{"id":10762,"date":"2025-05-06T22:23:50","date_gmt":"2025-05-07T01:23:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/manifestante-preso-em-protesto-contra-chavez-pede-justica-a-corte-idh\/"},"modified":"2025-05-06T22:23:50","modified_gmt":"2025-05-07T01:23:50","slug":"manifestante-preso-em-protesto-contra-chavez-pede-justica-a-corte-idh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/manifestante-preso-em-protesto-contra-chavez-pede-justica-a-corte-idh\/","title":{"rendered":"Manifestante preso em protesto contra Ch\u00e1vez pede justi\u00e7a \u00e0 Corte IDH"},"content":{"rendered":"

A deten\u00e7\u00e3o de um manifestante venezuelano que participava de protestos contra o governo de Hugo Ch\u00e1vez nos anos 2000 foi ilegal e arbitr\u00e1ria, alegam representantes da defesa de Jorge Rojas Riera, \u00e0 \u00e9poca estudante e volunt\u00e1rio de um grupo opositor ao chavismo. Em audi\u00eancia realizada no fim de abril (24\/04) na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>), os advogados de Rojas Riera pediram a condena\u00e7\u00e3o da Venezuela por pris\u00e3o ilegal e atos de tortura cometidos contra ele.<\/p>\n

A an\u00e1lise do caso ocorre poucos dias depois de uma audi\u00eancia de tema similar, relacionada \u00e0 pris\u00e3o de ex-policiais venezuelanos contr\u00e1rios ao governo Ch\u00e1vez<\/a> e presos at\u00e9 hoje em Caracas. Assim como na sess\u00e3o anterior, o Estado venezuelano n\u00e3o enviou representantes.<\/p>\n

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\u201cO que vivi foi uma situa\u00e7\u00e3o de arbitrariedades, injusti\u00e7a e descr\u00e9dito cada vez que denunciava as torturas\u201d, disse Rojas Riera aos ju\u00edzes da Corte IDH em audi\u00eancia virtual. \u201cEm setembro, completam-se 22 anos do ocorrido. Espero justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n

O caso remonta a 19 de setembro de 2003, quando o ent\u00e3o estudante, com 30 anos, estava na pra\u00e7a Altamira, em Caracas, local conhecido por ter concentrado as manifesta\u00e7\u00f5es contra Ch\u00e1vez e transformado em basti\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o no in\u00edcio dos anos 2000. Ali se reuniam militares aposentados e civis contr\u00e1rios ao chavismo.<\/p>\n

\u201cNaquela noite, de repente chegaram uns senhores sem identifica\u00e7\u00e3o e me apontaram uma arma. Por instinto, ao ver o poder de fogo, levantei os bra\u00e7os em sinal de rendi\u00e7\u00e3o, e num instante percebi um movimento ao meu lado e perdi a consci\u00eancia. Depois disso as lembran\u00e7as s\u00e3o confusas, pois fiquei inconsciente em v\u00e1rios momentos\u201d, contou Rojas Riera.<\/p>\n

Ele disse ter sido levado em uma caminhonete verde e lembrar de uma discuss\u00e3o entre policiais e os homens que o tinham sequestrado, que se negavam a mostrar identifica\u00e7\u00e3o aos agentes.<\/p>\n

\u201cCome\u00e7ou uma troca de tiros. At\u00e9 que algu\u00e9m gritou: \u2018Somos a DISIP (a extinta Dire\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Intelig\u00eancia e Preven\u00e7\u00e3o, hoje SEBIN)\u2019. Foi ent\u00e3o que percebi que meus sequestradores eram agentes da DISIP. Mas n\u00e3o entendia o motivo do sequestro. Me mandaram ent\u00e3o sair da caminhonete, me derrubaram com um empurr\u00e3o e me golpearam com uma arma. Cortei a cabe\u00e7a e fiquei inconsciente de novo\u201d, relatou.<\/p>\n

