{"id":10758,"date":"2025-05-06T22:23:50","date_gmt":"2025-05-07T01:23:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/ceron-defende-precatorios-dentro-do-limite-de-gastos-a-partir-de-2027\/"},"modified":"2025-05-06T22:23:50","modified_gmt":"2025-05-07T01:23:50","slug":"ceron-defende-precatorios-dentro-do-limite-de-gastos-a-partir-de-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/ceron-defende-precatorios-dentro-do-limite-de-gastos-a-partir-de-2027\/","title":{"rendered":"Ceron defende precat\u00f3rios dentro do limite de gastos a partir de 2027"},"content":{"rendered":"

O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, adiantou nesta ter\u00e7a-feira (6\/5), em conversa na call para assinantes do JOTA<\/span> PRO Poder, que o valor de precat\u00f3rios a serem pagos em 2026 n\u00e3o trar\u00e1 \u201csurpresa negativa\u201d ao que j\u00e1 foi enviado no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2026. A pe\u00e7a considera um valor de R$ 116 bilh\u00f5es em senten\u00e7as judiciais (precat\u00f3rios, RPVs e outras) e nas pr\u00f3ximas semanas o governo deve informar o valor exato que recebeu em d\u00edvidas judiciais a serem pagas no ano eleitoral.<\/p>\n

Para 2027, quando acaba a regra determinada pelo STF para desconsiderar das regras fiscais os precat\u00f3rios que excedem determinado valor. O secret\u00e1rio esclareceu que n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o de governo tomada, mas, na vis\u00e3o de Ceron, o ideal \u00e9 que essas despesas sejam incorporadas ao limite de gastos, sem ser excepcionalizadas, mesmo que seja com alguma regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Abrir um espa\u00e7o fiscal na ordem de R$ 40 bilh\u00f5es n\u00e3o \u00e9 algo trivial, explica. Por isso, uma estrat\u00e9gia para o primeiro ano do pr\u00f3ximo mandato e que, em sua vis\u00e3o, poderia ser aceita pelo mercado, seria elevar o limite de gastos de acordo com a varia\u00e7\u00e3o gerada por este montante a ser pago.<\/p>\n

\u201cEu, tecnicamente, n\u00e3o gosto das exce\u00e7\u00f5es. Elas s\u00e3o sempre ruins. Voc\u00ea come\u00e7a a criar exce\u00e7\u00f5es e elas n\u00e3o s\u00e3o saud\u00e1veis. Se eu tiro uma coisa da regra, depois posso tirar outra. Esse precedente o pa\u00eds j\u00e1 vivenciou e acabou sendo ruim\u201d, disse.<\/p>\n

Arcabou\u00e7o fiscal: meta de prim\u00e1rio e reajuste de benef\u00edcios<\/h3>\n

Ceron refor\u00e7ou que n\u00e3o h\u00e1 risco para o arcabou\u00e7o fiscal em 2026. Segundo ele, n\u00e3o \u00e9 o \u201ccalend\u00e1rio eleitoral\u201d que far\u00e1 o compromisso fiscal ser deixado de lado.
\nSobre 2025, ele afirmou que a equipe econ\u00f4mica est\u00e1 comprometida em entregar um saldo melhor do que em 2024, embora tenha evitado garantir que isso vai acontecer, dada a incerteza no cen\u00e1rio externo.<\/p>\n

\u201c\u00c9 claro que \u00e9 nosso desejo trabalhar mais pr\u00f3ximo do centro. A gente fez uma melhora expressiva do resultado prim\u00e1rio, mas \u00e9 importante darmos um passo a mais e isso dar consist\u00eancia no processo de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. Se olharmos o que entregamos at\u00e9 abril de resultado fiscal, est\u00e1 interessante, ele continua em um processo de recupera\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, disse. \u201cAl\u00e9m de ter um super\u00e1vit nesse primeiro trimestre ou no quadrimestre expressivamente positivo, no acumulado de 12 meses n\u00f3s estamos quase gerando um super\u00e1vit prim\u00e1rio. Faz muito tempo que o pa\u00eds n\u00e3o atinge isso, salvo em casos como venda de ativos, como foi com a Eletrobras em 2022\u201d, completou Ceron.<\/p>\n

Ele reconheceu que h\u00e1 um ambiente externo mais desafiador em 2025 do que os anteriores. A vari\u00e1vel do impacto externo, inclusive, foi trazida mais de uma vez para a conversa pelo secret\u00e1rio e \u00e9 o que Ceron considera como um ponto de aten\u00e7\u00e3o para o seu cen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o posso ser leviano de ignorar um cen\u00e1rio externo que se tornou muito mais complexo. Eu poderia te dar a resposta [sobre um resultado melhor em 2025] com muito mais assertividade dois meses atr\u00e1s. Era um cen\u00e1rio um pouco mais previs\u00edvel, \u00e9 um cen\u00e1rio que qualquer especialista e o grande objeto de discuss\u00e3o no mundo hoje \u00e9 o que vai acontecer com a economia mundial? Qual o n\u00edvel de desacelera\u00e7\u00e3o?\u201d<\/p>\n

