{"id":10774,"date":"2025-05-06T22:23:51","date_gmt":"2025-05-07T01:23:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/pgfn-avalia-novas-fases-para-transacao-de-debitos-judicializados-de-alto-valor\/"},"modified":"2025-05-06T22:23:51","modified_gmt":"2025-05-07T01:23:51","slug":"pgfn-avalia-novas-fases-para-transacao-de-debitos-judicializados-de-alto-valor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/pgfn-avalia-novas-fases-para-transacao-de-debitos-judicializados-de-alto-valor\/","title":{"rendered":"PGFN avalia novas fases para transa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos judicializados de alto valor"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>) prev\u00ea a possibilidade de novas oportunidades de ades\u00e3o \u00e0 transa\u00e7\u00e3o voltada aos d\u00e9bitos judicializados de alto valor como forma de ampliar o alcance do programa. Uma das possibilidades previstas \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o para cr\u00e9ditos discutidos judicialmente mas n\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa, de acordo com o procurador-geral adjunto de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS, Jo\u00e3o Grognet. Apesar de considerar o patamar atual como bastante atrativo, a procuradoria tamb\u00e9m n\u00e3o descarta reduzir no futuro o valor m\u00ednimo da d\u00edvida para entrada no programa, hoje em R$ 50 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A medida foi regulamentada pela Portaria PGFN\/MF 721\/2025, <\/span>publicada no in\u00edcio de abril<\/span><\/a>, como um dos bra\u00e7os do Programa de Transa\u00e7\u00e3o Integral (PTI<\/a>). O texto prev\u00ea a ades\u00e3o dos contribuintes at\u00e9 julho, com descontos de at\u00e9 65% sobre o valor total do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em discuss\u00e3o judicial, com exigibilidade suspensa ou garantida. A redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para o principal, ou seja, o valor original do tributo devido n\u00e3o pode ser abatido. Os descontos incidem sobre os acess\u00f3rios da d\u00edvida, como juros, multas e encargos.\u00a0<\/span><\/p>\n

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No texto submetido \u00e0 consulta p\u00fablica<\/a>, o patamar inicial para participa\u00e7\u00e3o no programa era de R$ 100 milh\u00f5es, valor que foi reduzido para R$ 50 milh\u00f5es na vers\u00e3o final do edital, publicado no in\u00edcio de abril. Segundo Jo\u00e3o Gronet, a diminui\u00e7\u00e3o atendeu a sugest\u00f5es recebidas, j\u00e1 com o objetivo de ampliar o alcance da medida sem comprometer a capacidade de an\u00e1lise da PGFN. Por isso, a possibilidade de baixar ainda mais o valor exige cautela.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cSe n\u00e3o tiver ades\u00e3o suficiente, a gente pode reduzir [o valor m\u00ednimo] para poder pegar mais contribuintes. Se funcionar bem, tamb\u00e9m \u00e9 interesse da PGFN ampliar isso. Mas a gente tem que ter uma no\u00e7\u00e3o da nossa capacidade de entrega tamb\u00e9m [\u2026] a gente vai ter que fazer an\u00e1lises complexas, que \u00e9 o tempo e progn\u00f3stico, n\u00e3o podemos prometer atender a todos os casos, at\u00e9 porque isso poderia inviabilizar a pr\u00f3pria pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da possibilidade de revisar o valor de corte, Grognet tamb\u00e9m apontou como possibilidade futura a amplia\u00e7\u00e3o do escopo da transa\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que estejam judicializados, mas ainda n\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa. Hoje, a modalidade se restringe a d\u00e9bitos j\u00e1 inscritos. Segundo o procurador, a mudan\u00e7a dependeria de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, mas pode ser viabilizada com base na mesma portaria.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA<\/a>) deste ano prev\u00ea uma arrecada\u00e7\u00e3o de pouco mais de R$ 30 bilh\u00f5es com o PTI. Segundo Gronet, no formato atual da transa\u00e7\u00e3o voltada para d\u00e9bitos de alto valor, a expectativa \u00e9 de que ao menos 50% desse montante seja arrecadado por meio desse eixo do programa. A outra parcela deve ser obtida por meio das transa\u00e7\u00f5es de grandes teses tribut\u00e1rias.\u00a0<\/span><\/p>\n

C\u00e1lculo de desconto<\/h3>\n

A transa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 baseada no Potencial Razo\u00e1vel de Recupera\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Judicializado (PRJ), indicador calculado pela pr\u00f3pria PGFN a partir de crit\u00e9rios como o tempo de tramita\u00e7\u00e3o do processo, o risco de perda e o custo da cobran\u00e7a. Embora os crit\u00e9rios estejam definidos, seus respectivos pesos permanecer\u00e3o sob sigilo, inclusive para os contribuintes, segundo explicou Jo\u00e3o Grognet.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o procurador, as m\u00e9tricas ser\u00e3o aplicadas com base na experi\u00eancia da PGFN, mas a defini\u00e7\u00e3o de quais elementos, como uma senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o, ter\u00e3o maior peso no progn\u00f3stico foi retirada da portaria, por se tratar de uma estrat\u00e9gia da procuradoria em rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0 contribuintes.<\/span><\/p>\n

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O procurador tamb\u00e9m afirmou que, durante o processo, poder\u00e1 haver espa\u00e7o para di\u00e1logo. Um contribuinte, por exemplo, que tenha mais de um pedido de transa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 negociar a unifica\u00e7\u00e3o das propostas ou discutir percentuais de desconto, desde que haja justificativa t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n

Perfil de empresas\u00a0<\/h3>\n

Segundo Grognet, a PGFN j\u00e1 analisa pedidos de ades\u00e3o \u00e0 nova modalidade de transa\u00e7\u00e3o. Em raz\u00e3o do valor m\u00ednimo exigido, o perfil das empresas no programa \u00e9 majoritariamente de m\u00e9dio e grande porte. Para al\u00e9m do valor, h\u00e1 outras exig\u00eancias que restringem o cen\u00e1rio: os d\u00e9bitos precisam estar inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, em discuss\u00e3o judicial e com exigibilidade suspensa ou garantida. <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso apresentar uma declara\u00e7\u00e3o que ateste que os valores foram devidamente contabilizados nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da empresa, de acordo com as regras cont\u00e1beis em vigor.<\/span><\/p>\n

\u201cS\u00e3o pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, portanto, em regra solvente, ou seja, que t\u00eam capacidade de pagamento, mas que por caracter\u00edsticas do processo da d\u00edvida, elas t\u00eam alguma nota de recuperabilidade que permite que a gente consiga desconto\u201d, explicou. Segundo ele, \u00e9 o caso, por exemplo, de grandes companhias e empresas de capital aberto inscritas em bolsa.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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