A 15\u00aa Vara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou a senadora Damares Alves (PL-DF) por ofender a jornalista Vera Magalh\u00e3es. A decis\u00e3o considerou que a senadora ofendeu a honra da jornalista quando, durante uma entrevista, afirmou que ela \u201cfortalece a ind\u00fastria da pedofilia\u201d e que \u201criu e zombou do estupro de uma menina\u201d. A indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 1 mil.<\/p>\n
As falas de Damares Alves contra Vera Magalh\u00e3es foram veiculadas em uma entrevista de r\u00e1dio e tiveram um amplo alcance nas redes sociais em 2022. Na ocasi\u00e3o, ela afirmou \u201ca Vera \u00e9 uma vergonha, \u00e9 uma vergonha. Voc\u00ea sabe o que ela fez comigo? Ela riu do meu estupro de crian\u00e7a, aos seis anos de idade\u201d.<\/p>\n
A senadora fazia men\u00e7\u00e3o a um coment\u00e1rio da jornalista, de dezembro de 2018, que mencionava o relato de Damares Alves em uma igreja evang\u00e9lica, no qual dizia ter visto Jesus em um p\u00e9 de goiabeira. Na a\u00e7\u00e3o, Vera Magalh\u00e3es argumenta desconhecia o contexto do v\u00eddeo, que estava relacionado a um abuso sexual sofrido por Damares enquanto ainda era uma crian\u00e7a.<\/p>\n
A jornalista acrescenta que, ao tomar conhecimento do contexto, fez uma retrata\u00e7\u00e3o no dia seguinte, pedindo desculpas pelo conte\u00fado dos coment\u00e1rios que considerou \u201cinadequados\u201d. Ap\u00f3s a retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Vera Magalh\u00e3es, a senadora respondeu aos coment\u00e1rios sem citar os fatos novos.<\/p>\n
A decis\u00e3o ressalta que Damares Alves afirmou que a jornalista \u201criu e zombou do estupro de uma menina\u201d, \u201cacha engra\u00e7ada a pedofilia\u201d e \u201cfortalece a ind\u00fastria da pedofilia\u201d, al\u00e9m de cham\u00e1-la de \u201cvergonha para o jornalismo\u201d.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, a jornalista afirmou que a parte demandada realizou e veiculou informa\u00e7\u00f5es falsas, e pediu uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, a remo\u00e7\u00e3o dos v\u00eddeos com as ofensas e o impedimento da reprodu\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es em futuras postagens.<\/p>\n
Em sua defesa, a senadora contestou a compet\u00eancia da 15\u00aa Vara C\u00edvel do Tribunal para julgar a a\u00e7\u00e3o e, no m\u00e9rito, pontuou que n\u00e3o cometeu nenhum ato lesivo. Segundo Damares Alves, as declara\u00e7\u00f5es eram verdadeiras, uma vez que, de fato, a jornalista teria \u201cridicularizado sua hist\u00f3ria de vida\u201d.<\/p>\n
Ao decidir o caso, a ju\u00edza Fabiana Marini reconheceu que os coment\u00e1rios da senadora contra Vera Magalh\u00e3es extrapolaram os limites da liberdade de express\u00e3o, caracterizando um abuso de direito.<\/p>\n
\u201cEmbora pessoas p\u00fablicas estejam sujeitas a um escrut\u00ednio mais intenso e cr\u00edticas mais contundentes, isso n\u00e3o autoriza imputa\u00e7\u00f5es falsas ou ofensas \u00e0 dignidade pessoal. A liberdade de express\u00e3o, direito fundamental assegurado constitucionalmente, encontra limites na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 honra e \u00e0 imagem, igualmente amparadas pelo texto constitucional\u201d, defendeu.<\/p>\n
A magistrada deferiu o pedido de tutela de urg\u00eancia para determinar a remo\u00e7\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es indicadas e proibir a reprodu\u00e7\u00e3o das mesmas informa\u00e7\u00f5es em outras postagens, e fixou o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 1 mil.<\/p>\n
Em nota, a defesa da jornalista, representada no processo pelos advogados Igor Sant\u2019Anna Tamasauskas e Beatriz Canotilho Logarezzi, do escrit\u00f3rio Bottini&Tamasauskas Advogados, afirmam que \u201cesta \u00e9 mais uma condena\u00e7\u00e3o em que foi reconhecida a ilegalidade de condutas de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro que, no contexto eleitoral de 2022, tentaram descredibilizar Vera \u2013 sem sucesso\u201d.<\/p>\n
\u201cFelizmente, a Justi\u00e7a vem reafirmando a liberdade de uma jornalista mulher no exerc\u00edcio livre de sua profiss\u00e3o, reprimindo dissemina\u00e7\u00e3o de fake news e ofensas absolutamente infundadas\u201d, acrescenta.<\/p>\n
O caso tramita na a\u00e7\u00e3o 1103312-97.2022.8.26.0100, e cabe recurso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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