{"id":10766,"date":"2025-05-06T22:23:51","date_gmt":"2025-05-07T01:23:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/novas-leis-ampliam-enfrentamento-a-violencia-contra-mulheres-no-pais\/"},"modified":"2025-05-06T22:23:51","modified_gmt":"2025-05-07T01:23:51","slug":"novas-leis-ampliam-enfrentamento-a-violencia-contra-mulheres-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/novas-leis-ampliam-enfrentamento-a-violencia-contra-mulheres-no-pais\/","title":{"rendered":"Novas leis ampliam enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

O presidente Lula<\/a> sancionou uma lei que inclui o uso de intelig\u00eancia artificial<\/a> ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da v\u00edtima entre as causas para aumento de pena no crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher.<\/span><\/p>\n

A <\/span>Lei 15.123\/2025<\/span><\/a> agrava em 50% a pena para o crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher quando cometido com o uso de intelig\u00eancia artificial ou outras tecnologias semelhantes que alterem a imagem ou a voz da v\u00edtima. Com o agravante, a pena de reclus\u00e3o de seis meses a dois anos e multa ser\u00e1 aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com o uso de intelig\u00eancia artificial ou qualquer outro recurso tecnol\u00f3gico que altere imagem ou som da v\u00edtima.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m dessa proposta, o presidente sancionou, no mesmo dia, outras duas normas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres. A\u00a0 <\/span>Lei 15.124\/2025 <\/span><\/a>pro\u00edbe qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres gr\u00e1vidas, em per\u00edodo de parto ou em processo de ado\u00e7\u00e3o, em sele\u00e7\u00f5es de bolsas de estudo e pesquisa acad\u00eamica.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a <\/span>Lei 15.125\/2025<\/span><\/a> altera a Lei Maria da Penha para determinar o uso obrigat\u00f3rio de tornozeleira eletr\u00f4nica por agressores em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, enquanto durar a medida protetiva. O dispositivo deve emitir alerta \u00e0 v\u00edtima e \u00e0s autoridades sempre que houver tentativa de aproxima\u00e7\u00e3o indevida.<\/span><\/p>\n

T\u00e9cnico e tecn\u00f3logo em radiologia<\/h3>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou substitutivo ao <\/span>Projeto de Lei 3661\/12<\/span><\/a>, que atualiza a legisla\u00e7\u00e3o vigente para propor a regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de t\u00e9cnico e tecn\u00f3logo em radiologia.<\/span><\/p>\n

O projeto determina o rol de profissionais autorizados a atuar no emprego de t\u00e9cnicas radiol\u00f3gicas e imagenol\u00f3gicas, bem como suas compet\u00eancias, al\u00e9m de estabelecer que esses profissionais devem estar inscritos no Conselho Regional de T\u00e9cnicos e Tecn\u00f3logos. Al\u00e9m disso, o texto pro\u00edbe esses profissionais de elaborar laudos e exercerem atividades, como a ultrassonografia, que cabem ao m\u00e9dico.<\/span><\/p>\n

A mat\u00e9ria segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, em aprecia\u00e7\u00e3o conclusiva.\u00a0<\/span><\/p>\n

Inc\u00eandios florestais<\/h3>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o <\/span>JOTA+Full+List&utm_campaign=5f283fb2cc-EMAIL_CAMPAIGN_2019_02_15_12_51_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_5e71fd639b-5f283fb2cc-381990599″>PL 3469\/2024<\/span><\/a>, que disp\u00f5e sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder P\u00fablico frente \u00e0s ocorr\u00eancias de inc\u00eandios florestais e queimadas, bem como a reconstru\u00e7\u00e3o de infraestrutura destru\u00edda por eventos clim\u00e1ticos.\u00a0<\/span><\/p>\n

De autoria do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, Nilto Tatto (PT-SP), que aglutina o conte\u00fado de quatro Medidas Provis\u00f3rias sobre o tema: 1239\/2024, 1259\/2024, 1276\/2024 e 1278\/2024. Originalmente, o texto apenas reproduzia a MP 1240\/2024, que permitia a contrata\u00e7\u00e3o de tripula\u00e7\u00e3o estrangeira nos servi\u00e7os a\u00e9reos em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, inclusive ambiental, e estado de calamidade p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com isso, a vers\u00e3o final do projeto cria um arcabou\u00e7o legal para que o poder p\u00fablico socorra estados e munic\u00edpios atingidos por cat\u00e1strofes e eventos clim\u00e1ticos graves. Agora, a mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada para an\u00e1lise do Senado.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Lula sancionou uma lei que inclui o uso de intelig\u00eancia artificial ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da v\u00edtima entre as causas para aumento de pena no crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher. A Lei 15.123\/2025 agrava em 50% a pena para o crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10766"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10766"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10766\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10766"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}