{"id":10775,"date":"2025-05-06T22:23:51","date_gmt":"2025-05-07T01:23:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/futuro-de-bolsonaro-qual-a-chance-de-a-anistia-zerar-o-jogo-para-o-ex-presidente\/"},"modified":"2025-05-06T22:23:51","modified_gmt":"2025-05-07T01:23:51","slug":"futuro-de-bolsonaro-qual-a-chance-de-a-anistia-zerar-o-jogo-para-o-ex-presidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/futuro-de-bolsonaro-qual-a-chance-de-a-anistia-zerar-o-jogo-para-o-ex-presidente\/","title":{"rendered":"Futuro de Bolsonaro: qual a chance de a anistia \u2018zerar o jogo\u2019 para o ex-presidente?"},"content":{"rendered":"

A tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que pode reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) e resguard\u00e1-lo de uma eventual condena\u00e7\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) est\u00e1 travada no Congresso. Apesar dos frequentes ultimatos do l\u00edder do Partido Liberal<\/a>, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), e a cont\u00ednua obstru\u00e7\u00e3o da pauta na C\u00e2mara pela legenda para pressionar o andamento da proposi\u00e7\u00e3o, a urg\u00eancia do PL da Anistia n\u00e3o deve ser pautada em curto prazo, <\/a>segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-RN).<\/p>\n

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) costura junto ao Supremo uma anistia alternativa por meio de projeto que diminua as penas dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, mas aumenta a penalidade aos atores que lideraram e organizaram os ataques \u00e0 Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes \u2013 Bolsonaro seria um deles, conforme den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>).<\/p>\n

Al\u00e9m da dificuldade de articula\u00e7\u00e3o no Legislativo, especialistas em Direito Constitucional e Eleitoral consideram que dificilmente a proposi\u00e7\u00e3o que prev\u00ea \u201czerar o jogo pol\u00edtico\u201d para o ex-presidente tenha respaldo jur\u00eddico. Se sancionada, a derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) \u00e9 dada como certa por especialistas ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong>.<\/p>\n

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Com aspecto generalista, o principal projeto que pauta a anistia no Congresso, o PL 2858\/2022, estabelece o perd\u00e3o pol\u00edtico a todas as pessoas que tenham participado de manifesta\u00e7\u00f5es em qualquer lugar do territ\u00f3rio nacional do dia 30 de outubro de 2022 at\u00e9 a data em que a proposi\u00e7\u00e3o entrar em vigor, se aprovada. Pelo texto do projeto, ficam absolvidos \u201cmanifestantes, caminhoneiros, empres\u00e1rios e todos os que tenham participado de manifesta\u00e7\u00f5es nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do territ\u00f3rio nacional\u201d. A garantia \u00e9 de perd\u00e3o a crimes penais e multas aplicadas pela Justi\u00e7a Eleitoral ou Comum.<\/p>\n

Em uma interpreta\u00e7\u00e3o ampla do texto, ela poderia livrar Bolsonaro das decis\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o considerou ineleg\u00edvel em 2023, e do STF, em que ser\u00e1 julgado por envolvimento no 8 de Janeiro. Mas a abrang\u00eancia da reda\u00e7\u00e3o pode contar desfavoravelmente \u00e0 proposta. \u201cO texto n\u00e3o especifica quais condutas seriam anistiadas. Teria que ver o que seria considerado crime pol\u00edtico aqui. Um crime eleitoral entra no campo do penal eleitoral, mas quando a gente fala de inelegibilidade, \u00e9 um il\u00edcito eleitoral, que n\u00e3o \u00e9 crime\u201d, explica a professora de Direito Eleitoral e Constitucional, Ana Claudia Santano, coordenadora da Transpar\u00eancia Eleitoral.<\/p>\n

A professora tamb\u00e9m destaca que o texto atual n\u00e3o garante a revers\u00e3o da inelegibilidade de Bolsonaro no caso da reuni\u00e3o com embaixadores. O epis\u00f3dio, em que o ex-presidente descreditou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro, ocorreu em julho de 2022. A data \u00e9 anterior ao marco temporal estabelecido pelo projeto de lei.<\/p>\n

O encontro com embaixadores promovido pelo ex-chefe do Executivo no Pal\u00e1cio da Alvorada rendeu a primeira declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade pelo TSE. Em junho de 2023, a Corte Eleitoral decidiu pelo impedimento de sua participa\u00e7\u00e3o em elei\u00e7\u00f5es por 8 anos pela pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Bolsonaro ainda foi declarado ineleg\u00edvel pelo TSE uma segunda vez, tamb\u00e9m por 8 anos, em outubro de 2023, por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico em ato do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia, no 7 de Setembro de 2022. As penalidades n\u00e3o s\u00e3o cumulativas.<\/p>\n

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Embora o PL 2858\/22 tenha ganhado o protagonismo do apelo pela anistia \u2013 foram reunidas mais de 260 assinaturas para o requerimento de urg\u00eancia pela vota\u00e7\u00e3o do texto \u2013 h\u00e1, na C\u00e2mara, pelos menos outros sete projetos que tamb\u00e9m prop\u00f5em a anistia pol\u00edtica a atos relacionados \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022 e\/ou ao 8 de Janeiro. Um deles, o PL 2954\/22, antecipa o marco temporal para condutas realizadas a partir de 1\u00ba de junho de 2022. J\u00e1 no Senado, uma proposi\u00e7\u00e3o trata do tema, o PL 5064\/23, de autoria do ex-vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS).<\/p>\n