Quando acordou, disse, estava no Centro de Deten\u00e7\u00e3o El Helicoide, na sede da DISIP. Ali, foi vendado, algemado, recebeu socos, chutes e xingamentos e foi asfixiado com sacolas pl\u00e1sticas enquanto era interrogado sobre uma explos\u00e3o ocorrida 24 horas antes na Casa Militar do Pal\u00e1cio Presidencial do governo (fato depois esclarecido pelo pr\u00f3prio governo como um erro interno de manipula\u00e7\u00e3o de explosivos).<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m perguntaram informa\u00e7\u00f5es sobre mim e sobre quatro oficiais da pra\u00e7a Altamira. Perdi e recobrei a consci\u00eancia v\u00e1rias vezes com a asfixia das sacolas pl\u00e1sticas. N\u00e3o saberia dizer quanto tempo isso levou\u201d, afirmou.<\/p>\n

Testemunhas do caso dizem que Rojas Riera n\u00e3o estava armado no momento da deten\u00e7\u00e3o na pra\u00e7a. O Minist\u00e9rio P\u00fablico iniciou uma investiga\u00e7\u00e3o e ele ficou em pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

Depois do ocorrido na sede da DISIP, ele ficou em pris\u00e3o domiciliar. Em outubro do mesmo ano, foi emitida uma medida de pris\u00e3o preventiva, que se manteve at\u00e9 janeiro de 2004, por porte il\u00edcito de armas, intimida\u00e7\u00e3o p\u00fablica e resist\u00eancia \u00e0 autoridade.<\/p>\n

O Estado venezuelano chegou a dizer que Rojas Riera teria sido detido por ter disparado contra um ve\u00edculo da DISIP que patrulhava nos arredores da pra\u00e7a. A afirma\u00e7\u00e3o se baseava em declara\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3prios agentes da DISIP envolvidos no caso.<\/p>\n

Rojas Riera foi condenado em primeira e segunda inst\u00e2ncia a quatro anos e seis meses de pris\u00e3o, pena que foi suspensa sob condi\u00e7\u00e3o de que ele se apresentasse periodicamente \u00e0s autoridades.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, seus advogados apresentaram den\u00fancia pelos crimes de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, sequestro para causar alarme e tortura. O MP ouviu Rojas Riera e solicitou \u00e0 DISIP mais informa\u00e7\u00f5es, que nunca foram oferecidas. A investiga\u00e7\u00e3o foi arquivada em mar\u00e7o de 2008 e, em junho de 2009, foi ordenada a liberdade plena do ent\u00e3o estudante.<\/p>\n

H\u00e1 oito anos, Rojas Riera deixou a Venezuela e hoje mora na Espanha.<\/p>\n

Criminaliza\u00e7\u00e3o de manifestantes<\/h3>\n

Segundo a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, o Estado venezuelano violou o direito \u00e0 liberdade pessoal de Rojas Riera, uma vez que a deten\u00e7\u00e3o n\u00e3o contava com mandado judicial. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve flagrante, e tampouco informa\u00e7\u00f5es sobre os motivos da pris\u00e3o.<\/p>\n

A CIDH considerou ainda que a pris\u00e3o preventiva foi feita de maneira arbitr\u00e1ria, pois n\u00e3o contou com motiva\u00e7\u00e3o suficiente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua finalidade, idoneidade, necessidade e proporcionalidade. Al\u00e9m disso, violou o direito \u00e0 integridade pessoal do ent\u00e3o estudante, contrariando o artigo 5 da Conven\u00e7\u00e3o Americana e os artigos 1 e 6 da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Preveni e Punir a Tortura pelos atos ocorridos no centro de deten\u00e7\u00e3o na sede da pol\u00edcia de intelig\u00eancia.<\/p>\n

