{"id":10761,"date":"2025-05-06T22:23:50","date_gmt":"2025-05-07T01:23:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/senado-altera-texto-do-pl-de-cotas-aprovado-na-camara\/"},"modified":"2025-05-06T22:23:50","modified_gmt":"2025-05-07T01:23:50","slug":"senado-altera-texto-do-pl-de-cotas-aprovado-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/senado-altera-texto-do-pl-de-cotas-aprovado-na-camara\/","title":{"rendered":"Senado altera texto do PL de Cotas aprovado na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei que renova e amplia a pol\u00edtica de cotas raciais nos concursos federais (PL 1958\/2021<\/a>) avan\u00e7ou no Senado, cinco meses ap\u00f3s ter sido votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O relat\u00f3rio do senador Humberto Costa (PT-PE) passou pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Casa<\/a>, no \u00faltimo dia 30 de abril, com mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o aprovada pelos deputados.<\/p>\n

Esse texto foi publicado na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. Clique aqui e se inscreva gratuitamente para receber not\u00edcias sobre o servi\u00e7o p\u00fablico<\/a><\/h3>\n

O texto reintroduz procedimentos de confirma\u00e7\u00e3o complementar \u00e0 autodeclara\u00e7\u00e3o de pessoas pretas e pardas, que constavam na vers\u00e3o original, e retoma o prazo de 10 anos para revis\u00e3o da lei. Na C\u00e2mara, o prazo para a revis\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o havia sido reduzido para cinco anos, e todo o detalhamento dos procedimentos das bancas de autoidentifica\u00e7\u00e3o fora suprimido.<\/p>\n

Agora, o texto volta a prever o funcionamento das comiss\u00f5es para confirmar a autodeclara\u00e7\u00e3o como negro, pardo, ind\u00edgena ou quilombola. A proposta prev\u00ea par\u00e2metros m\u00ednimos para essa confirma\u00e7\u00e3o, como a padroniza\u00e7\u00e3o de regras em todo o pa\u00eds; o uso de crit\u00e9rios que considerem as caracter\u00edsticas regionais; a garantia de recurso; e a exig\u00eancia de decis\u00e3o un\u00e2nime quando o colegiado concluir por atribui\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria diferente da declara\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n

Se a autodeclara\u00e7\u00e3o for indeferida, o candidato ainda poder\u00e1 disputar as vagas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia. Isso n\u00e3o ocorre quando houver ind\u00edcios de fraude ou m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

A nova lei prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o de 20% para 30% da reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, ind\u00edgenas e quilombolas nos concursos p\u00fablicos federais. O PL ainda estabelece mecanismos para coibir as recorrentes burlas \u00e0 a\u00e7\u00e3o afirmativa verificadas ao longo de dez anos de vig\u00eancia da atual legisla\u00e7\u00e3o, em especial nas universidades federais, com o chamado fracionamento de vagas.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos tamb\u00e9m aprovou a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento de urg\u00eancia ao plen\u00e1rio para abreviar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, considerada priorit\u00e1ria pelo governo.<\/p>\n

O PL das cotas no servi\u00e7o p\u00fablico j\u00e1 passou por uma primeira vota\u00e7\u00e3o no Senado, em maio de 2024. Em 20 de novembro, foi aprovado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A atual lei de cotas no servi\u00e7o p\u00fablico perderia validade em 10 de junho de 2024. Por\u00e9m, o STF determinou a amplia\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da lei at\u00e9 que fosse conclu\u00eddo o novo processo legislativo.<\/p>\n

Em abril, ao anunciar a segunda edi\u00e7\u00e3o do Concurso Nacional Unificado, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o informou que 20% das 3.352 vagas do certame ser\u00e3o destinadas \u00e0 a\u00e7\u00e3o afirmativa, o que est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

O texto do PL 1.958, por\u00e9m, abre caminho para que esse percentual seja ampliado para 30%, desde que o edital seja lan\u00e7ado ap\u00f3s a entrada em vigor da nova legisla\u00e7\u00e3o. A publica\u00e7\u00e3o do edital da segunda edi\u00e7\u00e3o do CNU est\u00e1 prevista para julho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto de lei que renova e amplia a pol\u00edtica de cotas raciais nos concursos federais (PL 1958\/2021) avan\u00e7ou no Senado, cinco meses ap\u00f3s ter sido votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O relat\u00f3rio do senador Humberto Costa (PT-PE) passou pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Casa, no \u00faltimo dia 30 de abril, com mudan\u00e7as em […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10761"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10761"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10761\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}