O Partido Liberal tamb\u00e9m trabalha na elabora\u00e7\u00e3o de um novo texto para o PL 2858\/22. Segundo S\u00f3stenes Cavalcante, Bolsonaro tem ajudado na constru\u00e7\u00e3o de uma proposi\u00e7\u00e3o mais enxuta com foco no 8 de Janeiro. A ideia \u00e9 propor uma alternativa objetiva a partir da qual os advogados do ex-presidente possam requerer tamb\u00e9m uma extens\u00e3o do perd\u00e3o a ele, caso o Supremo decida conden\u00e1-lo.<\/p>\n

Em 26 de mar\u00e7o, a 1\u00aa Turma do Tribunal recebeu, de forma un\u00e2nime, a den\u00fancia da PGR contra o ex-chefe do Executivo e outros sete aliados pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. O julgamento do caso ainda n\u00e3o tem data prevista.<\/p>\n

Para o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Emilio Peluso Neder Meyer, o texto que tramita na C\u00e2mara pode at\u00e9 objetivar uma revers\u00e3o total dos casos que envolvem Bolsonaro, mas esbarra em bases legais.<\/p>\n

\u201cA anistia tem um determinado conceito. Nada que aparece em termos constitucionais ou em termos legais surge do nada. O problema \u00e9 que essa anistia que est\u00e1 desenhada pela C\u00e2mara dos Deputados tem efeito sobre quest\u00f5es que dizem respeito \u00e0 pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral, que n\u00e3o \u00e9 parte do que seria objeto de uma anistia\u201d, afirma.<\/p>\n

Especialistas consideram que a perspectiva de livrar Bolsonaro e aliados no caso do 8 de Janeiro tamb\u00e9m traz um desvio conceitual da finalidade da anistia. \u201cOs processos ainda est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o e, ao que tudo indica, todos os julgamentos est\u00e3o amparados pelo devido processo legal. Ent\u00e3o, se quer usar o instituto da anistia antes do t\u00e9rmino do processamento jur\u00eddico. Temos a\u00ed a anistia como um salvo-conduto e, guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es, como se fosse um habeas corpus preventivo\u201d, declara a especialista em direito eleitoral Ana Claudia Santano.<\/p>\n

O professor da USP Victor Schirato considera a previs\u00e3o incomum no direito. \u201cEu s\u00f3 anistio aquilo que j\u00e1 passou. Eu s\u00f3 posso dar anistia post factum\u201d, afirma. Para ele, as proposi\u00e7\u00f5es passam ao STF uma mensagem de \u201cnem processe porque j\u00e1 est\u00e1 anistiado\u201d.<\/p>\n

Press\u00e3o sobre o Supremo<\/h1>\n

A chance de que o PL da anistia, de fato, seja aprovado e reverta o quadro para Bolsonaro \u00e9 considerada praticamente nula pelos especialistas ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong>. Eles relembram que o Congresso j\u00e1 passou por cima de decis\u00f5es do TSE, mais recentemente no caso do perd\u00e3o aos partidos que descumpriram a cota m\u00ednima para as candidaturas de pessoas pretas e pardas nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es \u2013 por meio da Emenda Constitucional 133. Mas, ressaltam, seria in\u00e9dito rever uma decis\u00e3o sobre inelegibilidade. Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 esperado que o projeto seja sancionado pelo presidente Lula (PT) e uma revis\u00e3o de vetos pelo Legislativo seria politicamente custosa.<\/p>\n

Ana Claudia Santano, no entanto, pondera que o objetivo maior do texto j\u00e1 pode ter sido atingido. \u201cIndependentemente da aprova\u00e7\u00e3o da lei, \u00e9 poss\u00edvel considerar que alguns prop\u00f3sitos principais j\u00e1 foram alcan\u00e7ados, que s\u00e3o justamente tomar a pauta p\u00fablica, afetar a popularidade do governo e a credibilidade do Supremo\u201d, afirma.<\/p>\n

Mas mesmo que uma lei que favorece Bolsonaro nos termos atuais do que desejam seus apoiadores no Congresso seja promulgada, a perspectiva \u00e9 de que o STF deve ser mobilizado de forma r\u00e1pida. \u201cInevitavelmente, ela vai acabar caindo no Supremo Tribunal Federal, e o Supremo est\u00e1 com muito mais indicativos, pela pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia que est\u00e1 construindo sobre esses crimes relacionados, pela severidade com que est\u00e1 impunido tais crimes, que ele vai declarar essa anistia como inconstitucional\u201d, considera Emilio Peluso.<\/p>\n

O professor de Direito avalia que os ministros devem adotar a interpreta\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria similar do indulto natalino ao ex-deputado Daniel Silveira. Alexandre Moraes, relator da execu\u00e7\u00e3o penal, vedou a aplica\u00e7\u00e3o a remiss\u00e3o em raz\u00e3o da pena ao do parlamentar estar associada a crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Foi seguido pela maioria dos magistrados. Somente Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a divergiram.<\/p>\n

Ocorre que esse processo seria mais um \u00f4nus ao Tribunal, j\u00e1 alvo de press\u00e3o pol\u00edtica e acusado por parlamentares de legislar pelo Congresso. \u201c\u00c9 mais um peso na responsabilidade institucional do Supremo\u201d, diz Peluso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que pode reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e resguard\u00e1-lo de uma eventual condena\u00e7\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 travada no Congresso. Apesar dos frequentes ultimatos do l\u00edder do Partido Liberal, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), e a cont\u00ednua obstru\u00e7\u00e3o da pauta na C\u00e2mara pela legenda para pressionar […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10775"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10775"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10775\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10775"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}