\u201c(Rojas Riera) tamb\u00e9m sofreu viola\u00e7\u00e3o do direito ao protesto, amparado pelo artigo 15 da Conven\u00e7\u00e3o Americana que consagra o direito \u00e0 reuni\u00e3o. Quando foi detido de maneira ilegal e arbitr\u00e1ria, ele estava protestando de maneira pac\u00edfica\u201d, disseram representantes da CIDH na audi\u00eancia.<\/p>\n

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A Comiss\u00e3o identificou ainda que foi violada a integridade dos familiares de Rojas Riera, devido \u00e0 tortura sofrida por ele e \u00e0 falta de justi\u00e7a no caso.<\/p>\n

A CIDH notificou o Estado venezuelano sobre o ocorrido, mas n\u00e3o recebeu informa\u00e7\u00f5es sobre a implementa\u00e7\u00e3o de suas recomenda\u00e7\u00f5es. Tendo em conta a gravidade das den\u00fancias, decidiu levar o caso \u00e0 Corte IDH.<\/p>\n

\u201c(O caso) permite continuar desenvolvendo est\u00e2ndares relativos a deten\u00e7\u00f5es legais e arbitr\u00e1rias como forma de afeta\u00e7\u00e3o do direito de reuni\u00e3o no \u00e2mbito de protestos pac\u00edficos, considerando a especial import\u00e2ncia do exerc\u00edcio deste direito em contextos de deteriora\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, como na Venezuela\u201d, disseram representantes da CIDH.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o lamentou a aus\u00eancia de representantes do Estado venezuelano na audi\u00eancia.<\/p>\n

\u201cComo a Comiss\u00e3o indicou em seu relat\u00f3rio sobre protestos e direitos humanos, as deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias em protestos costumam ser o ponto de partida ou meio pelo qual se produz a criminaliza\u00e7\u00e3o de manifestantes\u201d, afirmaram representantes da CIDH.<\/p>\n

\u201cNa Venezuela, aqueles que dissentem do governo sofrem s\u00e9rias repres\u00e1lias que, como demonstra este caso, s\u00e3o concretizadas em deten\u00e7\u00f5es ilegais, atos de tortura e impunidade\u201d, disseram.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o que este Tribunal adotar ser\u00e1 uma oportunidade para oferecer justi\u00e7a \u00e0 v\u00edtima e garantir que sejam protegidos os direitos \u00e0 integridade e \u00e0 liberdade pessoal de manifestantes em protestos sociais, o que \u00e9 fundamental no contexto de grave deteriora\u00e7\u00e3o da institucionalidade democr\u00e1tica venezuelana.\u201d<\/p>\n

Pedido de condena\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Para a advogada de Rojas Riera, Jackeline Sandoval, tamb\u00e9m representante da Funda\u00e7\u00e3o para o Devido Processo,\u00a0os agentes do Estado violentaram seu direito \u00e0 liberdade e \u00e0 integridade pessoal, assim como o direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o. A Venezuela, acrescentou, tampouco cumpriu com o dever de prevenir e punir atos de tortura.<\/p>\n

Aos ju\u00edzes da Corte IDH, a advogada pediu a condena\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o do Estado venezuelano, al\u00e9m de uma repara\u00e7\u00e3o integral, incluindo medidas de satisfa\u00e7\u00e3o a Rojas Riera pela viola\u00e7\u00e3o de seus direitos.<\/p>\n

As partes t\u00eam at\u00e9 o dia 26 de maio para apresentarem suas alega\u00e7\u00f5es e observa\u00e7\u00f5es finais por escrito \u00e0 Corte.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A deten\u00e7\u00e3o de um manifestante venezuelano que participava de protestos contra o governo de Hugo Ch\u00e1vez nos anos 2000 foi ilegal e arbitr\u00e1ria, alegam representantes da defesa de Jorge Rojas Riera, \u00e0 \u00e9poca estudante e volunt\u00e1rio de um grupo opositor ao chavismo. Em audi\u00eancia realizada no fim de abril (24\/04) na Corte Interamericana de Direitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10762"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10762"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10762\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}