00e3o e alcance da sigla. <\/span><\/p>\n

Cada vez mais, investidores, \u00f3rg\u00e3os reguladores e consumidores esperam que empresas que se declaram sustent\u00e1veis tamb\u00e9m sejam fiscalmente respons\u00e1veis, seguindo o mandamento constitucional de prote\u00e7\u00e3o ao meio-ambiente j\u00e1 previsto no artigo 225 da CF\/88 e, tamb\u00e9m, em linha com a\u00a0 reforma tribut\u00e1ria, que inseriu este princ\u00edpio como elemento estruturante do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o por acaso, pa\u00edses e organismos multilaterais discutem hoje formas de integrar as pol\u00edticas tribut\u00e1rias \u00e0 agenda ESG. A taxonomia verde da Uni\u00e3o Europeia, os ajustes de fronteira sobre carbono, a elimina\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios a combust\u00edveis f\u00f3sseis e os cr\u00e9ditos fiscais para inova\u00e7\u00e3o limpa s\u00e3o apenas alguns exemplos. N\u00e3o h\u00e1 nada de ideol\u00f3gico nesses debates: trata-se de alinhar incentivos econ\u00f4micos aos objetivos ambientais e sociais de maneira t\u00e9cnica, previs\u00edvel e mensur\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Sem seguran\u00e7a jur\u00eddica e sem um sistema tribut\u00e1rio alinhado com metas de sustentabilidade, o ESG se enfraquece como crit\u00e9rio de investimento e perde efetividade como vetor de transforma\u00e7\u00e3o. Por outro lado, quando respaldado por pol\u00edticas fiscais inteligentes, ele se fortalece como uma alavanca estrat\u00e9gica, capaz de gerar impacto real, atrair capital qualificado e reduzir volatilidade jur\u00eddica e reputacional.<\/span><\/p>\n

\u00c9 urgente reenquadrar o ESG. Retomar sua linguagem t\u00e9cnica, refor\u00e7ar os padr\u00f5es de mensura\u00e7\u00e3o, consolidar m\u00e9tricas de materialidade e impacto real. ESG n\u00e3o \u00e9 sobre agradar grupos de interesse. \u00c9 sobre proteger valor em um mundo inst\u00e1vel. \u00c9 sobre antecipar riscos socioambientais que afetam cadeias produtivas, reputa\u00e7\u00f5es e previnem lit\u00edgios.<\/span><\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias tribut\u00e1rias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es!<\/a><\/h3>\n

Isso n\u00e3o significa desprezar temas sociais, muito menos retroceder em pautas relevantes. Significa trat\u00e1-las com seriedade, e n\u00e3o como marketing. Significa separar estrat\u00e9gia de ideologia. E significa, acima de tudo, n\u00e3o entregar uma das ferramentas mais promissoras para repensar o capitalismo nas m\u00e3os da polariza\u00e7\u00e3o cultural.<\/span><\/p>\n

O ESG, quando bem utilizado, n\u00e3o \u00e9 um slogan. \u00c9 racionalidade aplicada a um sistema em desequil\u00edbrio. E a cr\u00edtica \u00e0 sua apropria\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou moral n\u00e3o deve ser confundida com rejei\u00e7\u00e3o ao progresso social. Pelo contr\u00e1rio: \u00e9 um esfor\u00e7o para garantir que a agenda n\u00e3o se perca em meio ao ru\u00eddo ideol\u00f3gico, e para que se possa, de fato, transformar o mundo, com evid\u00eancias, com t\u00e9cnica, com seguran\u00e7a jur\u00eddica e com responsabilidade fiscal.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O termo ESG, sigla para environmental, social and governance, foi concebido como um instrumento eficaz de gest\u00e3o de riscos e gera\u00e7\u00e3o de valor sustent\u00e1vel no mundo corporativo. Criado a partir de m\u00e9tricas objetivas, exig\u00eancias regulat\u00f3rias e da crescente demanda por transpar\u00eancia, tornou-se, nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, uma linguagem comum entre empresas, investidores institucionais e organismos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10777"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10777"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10777\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10777"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10777"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}