O secret\u00e1rio tamb\u00e9m negou que exista hoje uma discuss\u00e3o envolvendo o Tesouro sobre reajuste de benef\u00edcios sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia. \u201cQualquer pol\u00edtica p\u00fablica ser\u00e1 feita dentro das regras fiscais vigentes. O arcabou\u00e7o ser\u00e1 cumprido\u201d, afirmou.<\/p>\n

Uso de Fundos e Arcabou\u00e7o<\/h3>\n

O secret\u00e1rio rebateu as cr\u00edticas de que o governo estaria usando fundos p\u00fablicos para driblar as restri\u00e7\u00f5es do arcabou\u00e7o. \u201cFundo utilizado para fazer um gasto prim\u00e1rio fora do or\u00e7amento, n\u00e3o existe, n\u00e3o tem\u201d.<\/p>\n

O secret\u00e1rio ainda trouxe os exemplos do Aux\u00edlio G\u00e1s e P\u00e9 de Meia que usualmente s\u00e3o considerados nas cr\u00edticas. \u201c\u00c9 um ponto importante para conversar e esclarecer tamb\u00e9m, porque h\u00e1 muito tempo tem essa discuss\u00e3o sobre fundos e aux\u00edlio g\u00e1s, mas o aux\u00edlio nunca existiu de fato. Houve uma concep\u00e7\u00e3o inicial sobre o uso de um fundo ou de uma estrat\u00e9gia para viabilizar esse tipo de pol\u00edtica e ele n\u00e3o foi pra frente\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante lembrar que foi um fundo criado para viabilizar a pol\u00edtica p\u00fablica [P\u00e9 de Meia] que existe, mas foi feito um aporte or\u00e7ament\u00e1rio normal. A partir do ano que vem est\u00e1 100% dentro do or\u00e7amento. Ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 um outro fundo que est\u00e1 cumprindo esse papel de servir como uma pol\u00edtica, ou que popularmente se chama de parafiscal\u201d<\/p>\n

Pr\u00f3ximo relat\u00f3rio de receitas e despesas<\/h3>\n

Ceron esclareceu que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter uma sinaliza\u00e7\u00e3o sobre contingenciamento ou bloqueio no pr\u00f3ximo relat\u00f3rio bimestral, que ocorrer\u00e1 em 22 de maio, entretanto, refor\u00e7a que a situa\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica \u00e9 sempre melhor do que a foto mostrada pelo documento. Disse, ainda, que o cen\u00e1rio de recupera\u00e7\u00e3o fiscal est\u00e1 se mantendo neste in\u00edcio de 2025.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de ter um super\u00e1vit nesse primeiro trimestre ou no quadrimestre expressivamente positivo, mesmo no acumulado de 12 meses n\u00f3s estamos quase gerando um super\u00e1vit prim\u00e1rio. Faz muito tempo que o pa\u00eds n\u00e3o atinge isso, salvo em casos como venda de ativos, como foi com a Eletrobras em 2022\u201d.<\/p>\n

Devolu\u00e7\u00e3o dos recursos do INSS<\/h3>\n

A decis\u00e3o sobre valores do INSS a serem ressarcidos ainda \u00e9 uma longa discuss\u00e3o e n\u00e3o chegou no Tesouro, afirmou o secret\u00e1rio. \u201cA AGU, o pr\u00f3prio INSS, Pol\u00edcia Federal e CGU est\u00e3o fazendo toda uma apura\u00e7\u00e3o dos valores e volume do que ocorreu e isso n\u00e3o \u00e9 um trabalho trivial\u201d, explicou. Por isso, disse Ceron, a discuss\u00e3o est\u00e1 em uma etapa anterior e n\u00e3o chegou \u00e0 Junta de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (JEO).<\/p>\n

Segundo ele, inicialmente se buscar\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o \u201cdentro do sistema\u201d, que, explicou, seria aqueles que se beneficiaram indevidamente desses recursos e devolverem os valores e isso ser repassado \u00e0s pessoas lesadas.<\/p>\n

Estados e Propag<\/h3>\n

\u201cQuase metade dos estados j\u00e1 procuraram o Tesouro para entender melhor o programa\u201d, disse Ceron. E que, neste momento, as reuni\u00f5es est\u00e3o em conversas t\u00e9cnicas, esclarecendo d\u00favidas de condi\u00e7\u00f5es e qual tipo de ativo pode oferecer, por exemplo. Segundo ele, at\u00e9 o momento apenas Minas Gerais demonstrou interesse em uma eventual entrega de estatais.<\/p>\n

Sobre o timing, o secret\u00e1rio explicou que os estados precisam enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para obter autoriza\u00e7\u00e3o para aderir ao programa, ent\u00e3o \u00e9 o curso normal e esperado.<\/p>\n

Agenda de aumento da poupan\u00e7a interna<\/h3>\n

Ceron citou a educa\u00e7\u00e3o financeira como uma das principais agendas do Tesouro pela frente. N\u00e3o \u00e9 um tema macro propriamente, mas tem um impacto na economia importante, defendeu.<\/p>\n

\u201cO pa\u00eds tem um problema de taxa de poupan\u00e7a relevante. Tem um papel do setor p\u00fablico nisso? Tem. Mas tem quest\u00f5es estruturais mais profundas. \u00c9 uma sociedade que n\u00e3o tem agenda de poupar muito forte\u201d.<\/p>\n

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